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ASSEMBLEIA GERAL HOJE QUINTA, ÀS 13:00hs

Thu, 16 Oct 2025 12:40:30 GMT

LINK: https://meet.google.com/mch-utuu-usx

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ASSEMBLEIA GERAL SINJUSMAT QUINTA DIA 9/OUT 13horas

Thu, 09 Oct 2025 15:02:01 GMT

SINJUSMAT INFORMA LINK PARA SERVIDORES E SERVIDORAS PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL MARCADA PARA HOJE QUINTA (9/OUT/25) ÀS 13:00HS: para participar click neste link: https://meet.google.com/hkk-wrco-xxe

ABERTO PRAZO VENDA DE COMPENSATÓRIAS

Mon, 22 Sep 2025 13:58:53 GMT

LIVE SINJUSMAT: 4/SET (QUINTA) ÀS 10:00h

Wed, 03 Sep 2025 13:49:53 GMT

LIVE SINJUSMAT: 4/SETEMBRO/2025 (QUINTA-FEIRA) ÀS 10:00H

LINK PARA ASSISTIR A LIVE: https://meet.google.com/xqh-qoxb-mtr

FALECE O OFICIAL LUIZ DONIZETE ROCHA

Sat, 09 Aug 2025 15:10:56 GMT

É com pesar que o SINJUSMAT comunica o falecimento do Servidor LUIZ DONIZETE ROCHA ocorrido em 08/08/2025 (sexta-feira) aos 69 anos.

ROCHA estava em tratamento de saúde por problemas renais.

ROCHA era Oficial de Justiça vinculado à Central de Mandados da Comarca de Colider.

Deixa esposa, filhos e netos.

Desejamos que Deus conforte os familiares e amigos dessa dor imensurável.

Inscrições para representantes na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio

Tue, 29 Jul 2025 15:58:01 GMT

VEJA ABAIXO TEXTO CONSTANTE DA INTRANET DO E. TJMT (Créditos: Roberta Penha; Coordenadoria de Comunicação do TJMT; imprensa@tjmt.jus.br):

"Começa hoje: inscrições para representantes na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio

28/07/2025 08:00

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), publicou três editais que abrem inscrições para servidores interessados em integrar a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. As inscrições começam hoje (28 de julho), a partir das 12h, e seguem até 1º de agosto, às 19h, exclusivamente pela internet.

A iniciativa atende à Resolução nº 351/2020 do CNJ, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, com o objetivo de promover um ambiente de trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.

A Comissão tem caráter autônomo e independente e é composta por representantes de diferentes públicos: magistrados, servidores efetivos e terceirizados. Para garantir essa pluralidade, foram publicados três editais distintos, de acordo com o § 3º do art. 15 da Resolução nº 351/2020, que prevê critérios de representação da diversidade existente na Instituição.

Para a gestora do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas (CGP), Mariely Carvalho Steinmetz, a função da Comissão é de extrema importância no âmbito profissional.

“A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação cumpre um papel fundamental para garantir um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e saudável no Judiciário. Por isso, seguimos as diretrizes do CNJ para assegurar que a comissão tenha representantes de diferentes segmentos, refletindo a pluralidade e a diversidade do nosso Tribunal”, explica.

Confira quem pode participar:

Edital nº 4/2025 – voltado a servidores da Segunda Instância.

Edital nº 5/2025 – voltado a servidores da Comarca de Cuiabá.

Edital nº 6/2025 – voltado a servidores das demais comarcas do interior.

Em todos os casos, a escolha será feita por votação direta entre os servidores do mesmo segmento. Podem se inscrever servidores que estejam no efetivo exercício de suas funções, que não estejam respondendo a processo administrativo disciplinar ou sindicância e que não estejam afastados durante a inscrição ou mandato.

O mandato será válido até o término da gestão do biênio 2025–2026, podendo ser prorrogado até a realização de nova eleição. Após o fim do prazo de inscrição, será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a lista definitiva dos candidatos habilitados, além de um edital específico com as orientações e datas para votação.

Inscrições e informações – O link para inscrições e outras informações estão disponíveis nos editais completos, disponibilizados no DJE n. 11993 - de 25.07.2025. Acesse os links dos editais: Edital nº 4/2025 , Edital nº 5/2025 e Edital nº 6/2025 .

Roberta Penha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br"

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINJUSMAT DIA 17/7/2025

Fri, 18 Jul 2025 17:16:11 GMT

Neste dia 17/7/2025 o SINJUSMAT realizou Assembleia Geral Extraordinária virtual em cumprimento a Determinação Judicial proferida nos autos da Ação trabalhista (PJE) n. 0000440-31.2025.5.23.0009.

Após as tratativas, os resultados foram os seguintes nas deliberações:

O Sinjusmat deve dar continuidade às negociações com a Administração do TJ e CNJ para garantir a implementação do direito ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS);
Foi aceita a proposta apresentada pela Administração do Tribunal de Justiça: aumento de 1% por nível na progressão vertical das tabelas de subsídio de cada Servidor;
Retorno às tratativas do SDCR proposto pelo Comitê Gestor e previsto na LOA do ano 2024/2025;
Suspender o Estado de Greve.

Veja abaixo os resultados por tema na ordem acima apresentada:

SINJUSMAT REUNIU-SE COM O CNJ: DEFESA DOS INTERESSES DOS SERVIDORES E SERVIDORAS

Mon, 30 Jun 2025 22:49:39 GMT

O SINJUSMAT ESTEVE REUNIDO COM O COORDENADOR DA INSPEÇÃO DO CNJ, DESEMBARGADOR ARNALDO CAMANHO, PARA TRATAR DE PROCEDIMENTOS DE INTERESSE DOS SERVIDORES.

O SINJUSMAT COADUNA DO ENTENDIMENTO QUE DEVEM SER PAGOS OS PASSIVOS DOS DIREITOS DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, CONFORME BEM EXPLANOU O CORREGEDOR DO CNJ, MINISTRO MAURO CAMPBELL EM ENTREVISTA RECENTE. PORÉM REFORÇOU A SOLICITAÇÃO QUE SEJAM RECONHECIDOS OS DIREITOS DOS SERVIDORES, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A PIV, CUJO ACÓRDÃO AUTORIZATIVO PARA OS MAGISTRADOS É DE 2022.

O SINJUSMAT REFORÇOU TAMBÉM A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 01/2010, QUE FOI ELABORADA À ÉPOCA PARA ATENDER UMA RECOMENDAÇÃO DO PRÓPRIO CNJ, BUSCANDO EQUIDADE NO PAGAMENTO DOS DIREITOS DE MAGISTRADOS E SERVIDORES E INFORMOU QUE EM RELAÇÃO A ISSO TEM UM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS TRAMITANDO NO CNJ.

NA OCASIÃO, O SINJUSMAT APROVEITOU PARA ELOGIAR AS AÇÕES DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA NO SENTIDO DE VALORIZAR OS SERVIDORES DO PJMT, ENTRE ELAS A PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO DO SDCR, QUE ENCONTRA-SE COM PEDIDO DE VISTA COMPARTILHADA ENTRE CINCO DESEMBARGADORES E A EXPECTATIVA É QUE SEJA JULGADA PELO TRIBUNAL PLENO AINDA NA PRIMEIRA QUINZENA DE JULHO.

SINJUSMAT INFORMA

Wed, 04 Jun 2025 18:34:17 GMT

SINJUSMAT REITERA REQ ATS E SDCR JUNTO A PRESIDÊNCIA

Wed, 30 Apr 2025 18:21:17 GMT

SINJUSMAT REQ PAGAMENTO DA FOLHA PARA 16/ABRIL PARA QUE SERVIDORES (AS) MELHOR APROVEITEM O FERIADO PROLONGADO

Tue, 15 Apr 2025 17:43:30 GMT

COMUNICADO: REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJMT 25/2/2025

Wed, 26 Feb 2025 14:07:14 GMT

COMUNICADO: REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO E.TJMT OCORRIDA DIA 25/FEV/2025

NFORMATIVO:

Conforme comunicado na reunião de hoje, o Presidente Desemb. José Zuquim Nogueira, com sua equipe técnica, jurídica e econômica informou que o projeto do SDCR apresentado pelo Comitê Gestor do SDCR em 2024 não seria viável do ponto de vista jurídico e financeiro.

O Presidente abriu a reunião dando a palavra a sua equipe que na pessoa de sua Assessora Jurídica prestou as informações sobre o Parecer que emitiu sobre a Minuta do Projeto de Lei apresentada e aprovada pelo Comitê Gestor do SDCR em dezembro de 2024, apontando a inviabilidade no aspecto jurídico, relativas as seguintes questões: - desequilíbrio entre servidores novos e antigos; o reenquadramento envolvendo pedágio e absorção total da VPNI; desvantagens para os Servidores do Nível 6; questões de possível judicialização em massa e redução do interstício.

Na questão financeira a Coplan, representada pelo Coordenador de Planejamento Afonso, trouxe os cálculos de impacto financeiro e orçamentário com provisão para os anos de 2025, 2026 e 2027, que demonstraram a inviabilidade econômica, principalmente para os próximos anos, tendo em vista que existem demandas já em andamento que comprometem em muito o orçamento.

Com esses Pareceres, o Presidente informou que não daria continuidade a Minuta, devido ao comprometimento jurídico e orçamentário que inviabilizaria a própria Administração e que não teria como arcar com tamanhos recursos.

Contudo, o Presidente solicitou a sua equipe que encontrasse meios de apresentar proposta que daria aumento real aos servidores. Tais propostas foram apresentadas pelo Diretor de Gestão de Pessoas, Luis Delorme, e consiste em aumento linear de 5% para as tabelas atuais , ou um aumento gradual de 0,95% em cada nível para todas as Tabelas , que seria calculado de forma composta. Ou seja, a cada Nível 0,95% e no Nível seguinte, mais 0,95%, conforme segue:

Apresentadas as propostas, o Presidente informou que não esperava resposta e nem contraproposta de imediato, mas que era o que a Administração poderia atender neste momento.

Assim houveram vários debates e que ao final foi apresentado um pedido do Presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, que foi aderido pelas demais Entidades presentes, de que o aumento de 0,95% chegue até um aumento de 1,20% em todos os Níveis, nos mesmos moldes já apresentados. O Presidente Zuquim incumbiu, o Coordenador Afonso e equipe de fazer esses cálculos a fim de verificar sua viabilidade e pediu prazo até quinta-feira da próxima semana.

Desta forma, compreendendo o prazo para análise e cálculo, a Assembleia Geral marcada para amanhã, dia 26/2/2025, foi suspensa pela Diretoria do Sinjusmat, até o retorno da resposta do Presidente e, imediatamente a seguir, a Assembleia será realizada.

Quanto a decisão e/ou reconhecimento do ATS/PIV, o Presidente informou que irá proferir Decisão no expediente até o dia 17/3/2025. Lembramos que a prioridade para as Entidades sobre esse benefício é de que haja o reconhecimento Administrativo , assim como aos Magistrados em 2023, e que, prioritariamente, sejam pagos os passivos do referido direito.

Logo, aguardamos o cálculo para maiores informações e deliberações.

Cuiabá, 25 de fevereiro de 2025.

Nem sempre temos o que queremos, mas é importante que nunca deixemos de dar alguns passos.

LINK PARA PARTICIPAR ASSEMBLÉIA 15/JAN/24

Wed, 15 Jan 2025 15:24:12 GMT

https://meet.google.com/dna-giao-ziw

LINK VIDEOCONFERÊNCIA SINJUSMAT REF REUNIÃO 18/DEZ COM A PRESIDÊNCIA DO TJMT

Thu, 19 Dec 2024 14:53:27 GMT

https://meet.google.com/anb-quqa-fbu

ATS/SDCR: REUNIÃO SINJUSMAT E ASTEJUD COM A PRESIDÊNCIA

Thu, 19 Dec 2024 01:31:01 GMT

18/DEZ/24 OCORREU A REUNIÃO SOLICITADA PELO SINJUSMAT PARA TRATAR DO PEDIDO DE RESONSIDERAÇÃO DA R.DECISÃO DA DESA. PRESIDENTE DO TJMT A RESPEITO DO ATS E TRATAR DO SDCR. PARTICIPOU TAMBÉM A ENTIDADE ASTEJUD

Para entender o contexto da reunião, é preciso ressaltar que o CIA 0024509-75.2024.8.11.0000, que reune os pedidos do ats (adicional por tempo de serviço) dos servidores e servidoras foi indeferido pela des. presidente do e.tjmt. diante desse contexto e em razão da importância remuneratória do ats para os servidores e servidoras do poder, o sinjusmat, imediatamente, ingressou com pedido de reconsideração do indeferimento junto a presidênciA E PEDIu REUNIÃO. A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARICE CLAUDINO DA SILVA MARCOU A REUNIÃO PARA HOJE (18/DEZ/2024), ÀS 15:00HS.

A REUNIÃO, que ocorreu na sala de reuniões da presidência do tjmt, CONTOU COM A PRESENÇA DA DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DR. Túlio Duailibi, DE REPRESENTANTES DA DIRETORIA DO SINJUSMAT (ROSENWAL RODRIGUES DOS SANTOS/PRESIDENTE, GEANE LINA TELES/VICE E DR. BRUNO BOAVENTURA), DA DIRETORIA DA ASTEJUD (Presidente Anderson Rafael Leite E DIRETORA ROSECLER ALVES ).

COMO LHE É PECULIAR, A DESA. PRESIDENTE RECEBEU TODOS COM gentileza, atenção E SERENIDADE. EM SEGUIDA A VICE-PRESIDENTE DO SINJUSMAT GEANE LINA FEZ A exposição DA PRIMEIRA PARTE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, ONDE DEMONSTROU COMO o ENQUADRAMeNTO EM RELAÇÃO AO ATS DEVERIA TER SIDO FEITO, MAS DA FORMA COMO FOI FEITo GEROU PERDA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES E SERVIDORAS. EM SEGUIdA, O DR. BRUNO BOAVENTURA FEZ AS ARGUMENTAÇÕES JURÍDICAS, AS QUAIS TORNAM O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CORRETO E, ASSIM, O INDEFERIMENTO DO ATS DEVERIA SER REVISTO. DANDO CONTINUIDADE, OS DIRETORES DA ASTEJUD REFORÇARAM A TESE DEFENDIDA PELO SINJUSMAT, BEM COMO FIZERAM OUTRAS PONDERAÇÕES. POR FIM, O PRESIDENTE ROSENWAL DESTACOU OS PONTOS MAIS IMPORTANTES DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FEITO PELO SINJUSMAT E APOIADO PELA ASTEJUD.

NESSE CONTEXTO, A EXCELENTÍSSIMA DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA MANIFESTOU SUA POSIÇÃO:

I- SOBRE O SDCR EXPLICOU QUE AINDA NÃO ENVIOU PARA O R. PLENO DO TJMT POR FALTA DE RECURSOS (complementação orçamentária) VINDOS DO EXECUTIVO E QUE SE NÃO VIEREM ainda na sua gestão O PROJETO DO SDCR FICARÁ PARA apreciação dA PRÓXIMA GESTÃO DO E.TJMT;

ii- QUANTO AO ATS, A PRESIDENTE, POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES jurídicas e temporais, bem como procurando não ferir possíveis direitos dos servidores e servidoras, DECIDIU NÃO APRECIAR NESTA GESTÃO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ASSIM, APONTOU UM CAMINHO: QUE SE APRESENTE UM NOVO RECURSO COM OUTRAS TESES, ALÉM DA ATUAL, COM PARECER CONTÁBIL/FINANCEIRO PARA APRECIAÇÃO DA PRÓXIMA GESTÃO DO E.TJMT.

a reunião terminou em completa harmonia com a desa. presidente cumprimentando a todos e também recebendo elegios pela administração voltada para fazer o máximo de melhorias aos servidores e servidoras do poder.

RESULTADO ASSEMBLEIA 29/NOV/24 SEXTA

Fri, 29 Nov 2024 20:44:09 GMT

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINJUSMAT DIA 29/NOV/2024 (SEXTA)

Nesta data de 29/11/2024, às 12hs, ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo SINJUSMAT aos seus filiados.

Em primeira chamada e segunda, o Presidente do SINJUSMAT, Rosenwal Rodrigues dos Santos, leu o edital de convocação (publicado no Iomat sob n. 28.877) tornando aberta a Assembleia.

Como de costume, de início, foi dada a palavra a todos os presentes que desejaram manifestação.

Em síntese, os temas abordados foram: ATS, SDCR, Verba natalina, Auxílio Saúde (visando principalmente os aposentados).

Quanto ao ATS, Rosenwal, após reunião matinal com a Excelentíssima Presidente do E. TJMT, tomou conhecimento de que fora indeferido o pedido. Inclusive o SINJUSMAT já tomou ciência, através do Ofício n. 48/2024-DGTJ-TJMT, de 26/nov/2024, de que foi aberto o prazo de 5 (cinco) dias, para que o SINJUSMAT tome as providências necessárias para comprovação da alegada redução de vencimentos acerca da não aplicação do ATS aos Servidores do Poder Judiciário. Assim, com o indeferimento do pedido de pagamento do passivo do ATS aos Servidoras e Servidores do Poder, a Excelentíssima Presidente do E.TJMT, de forma célere, já permitiu o pedido de reconsideração por parte das Entidades.

Em relação ao SDCR foi colocado que os trâmites legais estão sendo seguidos, ou seja, o Comitê Gestor remeterá o trabalho finalizado à Excelentíssima Presidente, onde, posteriormente, será colocado no Pleno do TJ.

Em seguida Rosenwal anunciou que a Excelentíssima Presidente Clarice Claudino da Silva contemplará os Servidores Ativos com um abono natalino, pelo esforço desempenhado pelos Servidores e Servidoras, durante o ano garantido selo ao Poder.

Quanto a um benefício que também alcance os Aposentados, a Excelentíssima Presidente Clarice Claudino da Silva, comunicou ao Presidente Rosenwal, durante a Assembleia ( via telefone) que irá na próxima semana, após análise da COPLAN, reunir-se com as Entidades no sentido de estabelecer um aumento ao auxílio saúde.

Nesse contexto, foi colocado em deliberação, onde, por unanimidade foi decidido:

I- O SINJUSMAT entrará com pedido de reconsideração quanto ao indeferimento do pedido de ATS;

II- SDCR: o SINJUSMAT continuará o trabalho de convencimento dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e Senhoras Desembargadoras no sentido de implementar melhoras no SDCR quanto aos antigos e aposentados;

III- Quanto ao abono natalino e aumento no auxílio saúde todos demonstraram gratidão por estes benefícios programados pela Excelentíssima Presidente Clarice Claudino da Silva;

Por fim, Rosenwal agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia.

LINK REUNIÃO 29 NOV 12HS

Fri, 29 Nov 2024 16:10:57 GMT

https://meet.google.com/zqf-cqcq-xfs

SINJUSMAT: ASSEMBLEIA GERAL 29/NOV SEXTA 12hs

Tue, 26 Nov 2024 17:11:19 GMT

LEIA O EDITAL PUBLICADO NO IOMAT:

SINJUSMAT REQUER REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO E.TJMT

Sat, 16 Nov 2024 20:59:34 GMT

PROTOCOLO: 0068957-36.2024.8.11.0000

NOTA DE FALECIMENTO

Sat, 16 Nov 2024 18:48:36 GMT

LINK PARA FILIADOS PARTICIPAREM AGE 13/NOV 9HS

Wed, 13 Nov 2024 10:15:55 GMT

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PELO GOOGLE MEET (SÓ FILIADOS):

LINK:

https://meet.google.com/bis-sydt-tbo

SINJUSMAT: ASSEMBLÉIA GERAL EXT. 13/NOV 9:00HS

Wed, 06 Nov 2024 15:05:27 GMT

SINJUSMAT CONVOCA TODOS OS FILIADOS PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13/NOV/24 ÀS 9:00HS (QUARTA-FEIRA).

A ASSEMBLÉIA SERÁ NA MODALIDADE VIRTUAL.

LEIA TODO O EDITAL ABAIXO E SAIBA COMO PARTICIPAR.

OBS.: O FILIADO DEVERÁ CLIKAR NO LINK DISPONIBILIZADO NO SITE DO SINJUSMAT E SUAS REDES SOCIAIS E PEDIR PARA PARTICIPAR. APÓS, O SINJUSMAT IRÁ VERIFICAR A MATRÍCULA DO NOME PARA SABER SE É FILIADO, SE FOR, SERÁ LIBERADA A PARTICIPAÇÃO.

FALECE O OFICIAL CELSON CÉLIO DE AMORIM

Sun, 03 Nov 2024 18:42:31 GMT

É com pesar que o SINJUSMAT comunica o falecimento do Servidor CELSON CÉLIO DE AMORIM ocorrido em 03/11/2024.

O velório será realizado às 14h30 na Capela Santa Rita, seguido do sepultamento às 16h30 no Cemitério da Piedade.

CELSON estava internado em Cuiabá para tratamento médico.

CELSON era Oficial de Justiça vinculado à Central de Mandados da Capital.

Deixa esposa e filhos.

Desejamos que Deus conforte os familiares e amigos dessa dor imensurável.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PRAZO VAI ATÉ 25/OUT

Mon, 14 Oct 2024 22:25:31 GMT

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO CICLO 2024

Texto abaixo constante na intranet TJMT:

Tutorial auxilia servidores na Avaliação de Desempenho 2024

03/10/2024 - 09:37

Servidores e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso já podem acessar o tutorial em vídeo que ensina, passo a passo, como realizar a Avaliação de Desempenho 2024. O material, disponível neste link , foi produzido para facilitar o entendimento do processo, que é essencial para o desenvolvimento pessoal e profissional dentro da instituição.

O vídeo apresenta de forma clara e objetiva as etapas necessárias para a conclusão da avaliação, explicando o preenchimento dos formulários e a utilização da plataforma.

O tutorial visa também sanar dúvidas e orientar quanto às boas práticas no preenchimento das informações. Para garantir o melhor aproveitamento, é importante que todos os servidores realizem a avaliação dentro do prazo estipulado, que terminará em 25/10.

A Avaliação de Desempenho é uma ferramenta fundamental para o acompanhamento das metas e o desenvolvimento das competências dos servidores, impactando diretamente a evolução na carreira.

Novo modelo – Este ano o questionário traz três dimensões principais que devem ser avaliadas: Postura, Domínio e Fluência.

Saiba mais sobre cada uma delas:

Dimensão Postura: “Como faço?”

Nessa dimensão, são avaliadas as condutas e atitudes mais frequentes no comportamento do(a) servidor(a). O questionário é composto por palavras que o(a) servidor(a) deve selecionar, identificando aquelas que descrevem seu comportamento mais comum.

Dimensão Domínio: “O que sei fazer?”

Aqui, o(a) servidor(a) deverá classificar todas as capacidades apresentadas no questionário, ajustando o nível de domínio (Insuficiente, Básico, Intermediário, Avançado ou Proficiente) para cada habilidade. É importante que todas as capacidades sejam classificadas antes de prosseguir para a próxima etapa.

Dimensão Fluência: “Que valor é gerado?”

A última dimensão contém 10 perguntas objetivas, nas quais o(a) servidor(a) deverá indicar com que frequência determinadas práticas são realizadas: "Nunca", "Raramente", "Às vezes", "Frequentemente" ou "Sempre". Essa dimensão busca medir o valor gerado pela pessoa avaliada no ambiente de trabalho.

SINJUSMAT REQUEREU REABERTURA DO PRAZO: CONCEDIDO

Wed, 02 Oct 2024 21:39:25 GMT

JUDICIÁRIO REABRE PESQUISA DE INTERESSE PARA INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS ATÉ DIA 08 DE OUTUBRO/2024: ”férias não usufruídas do exercício de 2023 e períodos anteriores”

Através do Requerimento registrado sob o nr. 0055918-69.2024.8.11.0000, o SINJUSMAT requereu a REABERTURA DE PRAZO PARA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS PERÍODO 2023 E ANTERIORES. Nesta data (2/out/2024), na Intranet (Portal do Servidor), o e. TJMT noticiou:

"Judiciário reabre pesquisa de interesse para indenização de férias até dia 08 de outubro

02/10/2024 - 11:33

A pesquisa de interesse para indenização de férias estará disponível hoje a partir das 14h para servidores e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Ano Exercício - Os interessados em venderem férias não usufruídas do exercício de 2023 e períodos anteriores têm até o dia 08 de outubro para fazer a solicitação. O prazo foi aberto pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) nesta quarta-feira (02 de outubro).

A CGP informa que a ferramenta de pesquisa está com um novo layout e visa dar segurança àqueles que quiserem converter os períodos de férias não usufruídos. Para isso, deverão acessar a Página do Servidor na Intranet e preencher a quantidade de dias a serem indenizados.

Dúvidas ou mais informações :

Central de Atendimento da CGP: https://gestaodepessoas.tjmt.jus.br/pagina/37

Núcleo de Comunicação Interna
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
comunicacao.interna@tjmt.jus.br"

Fonte: Site do e. TJMT, Intranet, noticias...

ATS: ENTIDADES BUSCAM APOIO DE DESEMBARGADORES PRESIDENCIÁVEIS

Wed, 18 Sep 2024 22:54:18 GMT

ATS: ENTIDADES BUSCAM APOIO DE DESEMBARGADORES PRESIDENCIÁVEIS

Nesta semana, as Entidades de Classe (SINJUSMAT, ASTEJUD, ASPOJUD), unidas quanto ao pleito ATS (Adicional por Tempo de Serviço), buscaram apoio dos prováveis candidatos ao cargo de Presidente do e.TJMT (biênio 2025/2026): Excelentíssimo Desembargador José Zuquim Nogueira e Excelentíssimo Desembargador Gilberto Giraldelli. Houve reunião com cada um em seus Gabinetes, onde os representantes das Entidades explicaram o atual contexto do pleito junto a Excelentíssima Desembargadora Clarice Claudino da Silva, atual Presidente do Tribunal, ou seja, quanto ao reconhecimento e início de pagamento do ATS.

O ATS era pago no salário dos Servidores e Servidoras até a implantação do SDCR. Esta verba veio a ser discutida novamente tendo em vista novas decisões de Cortes Superiores e em razão de alguns Tribunais e Órgãos autônomos já estarem recebendo. Cabe ressaltar que não há ainda uma decisão reconhecendo o direito e portanto determinando o pagamento em nosso e.TJMT em relação aos Servidores e Servidoras.

O ATS, se reconhecido o direito, gera um passivo.

Ressaltamos que, na quinta-feira passada (5/set/24), o SINJUSMAT, a ASTEJUD e a ASPOJUD, bem como representante dos Aposentados estiveram reunidos com a Excelentíssima Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA, na sala de reuniões da Presidência do e.TJMT, em razão de pedido conjunto destas entidades para tratar de assuntos relativos aos Servidores e Servidoras do Poder. Um dos temas foi o ATS. A Presidente não fechou as portas para o ATS, é possível ainda vir de sua administração alguma decisão sobre o assunto, mas esclareceu que em face dos valores é um pagamento que envolverá as próximas Administrações do e.TJ e, assim sendo, irá conversar com os prováveis candidatos ao Cargo de Presidente do e.TJMT. Neste ponto, observou que as entidades de classe têm total liberdade para procurarem os Presidenciáveis e já apresentarem suas preocupações e ponderações quanto ao tema.

É preciso enfatizar que a Administração da Excelentíssima Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA vem, de forma incansável e célere, buscando a valorização dos Servidores e Servidoras do Poder, com ações de caráter remuneratório e também qualidade de vida e trabalho, tais como: implantação dos três produtos apontados pelo Comitê Gestor quanto ao SDCR; aumento dos auxílios; bonificação natalina; pagamento de passivos; pagamento do RGA; pagamento de licenças prêmio, pagamento de compensatórias, dentre outras.

Neste contexto, os Desembargadores José Zuquim Nogueira e Gilberto Giraldelli entendem ser um pleito justo e expressaram apoio às Entidades, pois como eles tiveram o reconhecimento do ATS deles (Magistrados), nós, Servidores e Servidoras, também tenhamos o reconhecimento pela Administração e, assim, se inicie o pagamento, não se sabendo o valor de início, mas que seja iniciado.

Por fim, é importante ressaltar que em relação ao SDCR estamos aguardando a entrega ao Comitê Gestor no dia 20/set/2024.

REUNIÃO 5/SET/2024 COM A PRESIDENTE DO TJMT

Sat, 07 Sep 2024 04:36:55 GMT

SINJUSMAT, ASTEJUD, ASPOJUD e APOSENTADOS REUNIRAM-SE COM A DESA. PRESIDENTE DO e. TJMT

Nesta quinta-feira (5/set/24), o SINJUSMAT (Presidente Rosenwal Rodrigues dos Santos), a ASTEJUD (Presidente Anderson Rafael Leite) e a ASPOJUD (Presidente Jane Selma Barbosa), bem como representante dos Aposentados estiveram reunidos com a Excelentíssima Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA, na sala de reuniões da Presidência do e.TJMT, em razão de pedido conjunto destas entidades para tratar de assuntos relativos aos Servidores e Servidoras do Poder.

Estas Entidades Associativas e Sindical decidiram elaborar um documento conjunto requerendo reunião com a Exma. Presidente do e. TJMT tendo em vista as constantes reclamações, reivindicações, aflição oriundas de suas bases de filiados e de críticas, na maioria infundadas, vindas da redes sociais. Infundadas, pois estas Entidades estão trabalhando arduamente junto à Administração do Tribunal visando melhorias remuneratórias e de trabalho para os Servidores e Servidoras do Poder. Neste contexto há um grupo razoável de servidores e servidoras que estão alimentando as mídias sociais com matérias, conversas, montagens que desacreditam, difamam as Entidades e a Administração do e.TJMT, bem como, desvirtuam a verdade e ainda agitam os demais colegas de trabalho. Isto desestimula e reduz a capacidade de trabalho. De um lado as entidades associativas e sindical buscam melhorias junto ao Tribunal; de outro, grupos pregam a agitação contrariando ao que se está construindo de bom.

Cabe ressaltar que as demais entidades de classe do judiciário foram convidadas, mas decidiram não participar.

Na reunião, a Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, junto com sua Equipe (Exmos. Juízes Auxiliares da Presidência e Diretoria do e.TJ), recebeu todos com a serenidade e cordialidade que lhe é característica.

Após as apresentações as entidades de classe convergiram suas demandas nos seguintes pontos:

a) Os Servidores e Servidoras estão preocupados com a implementação das alterações do SDCR, onde, em reunião anterior a Desa. Presidente solicitou 40 dias para formatar um projeto orçamentariamente viável. Estas preocupações são alimentadas pelos “grupos do contra” nas redes sociais;

b) ATS – Adicional de Tempo de Serviço. O ATS veio a ser discutido novamente tendo em vista novas decisões de Cortes Superiores e em razão de alguns Tribunais e Órgãos autônomos já estarem recebendo. Cabe ressaltar que não há ainda uma decisão reconhecendo o direito e portanto determinando o pagamento em nosso e.TJMT (existem 2 requerimentos em andamento, um do SINJUSMAT outro da ASPOJUD/ASTEJUD);

c) Os Servidores e Servidoras estão em dúvida se os gastos com as mudanças do SDCR e implementação do ATS podem sofrer impeditivos face a não constarem explicitamente nas peças orçamentárias: plano plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e Lei Orçamentária Anual (LOA).

i) A Desa. Presidente CLARICE CLAUDINO DA SILVA começou explicando que sua Administração está dentro do prazo dos 40 (quarenta dias) solicitados e que, assim, irá cumprir com o que estabeleceu, ou seja, dentro desse prazo (que termina em 20/set) irá apresentar ao Comitê Gestor um Projeto com aquilo que é orçamentariamente possível ao e. TJMT cumprir. Falou que é uma tarefa complexa, estruturante, que atinge futuras Administrações e, neste momento, está dependente de suplementação orçamentária pelo Executivo.

ii) Quanto ao ATS ponderou que são valores de grande porte pois envolve muitos Servidores e Servidoras e que no momento não há orçamento para o início de sua implementação. A Presidente não fechou as portas para o ATS, é possível ainda vir de sua administração alguma decisão sobre o assunto, mas esclareceu que em face dos valores é um pagamento que envolverá as próximas Administrações do e.TJ e, assim sendo, já está conversando com os prováveis candidatos ao Cargo de Presidente do e.TJMT. Neste ponto, solicitou também que as entidades procurassem os Presidenciáveis e já apresentassem suas preocupações.

iii) No que se refere a projetos como o das alterações do SDCR, que deve ir da Administração para o Comitê Gestor (o qual a Presidente pediu 40 dias), sofrer algum impeditivo de implementação por não constar nas peças orçamentárias (plano plurianual- PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO; e Lei Orçamentária Anual-LOA), a Exma. Presidente e sua Equipe esclareceram que não há impeditivo, pois o orçamento é uma peça a qual pode sofrer remanejamentos de verbas dentro dela.

Na reunião, o Presidente do SINJUSMAT, Rosenwal Rodrigues dos Santos, ainda apresentou à Exma. Desa. Presidente a questão do Requerimento referente aos 16,66%, solicitando que olhasse com carinho para esse projeto que está em fase de conciliação perante o e. TJMT.

A reunião terminou de forma harmoniosa. ( Ver também o vídeo )

NOTICIE ASSÉDIO MORAL, SEXUAL OU DISCRIMINAÇÃO

Thu, 22 Feb 2024 22:55:55 GMT

SERVIDORES E SERVIDORAS: COMO NOTICIAR ASSÉDIO MORAL, SEXUAL OU DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO?

CAINAIS PARA NOTÍCIAS DE ASSÉDIO MORAL, SEXUAL OU DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO.

A MEDIDA ATENDE À RESOLUÇÃO CNJ 351/2020 , DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

1º

DIRETAMENTE PARA A COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL OU DISCRIMINAÇÃO

Comissão disponibiliza formulário para envio de denúncias

Compartilhe

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral disponibiliza canal para receber de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, notícias de assédio moral, sexual ou discriminação no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. A medida atende à Resolução CNJ 351/2020 , do Conselho Nacional de Justiça.

Clique nos links abaixo:

Primeira Instância.

Segunda Instância.

Saiba mais acessando os links abaixo:

Portaria TJMT/PRES 5/5/22 - Recompõe as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Poder Judiciário de MT

Resolução TJ-MT/OE N. 18 26/8/21 - Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de MT

Guia de Combate Assédio Moral, Sexual e Virtual

Fonte: Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Link: https://www.tjmt.jus.br/noticias/65778

2º

DIRETAMENTE PARA A REPRESENTANTE DO SINJUSMAT JUNTO A COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL OU DISCRIMINAÇÃO

A representante do SINJUSMAT, ELISANGELA, receberá da Servidora ou Servidor as informações de Assédio Moral, Sexual ou Discriminação e levará para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual ou Discriminação, na qual participa como membro.

PARA FALAR COM ELISANGELA LIGUE: (65) 996349485

REQ: AVALIAÇÃO PERICIAL NAS COMARCAS POLO

Wed, 24 Jan 2024 23:26:44 GMT

SINJUSMAT REQUER AO E. TJMT QUE A AVALIAÇÃO PERICIAL TAMBÉM POSSA SER FEITA NAS COMARCAS POLO, VISANDO FACILITAR O DESLOCAMENTO E EVITAR MAIORES DESPESAS PELO SERVIDOR E SERVIDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR EM FACE DE PEDIDO DE

LICENÇA SAÚDE

Sinjusmat homenageia desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJMT

Sat, 13 Jan 2024 15:50:53 GMT

Sinjusmat homenageia desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJMT

Foto: Ednilson Aguiar

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu na tarde desta quarta-feira a visita de diretores e membros do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (SINJUSMAT).

A líder do Judiciário mato-grossense dialogou com os presentes sobre as demandas observadas pelo presidente do SINJUSMAT, Rosenwal Rodrigues dos Santos, e foi presenteada com uma placa de homenagem “pela corajosa, justa e humana atuação no Judiciário do Estado, sempre buscando com harmonia e diálogo a construção de parcerias, soluções e resultados de forma a dignificar a instituição”.

O texto da placa recebida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva também contemplou uma carinhosa mensagem de gratidão pela gestão da presidente frente ao Judiciário mato-grossense. “Agradecemos imensamente pelo respeito e dedicação às causas das servidoras e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A alteração na lei do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) é um destaque, pois tornou sonho em realidade e trouxe Justiça e igualdade a todos.”

Participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello e Túlio Duailibi Alves Souza.

Com informações da assesssoria de comunicação TJMT

Diretoria do Sinjusmat reeleita é empossada para mais quatros anos de defesa do servidor do Poder Judiciário

Tue, 09 Jan 2024 23:14:56 GMT

Diretoria do Sinjusmat reeleita é empossada para mais quatros anos de defesa do servidor do Poder Judiciário

A nova diretoria do Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso foi empossada na última sexta-feira (05), nas dependências da sede social da entidade, em Cuiabá, para o quadriênio 2024, 2025, 2026, 2027.

A eleição aconteceu no último dia 05 de dezembro. De acordo com o resultado oficial, mais de 91% dos servidores do Poder Judiciário, aprovam a chapa “Em Defesa do Servidor, Sempre”, liderada por Rosenwal Rodrigues dos Santos. “Em nome de toda diretoria do Sinjusmat agradeço a votação expressiva. Mesmo com chapa única, o servidor compareceu em peso as urnas e depositou mais um voto de confiança em nosso grupo. Assumimos esse mandato reafirmando o compromisso de luta em defesa dos trabalhadores do judiciário. Teremos grandes novidades para nossa categoria neste ano. Seguiremos nosso perfil de diálogo e muito respeito. Foi assim que garantimos avanços importantes para os servidores do Poder Judiciário”, destaca o presidente reeleito.

Diretoria Sinjusmat quadriênio 2024/207

Rosenwal Rodrigues dos Santos - Presidente

Geane Lina Teles - 1º Vice-Presidente

Valtemir dos Santos Rodrigues - 2º Vice-Presidente

Adão Eugênio da Silva - 1º Secretário

Izael Sebastião de Arruda - 2º Secretário

Elisangela Artmann Bortolini - Diretora Financeira

Algemir Marques Alvares - Subdiretor Financeiro

Ronnie Grey Pereira Sobrinho - Diretor de Informações e Relações Sindicais

Luiz Carlos da Silva- Subdiretor de Informações e Relações Sindicais

Ricardo Barsand Pinheiro - Diretor de Integração de Comarcas

Pedro Gonçalves - Subdiretor de Integração de Comarcas

Neuton Pereira Milhomem - Diretor de Recreação, Esporte, Lazer e Cultura

Jamil Ribeiro Pires - Subdiretor de Recreação, Esporte, Lazer e Cultura

Alberto Carlos dos Santos Anjos - Diretor de Saúde e Serviço Social

Maurício Greco Sorroche - Subdiretor de Saúde e Serviço Social

Danilo Fernandes de Mendonça - Diretor Jurídico

Arnaldo Leite de Albuquerque - 1º Suplente

Noemia Klein Fernandes - 2º Suplente

Jefferson Luiz de Souza - 3º Suplente

Garcia Fortunato dos Santos - 4º Suplente

Zenilda Alarcon Leite - 5º Suplente

Shirly Furtado Barcelos - 6º Suplente

Carlos Alberto Bertucini - 7º Suplente

Elenirce Moraes Figueiredo - 8º Suplente

Além da diretoria executiva, os membros do Conselho Fiscal do Sinjusmat também foram empossados.

Conselho Fiscal

Guilherme Garcia Neto - 1º Membro do Conselho Fiscal

Eliana Brito Montilha - 2º Membro do Conselho Fiscal

Arlliany Chaves Mendonça - 3º Membro do Conselho Fiscal

Edirço Gomes Rondon - 4º Membro do Conselho Fiscal

Carmem Teresa da Silva Assunção - 5º Membro do Conselho Fiscal

Fátima Maria Wanderley Sales - 1º Suplente do Conselho Fiscal

Maria das Dores de Campos - 2º Suplente do Conselho Fiscal

Osmar Fernandes - 3º Suplente do Conselho Fiscal

Shirley Franco Lemes Souza - 4º Suplente do Conselho Fiscal

Elizangela Pereira Cardozo - 5º Suplente do Conselho Fiscal

FALECEU SERVIDOR EDSON DE SOUZA AZEVEDO

Wed, 13 Dec 2023 19:11:13 GMT

SINJUSMAT COMUNICA, COM PESAR, O FALECIMENTO DO SERVIDOR EDSON DE SOUZA AZEVEDO

É com pesar, que o SINJUSMAT comunica o falecimento do Servidor Edson de Souza Azevedo nesta data de 12/agosto/2024.

Edson estava internado em Cuiabá e veio a falecer por complicações médicas.

Edson trabalhou como Oficial de Justiça em Alta Floresta, vindo a aposentar em 1998. Deixa esposa, filhos e netos.

Desejamos que Deus conforte os familiares e amigos dessa dor imensurável.

SINJUSMAT REQUER ABONO NATALINO 5.000,00 PARA APOSENTADOS E ATIVOS

Tue, 12 Dec 2023 18:14:11 GMT

SINJUSMAT RETIFICA PEDIDO E REQUER ABONO NATALINO DE R$ 5.000,00 PARA TODOS OS SERVIDORES E SERVIDORAS DO PODER, INCLUINDO ATIVOS E APOSENTADOS

Rosenwal é reeleito presidente do Sinjusmat, com mais de 91% dos votos

Tue, 12 Dec 2023 15:32:01 GMT

Rosenwal é reeleito presidente do Sinjusmat, com mais de 91% dos votos

O presidente do Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues dos Santos foi reeleito para um novo mandato de quatro anos, à frente da instituição.

A eleição aconteceu no último dia 05 de dezembro, mas devido a distância entre as Comarcas do Estado, a apuração só foi totalizada nesta segunda-feira (11). De acordo com o resultado oficial, mais de 91% dos servidores do Poder Judiciário, aprovam a chapa “Em Defesa do Servidor, Sempre”, liderada por Rosenwal.

“Quero agradecer aos servidores que foram até as urnas e depositaram mais um voto de confiança na nossa diretoria. São poucas as categorias de servidores estaduais que tiveram tantos avanços nos últimos anos quanto ao do Poder Judiciário. Isso é fruto de um trabalho sério dessa diretoria, que prioriza o diálogo e transparência. Posso garantir a todos que serão mais quatro anos de muita luta e novas vitórias. Em nome de todos os companheiros da chapa ‘Em Defesa do Servidor, Sempre’, desejo um Feliz Natal e um 2024 repleto de realizações”, comenta Rosenwal.

Além da escolha da diretoria executiva, os servidores também escolheram os membros do Conselho Fiscal do Sinjusmat. Os eleitos serão empossados no início de janeiro com data ainda a definir e ficarão à frente da entidade sindical nos anos de 2024, 2025, 2026, 2027.

Sinjusmat reitera pedidos relativos ao cargo de Agente da Infância e Juventude

Thu, 23 Nov 2023 20:36:06 GMT

Sinjusmat reitera pedidos relativos ao cargo de Agente da Infância e Juventude

O Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso protocolou ofício nº 105/2023, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que reitera pedidos relativos ao cargo de Agente da Infância e Juventude.

A entidade solicita prioridade na distribuição dos recursos no processo de elaboração da proposta orçamentária do judiciário para 2024, no intuito de possibilitar atender algumas questões da categoria.

O Sinjusmat pontuou algumas demandas consideradas essenciais para a categoria.

A primeira delas é o recebimento da VIPAE - Verba Indenizatória por Atividade Externa, nos mesmos padrões que foram estabelecidos para a categoria dos Oficiais de Justiça, que recebem o adicional no período em que se encontrarem de férias e outras licenças legais.

Outro pedido do Sinjusmat é referente ao adicional de periculosidade e recebimento do adicional noturno para Agentes da Infância e da Juventude.

Por fim, o sindicato solicita pagamento da VIPAE, no mesmo valor pago para Oficiais de Justiça do Poder Judiciário. Atualmente um Oficial de Justiça recebe o dobro do que é pago para os Agentes. “Isso é mais uma inconsistência na lei do SDCR, que precisa de correção imediata. O Sinjusmat confia mais uma vez no bom senso da presidência do TJMT, que tem realizado uma gestão muito sensível às causas do trabalhador”, destaca Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.

Sinjusmat requer a implementação da verba auxílio-transporte para trabalhadores do Poder Judiciário

Mon, 13 Nov 2023 23:21:18 GMT

Sinjusmat requer a implementação da verba auxílio-transporte para trabalhadores do Poder Judiciário

O Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso protocolou o ofício nº 103/2023, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que apresenta pedido de implementação da verba auxílio-transporte.

A entidade sindical justifica em seu pedido que o benefício reduziria as despesas do trabalhador do judiciário. Segundo dados divulgados pelo IBGE, os gastos com transporte estão entre as três maiores despesas brasileiro. De acordo com o órgão, o transporte consome mais de 18% do salário do trabalhador. No centro-oeste do país o número é ainda maior e corresponde 21%. “Realmente é muito pesado. Se um colega ganha em torno de R$ 4 mil ele deixa cerca de R$ 800,00 só com as despesas de transporte. É um dinheiro que faz muita falta no fim do mês e acaba provocando o endividamento do servidor”, explica Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.

A maior liderança dos trabalhadores do judiciário pontua ainda que está confiante numa resposta positiva da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva. “O Sinjusmat reitera confiança na doutora Clarice, uma gestora que tem demonstrado muita sensibilidade às causas das trabalhadoras e trabalhadores do Poder Judiciário, sempre com olhar humanizado”.

Auxílio-transporte em MS

O benefício do auxílio-transporte já é uma realidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desde agosto de 2023. No estado vizinho, o judiciário paga mensalmente para seus servidores valor fixo mensal de R$ 500,00 aos servidores que tenham deslocamento entre a sua residência e o local de trabalho.

FALECE O OFICIAL DE JUSTIÇA WANDERLEY LEITE ROCHA

Sun, 12 Nov 2023 23:00:08 GMT

FALECE O OFICIAL DE JUSTIÇA WANDERLEY LEITE ROCHA: 29/11/2023

O SINJUSMAT COMUNICA, COM INTENSO PESAR, O FALECIMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, APOSENTADO DA COMARCA DE CUIABÁ, WANDERLEY LEITE ROCHA NESTA QUARTA-FEIRA (29/11/23) AOS 62 ANOS.

" Wanderley foi sempre meu grande amigo e companheiro de trabalho como Oficial de Justiça junto do atual Excelentíssimo Juiz de Direito Jurandir Florêncio de Castilho Júnior..." : comentou Rosenwal.

A TODOS OS FAMILIARES E AMIGOS, OS NOSSOS MAIS SINCEROS SENTIMENTOS.

A DIRETORIA DO SINJUSMAT

Sinjusmat solicita aumento da verba auxílio-saúde para trabalhadores ativos e inativos

Wed, 08 Nov 2023 16:40:38 GMT

Sinjusmat solicita aumento da verba auxílio-saúde para trabalhadores ativos e inativos

O Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, protocolou o ofício nº 101/2023 que apresenta em sua redação pedido de aumento da verba de auxílio-saúde de servidora e servidores do Poder Judiciário, ativos e inativos.

O sindicato lembra que a solicitação visa atender, principalmente, os trabalhadores que passam por dificuldade para quitar as parcelas do plano de saúde. “As operadoras desses planos seguem reajustando os valores das mensalidades, com valores muito acima da inflação. É uma situação que está comprometendo o orçamento de vários colegas do Poder Judiciário. Isso sem contar coparticipação e remédios. É preciso pelo menos amenizar o impacto desses constantes aumentos. O Sinjusmat entende que a melhor alternativa é o aumento da verba de auxílio-saúde”, explica Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.

O líder sindical ainda pontua que os servidores aposentados são os mais impactados, com os crescentes aumento. “Esses colegas além dos gastos com remédio, plano de saúde, coparticipação, muitas vezes pagam por exames e procedimentos não cobertos pelas operadoras. É muita despesa, tem colega ficando quase nada do salário. Já disse algumas vezes e reitero a total confiança do Sinjusmat em nossa presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Tenho convicção que nossa gestora terá muita sensibilidade para resolver esse assunto”, completa.

Sinjusmat requer aumento no subsídio para os Auxiliares Judiciários, que cumprirem 400 horas de capacitação

Mon, 06 Nov 2023 19:04:11 GMT

Sinjusmat requer aumento no subsídio para os Auxiliares Judiciários, que cumprirem 400 horas de capacitação

O Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, protocolou o ofício nº 102/2023, que solicita a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT acréscimo no subsídio dos Auxiliares Judiciários, quando também cumprirem o requisito de 400 (quatrocentas) horas de cursos de capacitação relacionados a uma das áreas afins ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

O documento enviado para o TJMT esclarece que, “[...]servidoras e servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Judiciário, os quais estejam perto de aposentarem e ainda optarem por fazer uma faculdade para poderem se enquadrar no § 1º do art. 8º, Lei n. 12.176/2023 poderão receber auxílio graduação, mas como existe um pedágio de ressarcimento no uso do auxílio graduação, haverá uma problemática no caso dos auxiliares que estão próximos da aposentadoria compulsória. Neste argumento, em vez de fazer curso superior a solução estaria na realização de 400 (quatrocentas) horas de cursos de capacitação relacionados a uma das áreas afins ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”.

O Sinjusmat lembra que a temática reforça a tese que os trabalhadores em questão sejam atendidos com acréscimo no subsídio nos termos do § 1º, I e II, do art. 8º Lei n. 12.176/2023, descrito assim:

§ 1º Os auxiliares judiciários em atividade, graduados em curso de nível superior em áreas afins ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, reconhecido por órgão governamental competente, terão acréscimo no subsídio, desde que cumprido o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na classe anterior, garantida a regra de transição prevista no § 1º do art. 25 desta Lei, na proporção de:

I - 13% (treze por cento) sobre o valor da tabela de subsídio, se estiver na classe C, níveis I a VI, conforme o enquadramento funcional correspondente;

II - 20% (vinte por cento) sobre o valor da tabela de subsídio, se estiver na classe C, níveis VII a XI, conforme o enquadramento funcional correspondente.

§ 2º A implementação de progressão horizontal e do acréscimo ao subsídio dos auxiliares judiciários dar-se-á mediante ato da Presidência do Tribunal de Justiça.

A lei nº 12.176, entrou em vigor em 07 de julho de 2023 e dispõe sobre a progressão funcional e a equalização dos percentuais das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

“Temos total confiança no trabalho da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que tem se mostrado extremamente sensível às pautas salariais dos trabalhadores do Poder Judiciário. Entendemos que o acréscimo no subsídio dos Auxiliares Judiciários é algo justo e necessário. O Sinjusmat confia no diálogo e bom senso da nossa querida presidente”, pontua Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.

Comissão eleitora pública edital de convocação para eleição do Sinjusmat

mrssites3@gmail.com (Marly Ribeiro) — Wed, 01 Nov 2023 19:33:17 GMT

Comissão eleitoral pública edital de convocação para eleição do Sinjusmat

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINJUSMAT A Comissão Eleitoral do Sinjusmat, no uso de suas atribuições legais C/O/N/V/O/C/A eleição para preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT (CNPJ 36.910.081/0001-04), para o quadriênio 2024/2028, tudo em conformidade com os artigos 62 e 65, ‘a’, do Estatuto Social, a realizar-se no dia 05 (CINCO) de dezembro de 2023 (terça-feira) no horário compreendido entre 12:00 e 17:00 horas nos Edifícios dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso, nos Juizados Especiais, no Tribunal de Justiça e no Sinjusmat, sendo que o prazo para inscrição das chapas encerrar-se-á às 18:00 horas do 8° (oitavo) dia contado da data da publicação do presente edital, devendo os requerimentos ser protocolados na sede do Sinjusmat, situado na rua Barra do Garças, 74, bairro Alvorada, Cuiabá-MT, no horário compreendido das 13:00 às 18:00 horas.

As inscrições das chapas das Comarcas do interior poderão ser enviadas pelo correio, com AR, servindo o comprovante como protocolo.

A chapa deverá ser registrada com o nome de todos os componentes titulares e suplentes, devidamente qualificados para os cargos previstos no art. 27 “caput” e Parágrafo Único e art. 47, devendo constar o requerimento individual de cada componente confirmando a inscrição na chapa, bem como seu comprovante de filiação ao Sinjusmat.

Os componentes das chapas deverão preencher os requisitos estabelecidos no artigo 66 do Estatuto Social. Do que, para constar e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário Oficial e afixado na sede do Sindicato. Dado e passado na Cidade e Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, aos 30 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

Suany Carvalho Filho

Presidente da Comissão Eleitoral

Protocolo 1510060

Este edital também está disponível na Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso e no mural da sede do Sinjusmat.

Trabalhadores do Poder Judiciário elegem comissão para organizar processo eleitoral da nova diretoria do Sinjunsmat

Sat, 21 Oct 2023 14:33:13 GMT

Trabalhadores do Poder Judiciário elegem comissão para organizar processo eleitoral da nova diretoria do Sinjusmat

Conforme edital, publicado em 10 de outubro de 2023, o Sinjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso convocou Assembleia Eleitoral, que foi realizada na sexta-feira (20), na sede de entidade em Cuiabá, para eleição da Comissão Eleitoral que terá competência para realizar o processo eleitoral da nova diretoria do Sinjusmat.

Os servidores escolhidos pelos presentes na assembleia foram:

Titulares:

Suany Carvalho Filho

Luiz Paulo Silva A. Lino

Irany Oliveira

Suplentes:

Agnaldo Barbosa dos Santos

Carmen Assunção

Jorge Henrique Santos

Os eleitos pelos trabalhadores do Poder Judiciário serão responsáveis por todo o cronograma eleitoral da nova gestão do sindicato. Todas as etapas do processo, até o dia da votação, seguirão as normas estatutárias e serão publicadas na Imprensa Oficial de Mato Grosso – IOMAT, no portal notícias e nas redes sociais do Sinjusmat.

FAÇA O CENSO PREVIDENCIÁRIO ATÉ 29/FEV/24

Sat, 14 Oct 2023 17:56:17 GMT

O Texto abaixo foi extraído de página da intranet do E.TJMT. Crédito: Naiara Martins. Núcleo de Comunicação Interna. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Magistrados e Servidores: Já está disponível atualização cadastral do Censo Previdenciário 2023

Segue até o dia 29 de fevereiro de 2024 o prazo para realizar o Censo Previdenciário Cadastral de magistrados e servidores efetivos e estabilizados, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário de Mato Grosso, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT), conforme prevê o Decreto n. 468, de 27 de setembro de 2023 .

O recenseamento tem caráter obrigatório e é realizado pelo Mato Grosso Previdência (MTPrev) do Governo do Estado, com o objetivo de atualizar as informações cadastrais e previdenciárias dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso.

É importante frisar que a ausência de realização do recenseamento dentro do prazo fixado resultará na suspensão do pagamento no mês subsequente, até posterior regularização, considerando o ciclo mensal da folha de pagamento.

Para dar início a atualização dos dados, o segurado deverá realizar o cadastro de senha e login na plataforma MTLogin, na página do MTPrev: https://www.mtprev.mt.gov.br/inicio

Com o mesmo login e senha registrados no MTLogin, o segurado ou seu responsável legal deverá acessar o Sistema do Censo Previdenciário: https://servicos.seplag.mt.gov.br/censo/ e confirmar, ajustar ou alterar os dados do cadastro. Na plataforma deverão ser atualizados os dados pessoais, documentos pessoais, endereço, dependentes previdenciários e, por último, vínculos previdenciários.

A coordenadora de Gestão de Pessoas (CGP), Karine Giacomelli, alerta sobre a importância da adesão de magistrados e servidores à atualização cadastral, a fim de evitar sanções.

"O censo previdenciário é uma ação para atualizar os dados dos magistrados, servidores, aposentados e pensionistas dando suporte ao sistema de dados nacional, e auxiliando nas projeções futuras para a gestão previdenciária, o que impacta diretamente na vida dos atuais aposentados e pensionistas, como também na vida daqueles que hoje estão na ativa, mas que futuramente também serão regidos pelo regime próprio de previdência social. A ferramenta é de fácil utilização e demanda pouco tempo para finalizar as confirmações dos dados já cadastrados. Além disso, é muito importante que os nossos magistrados e servidores tenham ciência da importância dessa ação tanto para atualização dos dados quanto para evitar transtornos de suspensão de pagamento”, frisou Karine.

Apoio a magistrados e servidores

Magistrados - No caso de dúvidas ou dificuldades, os magistrados deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Magistrados, que estará à disposição com atendimento presencial, na sede do Tribunal de Justiça, por meio do telefone (65) 3617-3281, ou pelo e-mail: censo.magistrados@tjmt.jus.br

Servidores - No caso de auxílio aos servidores, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) estará disponível para ajudar na atualização cadastral.

Os contatos poderão ser feitos por meio da Central de Atendimento da CGP pelo telefone (65) 3617-3908, por abertura de chamado via SDM: https://sdmi.tjmt.jus.br/casm.html#/bui/home , ou pessoalmente na Gestão de Pessoas, localizada no Anexo Desembargador António Arruda, em Cuiabá.

Visita técnica – Nos casos em que o segurado estiver incapacitado de realizar o Censo Previdenciário em razão de moléstia grave, internação hospitalar, home care, em asilo ou detido, que o impossibilite de acessar o Sistema do Censo Previdenciário, um responsável poderá solicitar uma visita técnica da equipe do MTPrev, conforme a Portaria Nº 326/2023/MTPREV, de 31/05/202 .

O responsável deverá acessar o Sistema do Censo Previdenciário e preencher o “Formulário de solicitação de atendimento” e anexar o Laudo Médico, no caso de doença, ou a Declaração da Instituição Asilar, no caso de residente em asilo, ou Declaração ou Atestado de Permanência Carcerária, no caso de detido, em papel timbrado emitido pela Instituição Prisional, contendo no mínimo: nome do segurado, CPF, data da prisão e regime carcerário, ambos emitidos dentro de até 90 (noventa) dias da data solicitação.

Naiara Martins
Núcleo de Comunicação Interna
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
comunicacao.interna@tjmt.jus.br

TJ aumenta auxílio saúde e contempla servidores aposentados

Thu, 05 Oct 2023 16:57:48 GMT

TJ aumenta auxílio saúde e contempla servidores aposentados

Com atuação direta do Sinjusmat, a presidência do TJMT concedeu um acréscimo de R$ 300,00 no auxílio saúde e trouxe um alento aos servidores aposentados que aguardavam ansiosos por uma resposta. Este foi o valor considerado possível pela administração do TJ, neste momento, até que o novo presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, que também assumiu o Conselho Nacional de Justiça, realize reunião com os Tribunais e se posicione quanto a questão do aumento de 50% do auxílio saúde, para servidores com mais de 50 anos.

“Nós pedimos um pouco de paciência aos colegas servidores pois os Tribunais terão uma reunião com o novo Presidente do CNJ para dirimir dúvidas quanto a Resolução de n° 500 de 24/05/2023. Além disso, é preciso lembrar que os R$ 300,00 concedidos foi uma medida que demonstra boa vontade em resolver a situação”, explica Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.

O Sinjusmat acompanhará todo o andamento da questão e novas informações serão repassadas pelo portal de notícias do sindicato e também em nossas redes sociais.

Esclarecimentos sobre o pagamento do Pasep

Thu, 05 Oct 2023 16:53:28 GMT

Esclarecimentos sobre o pagamento do Pasep

O Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, informa aos colegas trabalhadores sobre o processo relativo à correção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Em decisão formada no fim do mês de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 poderão pedir restituição de valores não recebidos do PASEP, caso haja inconsistências.

O Sinjusmat solicita a todos que se enquadram na decisão, que procurem o Banco do Brasil e solicitem extrato atualizado do Pasep.

O documento deve ser enviado para o departamento administrativo do Sinjusmat, para que todas as providências cabíveis sejam tomadas. Contato pelo fone 3621-7020 com Maristela.

Rosenwall é empossado como membro do Conselho de Previdência do MT Prev

Tue, 05 Sep 2023 23:02:49 GMT

Rosenwal é empossado como membro do Conselho de Previdência do MT Prev

O presidente do Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues dos Santos foi empossado nesta terça-feira (05), como membro do Conselho de Previdência MT Prev.

Ronsenwal assume a vaga de vice-presidente do Sinjusmat Geane Lina Teles e vai representar os servidores do Poder Judiciário por dois anos. “É uma grande responsabilidade assumir essa nova função. Seguiremos com o mesmo perfil da nossa companheira Geane, que representou muito bem, nos últimos dois anos, os servidores estaduais. Seguiremos na luta pela isenção dos aposentados até o teto do INSS, isenção do Imposto de Renda para doenças incapacitantes. O governo de Mato Grosso foi o primeiro a fazer reforma da previdência estadual e ainda fez pior. Taxou até servidores que ganham um salário-mínimo. Isso é uma das maiores injustiças já ocorridas neste país”.

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, tendo por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial.

SINJUSMAT REQUER PAGAMENTO PASSIVO SDCR

Fri, 01 Sep 2023 18:12:26 GMT

SINJUSMAT REQUER AO TJMT O PAGAMENTO DO PASSIVO GERADO EM RAZÃO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI NR. 12.176, DE 7/JULHO/2023: NOVO SISTEMA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL E EQUALIZAÇÃO DAS TABELAS DO SDCR.

ACOMPANHE PELO CIA: 0053851-68.2023.8.11.0000

CONSIDERANDO a missão primordial do SINJUSMAT, ou seja, a defesa dos interesses das Servidoras e Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (E.TJMT);

CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Nº 12.176, de 07 de julho de 2023 – D.O. 07.07.2023, que dispõe sobre a progressão funcional e a equalização dos percentuais das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

REQUEREMOS o PAGAMENTO DO PASSIVO GERADO EM RAZÃO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.176, DE 07 DE JULHO DE 2023 – D.O. 07.07.2023, que dispõe sobre a progressão funcional e a equalização dos percentuais das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

LINK PARA ÍNTEGRA DO PEDIDO:

https://drive.google.com/file/d/1vU0Rn7x33IgFGCw_lrUxp8T6VUb8woek/view?usp=sharing

Sisjusmat inicia distribuição de ações judiciais contra o congelamento das progressões verticais para servidores que estão no último nível

Wed, 30 Aug 2023 14:47:56 GMT

Sisjusmat inicia distribuição de ações judiciais contra o congelamento das progressões verticais para servidores que estão no último nível

O departamento jurídico do Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, iniciou a distribuição dos protocolos que marca o início da série de ações contra congelamento das progressões para o trabalhador que está no último nível da tabela.

O processo abrange trabalhadores que se enquadram no último nível da tabela remuneratória, há mais de três anos e tiveram seus subsídios congelados. Esses trabalhadores estão sem progredir por um período maior que o tempo estabelecido pela Lei 8.814/2008, que criou o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Pelo SDCR, a cada 3 anos de serviço prestado no Poder Judiciário e avaliação de desempenho é concedido progressão para um nível maior de remuneração. “Durante as viagens que fizemos pelo Estado fomos procurados por vários servidores. Esses trabalhadores apresentaram documentos que comprovam que mesmo após o interstício de 3 anos e avaliação de desempenho compatíveis com as médias exigidas, seguem sem qualquer progressão vertical na carreira. Isso precisa ser corrigido e é por isso que nosso departamento jurídico entrou em cena”, explica Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.

A Lei nº 8.814/2008, art. 27, estabelece dois requisitos para concessão de progressão vertical na carreira dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:

a) interstício de três anos de efetivo exercício no nível anterior;

b) atendimento dos critérios de desempenho a serem aferidos em processo de avaliação anual;

O Sinjusmat fez um pente fino do caso em várias comarcas. Após o levantamento, que confirmou as inconsistências, o sindicato elaborou um relatório que identificou pelo menos 16 servidores dos municípios de Nortelândia, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Cuiabá, Cáceres, Várzea Grande, com progressões congeladas. “Contamos com o bom senso do TJMT para que essas situações sejam corrigidas e revisadas. Essas pessoas são pais e mães de família, que trabalharam muito e têm direito a uma carreira digna”, completa Rosenwal.

Sinjusmat protocola requerimento solicitando ao TJMT conversão em pecúnia de férias de 10 para 15 dias

Thu, 24 Aug 2023 18:41:04 GMT

Sinjusmat protocola requerimento solicitando ao TJMT conversão em pecúnia de férias de 10 para 15 dias

A diretoria do Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, protocolou requerimento sindical, endereçado para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT, solicitando em sua redação a conversão em pecúnia de metades das férias (15 dias) dos servidores do Poder Judiciário. Atualmente apenas 10 dias podem ser convertidos.

O presidente do Sinjusmat lembra que a conversão da metade das férias já acontece no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde o ano de 2012. O pedido do Sinjusmat é baseado na lei Nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que faculta para os servidores Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso a conversão de ½ das férias em abono pecuniário. “Estamos pedindo à presidência do TJMT um estudo de viabilidade financeira para que os trabalhadores do Poder Judiciário também tenham ampliação do pagamento das férias. O Sinjusmat confia no bom senso da senhora desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJMT. Estamos convictos que vamos sentar e debater essa pauta com muita seriedade”, explica, Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.

Para a grande liderança dos trabalhadores do judiciário, caso seja aprovada, a medida representará um grande avanço na política de valorização das servidoras e servidores do Poder Judiciário. “Vem ao encontro dos anseios do trabalhador. Esse pedido também representa mais tranquilidade para nossos colegas e também reflete na qualidade na prestação do serviço público de qualidade. Vamos acompanhar análise financeira e orçamentária do TJ e contribuir no que for necessário para mais uma grande vitória do trabalhador. Seguimos ativos e trabalhando pelos interesses de todos os colegas do judiciário”.

ALERTA DE GOLPE | Estelionatários usam nome de advogado do Sinjusmat e realizam cobranças inexistentes

Wed, 23 Aug 2023 16:26:25 GMT

ALERTA DE GOLPE | Estelionatários usam nome de advogado do Sinjusmat e realizam cobranças inexistentes

A diretoria do Sinjusmat alerta seus filiados que falsários estão utilizando o nome do advogado da entidade para realizaram golpe, contra servidores do judiciário.

Os estelionatários entram em contato com as vítimas, via aplicativo de mensagem, e se identificam como membros do escritório do advogado do Sinjumsat.

Numa segunda mensagem, os bandidos mencionam um processo, falam que está em fase de conclusão e logo após solicitam dinheiro para custear taxas processuais, honorários para deliberação de valores.

Os métodos utilizados pelos estelionatários são sofisticados, inclusive com o uso de informações pessoais e detalhes do processo para ganhar a confiança.

O Sinjusmat solicita para todos os seus filiados para que não enviem qualquer valor, caso recebam mensagens parecidas. Pelo aplicativo de mensagem é possível bloquear e denunciar o número.

Em caso de dúvida ligue para o escritório do advogado responsável pelos processos do Sinjusmat.

SINJUSMAT PARTICIPA DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO TJ PARA 2024

Thu, 20 Jul 2023 12:32:02 GMT

SINJUSMAT PARTICIPA DE REUNIÃO COM A COPLAN ONDE FOI APRESENTADA A "Proposta Orçamentária do Poder Judiciário": PPA 2024/2027

Nesta quarta-feira (19/julho/2023), às 15:00h, o SINJUSMAT participou de reunião virtual com a COPLAN-TJMT, onde esta apresentou a "Proposta Orçamentária do Poder Judiciário": processo de elaboração do Plano Plurianual - PPA 2024/2027. Nesta reunião o Diretor Jurídico do Sinjusmat, Sr. Danilo Fernandes, representou o Presidente Rosenwal Rodrigues dos Santos em razão deste estar em viagem pelas Comarcas do Interior do Estado, onde está se reunindo com Servidoras e Servidores para levar informações sobre a Lei de alteração das tabelas do SDCR, bem como explicar e atualizar sobre as diversas ações desenvolvidas pelo SINJUSMAT em defesa dos interesses das Servidoras e Servidores do Poder.

Primeiramente devemos explicar como o SINJUSMAT participa da proposta orçamentária do Poder, no caso para 2024: a) Em uma primeira fase o SINJUSMAT é convidado a apresentar "PROPOSITURAS" que atendam os interesses das Servidoras e Servidores do Poder ( estas proposituras estão relacionadas no final desta matéria..leiam...) ; b) Em uma segunda fase o SINJUSMAT é convidado a participar de reunião no TJMT onde a COPLAN apresenta a "Proposta Orçamentária do Poder Judiciário": processo de elaboração do Plano Plurianual - PPA 2024/2027.

Nesta quarta foi a reunião com a COPLAN, a qual iniciou fazendo explanação de temas preliminares e, após, adentrou sobre a questão orçamentária cujos temas principais foram: duodécimo do Judiciário de 2023 e 2024 (previsão); arrecadação do Estado em 2023 e 2024 (previsão); Funajuris do TJMT arrecadação 2023 e 2024 (previsão).

Em seguida, em face ao orçamento projetado para o ano de 2024, a COPLAN explanou as áreas prioritárias, não descartando a possibilidade de implementação de outras proposituras do SINJUSMAT cujas tratativas devem ficar a nível de Administração do E.TJMT:

Recomposição Salarial;
Recomposição dos Auxílios;
Consurso para Servidores e Servidoras;
Posse de Magistrados;
Progressão Horizontal e Vertical;
Implementação da Justiça 4.0.

Em nova temática da reunião, a COPLAN apresentou as diversas proposituras que as entidades reivindicaram para o orçamento de 2024, onde houve destaque para as "´proposituras" (ver lista abaixo) do SINJUSMAT em razão de conter 23 pedidos voltados a atender as necessidades das Servidoras e Servidores do Poder no sentido de melhorar a questão remuneratória, de qualidade de vida e melhores condições de trabalho. Neste momento o SINJUSMAT destacou o seu Pedido CIA 0057196-76.2022.8.11.0000, onde busca a Valorização dos Técnicos Judiciários : neste pedido o Sinjusmat requer que se proceda com estudo sobre a revisão dos valores constantes na tabela remuneratória do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário de Mato Grosso a fim de se conceder aumento real nos subsídios em todos os níveis e classes do enquadramento passando, portanto, a tabela de subsídio destes servidores, constante da Lei 8.814/2008 (SDCR) a alcançar o patamar de 80% (em todos os níveis classes) da tabela aplicada ao cargo de Analista Judiciário .

Por fim, na reunião também foi destacado o aumento no auxílio-creche, auxílio-alimentação, bem como o estudo que a Administração do TJMT está desenvolvendo para um aumento no auxílio-saúde. O Auxílio-Saúde é uma verba que o SINJUSMAT reivindica que tenha um aumento maior que os demais auxílios em razão de atingir tantos os Servidores ativos quanto os aposentados .

"... a reunião foi proveitosa à medida que inseriu e mais uma vez deu voz ao SINJUSMAT na "Proposta Orçamentária do Poder Judiciário": processo de elaboração do Plano Plurianual - PPA 2024/2027...as nossas proposituras fazem parte desse processo orçamentário e temos a certeza que muitas delas serão implementadas no orçamento de 2024..."; enfatizou o representante do SINJUSMAT.

LISTA DAS PROPOSITURAS DO SINJUSMAT:

Implementar o RGA referente às perdas inflacionárias;

Elevação das verbas do auxílio saúde, auxílio alimentação e auxílio creche;

Aumento real de 32,34% nas tabelas salariais dos servidores de carreira do Poder Judiciário;

Concessão de verba para pagamento auxílio transporte;

Concessão de verba para o pagamento do abono de desempenho e prêmio por atingimento de metas;

Equiparação das tabelas de subsídio do SDCR;

Conversão em pecúnia das Licenças-prêmio e 10 dias de Férias

Capacitação do Servidor

Possibilitar o pagamento das substituições do cargo de Gestor Judiciário

em razão de férias, licenças compensatórias etc, independente do tempo que perdure a ausência do titular, mesmo que por apenas um dia.

Criação da verba “Adicional de Faixa de Fronteira”.

Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da VIPAE nos moldes do Mandado de Segurança Coletivo nr. 58766/2016/E.TJMT,

onde foi garantido, aos Oficiais de Justiça, o recebimento da Verba indenizatória por atividade externa (VIPAE) no período em que se encontrarem de férias e outras licenças legais.

Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da verba “Adicional de Periculosidade”.

Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da verba “Adicional Noturno”

Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude receber o mesmo valor pago a título de VIPAE aos Oficiais de Justiça do Poder.

Possibilitar a concessão de uma FC (Função de Confiança) para os Distribuidores, Contadores e Partidores.

Possibilitar o Nível Superior para o cargo de Técnico Judiciário, Auxiliar Judiciário e Distribuidores, Contadores e Partidores, com consequente elevação para a tabela de nível superior do SDCR, bem como o reconhecimento imediato do diploma de nível superior daqueles que já eram graduados até a implantação da Lei 8.814/2008 (SDCR), com consequente ajuste remuneratório a nível de tabela superior de subsídio.

Possibilitar o aumento da quantidade de níveis (Progressão Vertical) do SDCR em face ao aumento do tempo de idade mínima para se aposentar

agora com a aprovação dessa PEC 06/2020.

Auxílio-plantão: alteração na forma de remuneração dos plantões de final de semana e feriados

Pagamento administrativo do passivo dos 16,66%

Décimo terceiro pago no dia anterior ao aniversário

Aumento na função de confiança dos gestores administrativos e judiciais

Valorização dos técnicos judiciários

CONVITE PARA O SINJUSMAT PARTICIPAR DA REUNIÃO COM A COPLAN:

Sinjusmat encaminha ofício com proposta para o PTA do judiciário

Wed, 19 Jul 2023 16:00:51 GMT

Sinjusmat encaminha ofício com proposta para o PTA do judiciário

A diretoria do Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso encaminhou para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT, ofício com pautas dos servidores do Poder Judiciário para serem apreciadas e implantadas dentro do Plano de Trabalho Anual -PTA 2024/2027.

As demandas da categoria foram detalhadas no documento de 18 páginas, a fim de melhorar a identificação dos pontos necessários para os trabalhadores, bem como priorizar tais pautas na distribuição dos recursos, que serão definidos na proposta orçamentária do Poder Judiciário Estadual para o exercício de 2024.

Assim o Sinjusmat definiu como prioridades:

Implementar o RGA referente às perdas inflacionárias;

Elevação das verbas do auxílio saúde, auxílio alimentação e auxílio creche;

Aumento real de 32,34% nas tabelas salariais dos servidores de carreira do Poder Judiciário;

Concessão de verba para pagamento auxílio transporte;

Concessão de verba para o pagamento do abono de desempenho e prêmio por atingimento de metas;

Equiparação das tabelas de subsídio do SDCR;

Conversão em pecúnia das Licenças-prêmio e 10 dias de Férias

Capacitação do Servidor

Possibilitar o pagamento das substituições do cargo de Gestor Judiciário

em razão de férias, licenças compensatórias etc, independente do tempo que perdure a ausência do titular, mesmo que por apenas um dia.

Criação da verba “Adicional de Faixa de Fronteira”.

Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da VIPAE nos moldes do Mandado de Segurança Coletivo nr. 58766/2016/E.TJMT,

onde foi garantido, aos Oficiais de Justiça, o recebimento da Verba indenizatória por atividade externa (VIPAE) no período em que se encontrarem de férias e outras licenças legais.

Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da verba “Adicional de Periculosidade”.

Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da verba “Adicional Noturno”

Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude receber o mesmo valor pago a título de VIPAE aos Oficiais de Justiça do Poder.

Possibilitar a concessão de uma FC (Função de Confiança) para os Distribuidores, Contadores e Partidores.

Possibilitar o aumento da quantidade de níveis (Progressão Vertical) do SDCR em face ao aumento do tempo de idade mínima para se aposentar

agora com a aprovação dessa PEC 06/2020.

Auxílio-plantão: alteração na forma de remuneração dos plantões de final de semana e feriados

Pagamento administrativo do passivo dos 16,66%

Décimo terceiro pago no dia anterior ao aniversário

Aumento na função de confiança dos gestores administrativos e judiciais

Valorização dos técnicos judiciários

Algumas propostas já estão em fase de implementação pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. “Parte desses pleitos já foram atendidos pela doutora Clarice, que tem desempenhado um grande trabalho de valorização do servidor do Poder Judiciário. Hoje teremos uma reunião com a presidência do TJ e vamos defender que nossas pautas sejam incluídas, de forma integral no PTA. O Sinjusmat entende que esses pontos são essenciais para valorização dos servidores do Poder Judiciário e também para motivação. Estamos convictos que atual gestão do TJMT continuará com sua postura de oportunizar vez e voz para os trabalhadores”, explica Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.

FALECEU EDSON DRAZDAUSKAS DA SILVA, OFICIAL DE JUSTIÇA DE CÁCERES, NESTA SEXTA (12/1/24)

Wed, 12 Jul 2023 14:29:04 GMT

FALECEU O OFICIAL DE JUSTIÇA DE CÁCERES EDSON DRAZDAUSKAS DA SILVA (12/JAN/24)

O SINJUSMAT COMUNICA, COM IMENSO PESAR, O FALECIMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EDSON DRAZDAUSKAS DA SILVA NESTA SEXTA-FEIRA (12/JAN/2024) AOS 53 ANOS.

EDSON ESTAVA INTERNADO NO HOSPITAL SÃO MATEUS EM CUIABÁ-MT.

A TODOS OS FAMILIARES E AMIGOS, OS NOSSOS MAIS SINCEROS SENTIMENTOS.

A DIRETORIA DO SINJUSMAT.

Presidente do TJ informa Sinjusmat sobre implementação da nova tabela, concurso de remoção, estudo para aumento dos auxílios e concurso público

Tue, 11 Jul 2023 13:47:46 GMT

Presidente do TJ informa Sinjusmat sobre implementação da nova tabela, concurso de remoção, estudo para aumento dos auxílios e concurso público

A diretoria do Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso esteve na manhã da última segunda-feira (10), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT, reunida com a desembargadora Clarice Claudino da Silva.

O encontro aconteceu a pedido dos sindicalistas, que solicitaram mais esclarecimentos sobre o projeto de lei para contratação de servidores temporários. “A presidente garantiu que essas contratações não são de caráter definitivo. A excelentíssima desembargadora afirmou que essa medida visa resolver problemas emergenciais que é o caso dos oficiais de justiça no interior e algumas outras carreiras”, explica Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.

Outro ponto debatido na reunião foi a realização de concurso público e o auxílio saúde. “A doutora Clarice tem demonstrado muita sensibilidade com demandas relativas ao serviço público. Com relação às contratações ela nos garantiu que irá cumprir os princípios constitucionais que é o concurso público. Outra boa notícia que trouxe muita alegria para nossa diretoria é que nosso pedido de auxílio saúde está em análise. O Poder Judiciário tem hoje uma gestão muito humanizada e comprometida com o bem-estar do trabalhador”.

Rosenwal também destacou que a aplicação do novo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR já está na pauta do TJMT. “Essa implementação é o que todos os servidores vinham almejando há vários anos e graças a Deus e a coragem da desembargadora Clarice, esse sonho está prestes a virar realidade. Agradeço a desembargadora e tudo aquilo que vossa excelência e a sua equipe estão fazendo para a máquina judiciária funcionar. Encerramos a reunião com certeza de dias melhores para todos os trabalhadores do Poder Judiciário”.

O Sinjsumat vai retomar a agenda de visitas nas comarcas para explicar as mudanças na tabela salarial. O cronograma de visitas será divulgado no portal do Sinjusmat e nas redes sociais oficiais da entidade.

Diretoria do Sinjusmat solicita reunião com presidente do TJMT para discussão de projeto de lei de contratação de servidores temporários

Thu, 06 Jul 2023 20:44:16 GMT

Diretoria do Sinjusmat solicita reunião com presidente do TJMT para discussão de projeto de lei de contratação de servidores temporários

A diretoria do Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso encaminhou para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT, requerimento solicitando reunião de urgência, com a desembargadora Clarice Claudino da Silva.

A pauta central da reunião será o projeto de lei nº 1554/2023 que tramita na Assembleia Legislativa de MT. A proposta apresenta em sua redação pedido contratação temporária de pessoal, ou seja, sem concurso. “O Sinjusmat vai ouvir a senhora Desembargadora e pedir as devidas justificativas sobre o porquê o anteprojeto foi aprovado sem o conhecimento prévio dos servidores e sindicato. Essa proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa e já tramita naquela Casa de Leis, sem qualquer consulta com o representante dos servidores do Poder Judiciário”, destaca Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.

O líder sindical ainda pontua que tal proposta pegou todos os servidores de surpresa. “Estamos percorrendo o Estado, informando aos colegas como ficará a tabela salarial, caso a AL aprove em duas votações as mudanças no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR. Queremos entender o motivo dessa medida, uma vez que o Sinsjumat sempre esteve aberto ao diálogo. Esse tipo de decisão precisa ser discutida com transparência”.

O Sinsjusmat tem como função primordial defender os interesses dos Servidores do Poder Judiciário Estadual no sentido de melhorar a qualidade de vida de seus sindicalizados.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O REQUERIMENTO

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PROTOCOLO

Sinjusmat fecha convênio com Pneuar

Wed, 28 Jun 2023 21:33:21 GMT

Sinjusmat fecha convênio com Pneuar

Olá, amigo servidor, estamos coma mais uma novidade. O Sinjusmat acaba de fechar parceria com a Pneuar. Uma das maiores empresas do segmento em Mato Grosso. Filiados e seus dependentes têm direito a desconto de 10% a 15%. Para garantir o desconto é necessário apresentação da carteira de filiação.

RECADASTRAMENTO E PROVA DE VIDA PJMT

Mon, 26 Jun 2023 22:39:45 GMT

Tribunal Pleno aprova por unanimidade anteprojeto que altera SDCR dos servidores da justiça

Thu, 22 Jun 2023 19:18:58 GMT

Tribunal Pleno aprova por unanimidade anteprojeto que altera SDCR dos servidores da justiça

Durante a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, desta quinta-feira, 22, desembargadoras e desembargadores aprovaram por unanimidade minuta de anteprojeto de lei que dispõe de mudanças na tabela salarial dos trabalhadores, pelo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR.

A proposta modifica a Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008. “Já são mais de 10 anos de luta do Sinjusmat por alterações na legislação. O que se pretende, neste momento, é corrigir tamanha incongruência, mediante a aplicação de percentuais iguais entre as transições de níveis e classes sem qualquer distinção entre os cargos. A única diferença que deve existir entre os cargos diz respeito ao subsídio inicial, afinal de contas, cada um possui requisitos e atribuições específicas. Existem vários pontos que precisam ser atualizados e agora temos essa oportunidade de fazer as devidas modificações. É importante destacar que essa abertura foi dada através do bom senso da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva e demais desembargadores que soube ouvir os anseios da categoria.”, destaca Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.

• Equalização a porcentagem de horizontal e vertical igual ao cargo de analista

• Aproveitamento de cursos de pós-graduação no lugar de mestrado e doutorado, contagem de horas, em cursos de capacitação em nível de especialização, em área de conhecimento afim ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

• Correção de percentuais aplicado na tabela dos auxiliares

“Reforço aos servidores que o Sinjusmat está fazendo visita às unidades com intuito de explicar a tabela, com a finalidade de fazer cálculos com os servidores. Agora estamos diante de uma situação personalíssima, cada um carrega sua história funcional. Por isso queremos passar pelas unidades e explicar com muita didática ponto a ponto proposta”, pontua Rodrigues.

A aprovação desse anteprojeto, hoje, é fruto da luta insistente de anos por parte de nosso Sinjusmat. "eu me sinto realizada com mais essa vitória para os servidores. Entrei para o sindicato para defender o servidor e estou vendo isto acontecer. Cabe lembrar que outra grande vitória foi a do ano passado, onde nosso presidente Rosenwal, apoiado pelos Servidores, conseguiu o histórico ganho real para a categoria de 16% ... vamos continuar lutando pelas outras demandas", explicou a vice-presidente do Sinjusmat Geane Lina.

A outra boa notícia é para os aposentados do judiciário. “Peço aos nossos amigos aposentados que fiquem atentos ao nosso cronograma de viagem. Além de tirar dúvidas e prestar as devidas orientações, também vamos requerer documentos para uma ação em relação ao último nível da tabela dos trabalhadores”, explica Rosenwal.

Após aprovação no judiciário, o anteprojeto segue para tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após aprovação na AL segue para sanção do Governador.

SINJUSMAT EM AÇÃO! FILIE-SE! LUTAMOS POR VOCÊ!

Sinjusmat apresenta mudanças na tabela salarial para servidores de Várzea Grande

Mon, 19 Jun 2023 23:14:56 GMT

Sinjusmat apresenta mudanças na tabela salarial para servidores de Várzea Grande

A diretoria do Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso esteve nesta segunda-feira (19) no município de Várzea Grande, onde apresentou para os servidores da comarca mudança na tabela salarial. A explanação, assistida por dezenas de trabalhadores, foi realizada com recursos de tela digital.

O presidente do Sinsjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, lembra que os números apresentados fazem parte da proposta oferecida pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “O Sinsjusmat está demonstrando a tabela para o servidor e fazendo os cálculos. Nós também estamos solicitando documentos de ações daqueles servidores que estão no último nível da tabela”, explica.

O encontro em Várzea Grande marcou o início de uma rodada de reuniões com servidores de todo o estado de Mato Grosso. “Iniciamos as explanações sobre a nova tabela salarial, proposta pela presidência do TJ, em Várzea Grande. Já estamos com cronograma pronto para percorrer várias comarcas, pontuar todos os destaques da proposta e alcançar o maior número de servidores. A transparência é uma das marcas dessa diretoria”, pontua Rosenwal.

O Sinsjusmat tem como função primordial defender os interesses dos Servidores do Poder Judiciário Estadual no sentido de melhorar a qualidade de vida de seus sindicalizados.

Faça parte dessa luta! Filie-se já!

Contato: (65) 3621-7020

SINJUSMAT REQUER: 13 SALÁRIO NO DIA ANTERIOR AO ANIVERSÁRIO

Tue, 02 May 2023 15:11:00 GMT

SINJUSMAT REQUEREU QUE O PAGAMENTO DO “13º SALÁRIO” DAS SERVIDORAS E SERVIDORES DO PODER POSSAM SER, OPTATIVAMENTE, PAGOS, EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO DIA ANTERIOR AO ANIVERSÁRIO DESSES TRABALHADORES.

Acompanhe o CIA n. 0024092-59.2023.8.11.0000

SINJUSMAT EM AÇÃO:

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINJUSMAT, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nesta Capital, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 36.910.081/0001-04, neste ato representado por seu Diretor/Presidente, Sr. Rosenwal Rodrigues dos Santos, no uso de sua competência estatutária, vem, respeitosamente, perante a ilustre presença de Vossa Excelência, requerer que o “13º salário” das Servidoras e Servidores do Poder possam ser, optativamente, pagos, em folha suplementar, no dia anterior ao aniversário desses trabalhadores .

SINJUSMAT PARTICIPA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MTPREV

Sun, 30 Apr 2023 18:14:00 GMT

ROSENWAL REPRESENTA O SINJUSMAT NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MTPREV OCORRIDA DIA 27/ABR/2023 (QUINTA) EM DEFESA DOS INTERESSES DAS SERVIDORAS E SERVIDORES DO PODER

Na data de 27/abr/2023 (quinta-feira) ocorreu a 21ª Reunião Ordinária do MTPrev - Mato Grosso Previdência onde foram tratados, entre outros temas, das Alterações da Lei Complementar nº 560/2014, referentes ao funcionamento do Conselho Fiscal, do Conselho de Previdência, e do Comitê de Investimentos do MTprev.

A Lei 560/2014 dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência:

Art. 1º Fica criada a Mato Grosso Previdência - MTPREV, entidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede e foro na Cidade de Cuiabá-MT e com prazo de duração indeterminado.§ 1º Compete ao Mato Grosso Previdência a gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso - RPPS/MT, nos termos do art. 5º-A desta Lei Complementar .

. ..é de extrema importância participar e acompanhar o funcionamento do MTPrev pois se trata de nossa futura aposentadoria, ou seja, afeta as Servidoras e Servidores da ativa e inativos. Como Conselheiros estamos participativos e de olho em todo o processo que afeta nossos trabalhadores. Este é seu SINJUSMAT EM AÇÃO. O SINJUSMAT somos todos nós , comentou Rosenwal, Presidente do SINJUSMAT.

REQ: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO POR TODO O TEMPO QUE DURAR A LICENÇA

Mon, 24 Apr 2023 16:53:43 GMT

SINJUSMAT REQUEREU O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO POR TODO O TEMPO QUE DURAR A LICENÇA MÉDICA OU LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

Acompanhe o CIA n. 0022662-72.2023.8.11.0000

SINJUSMAT EM AÇÃO:

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINJUSMAT, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nesta Capital, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 36.910.081/0001-04, neste ato representado por seu Diretor/Presidente, Sr. Rosenwal Rodrigues dos Santos, no uso de sua competência estatutária, vem, respeitosamente, perante a ilustre presença de Vossa Excelência, requerer que se retire o item “I” e “II” do art. 3º da Lei n. 9.547, de 03 de JUNHO de 2011 – (D.O. 03.06.11). Ficando, assim, a Servidora ou o Servidor com o direito de receber o auxílio alimentação por todo o tempo que durar a licença médica ou licença por motivo de doença em pessoa da família .

SINJUSMAT REQUER AUXÍLIO-PLANTÃO DE R$ 1.500,00 MENSAIS

Wed, 12 Apr 2023 17:02:26 GMT

SINJUSMAT REQUER AUXÍLIO-PLANTÃO NO VALOR DE R$ 1.500,00 MENSAL:

CIA N. 0020562-47.2023.8.11.0000

Leia íntegra do pedido (siga também o protocolo abaixo):

INFORME: TRIBUNAL FIXA NOVOS PERCENTUAIS DE DIÁRIAS

Tue, 11 Apr 2023 23:13:17 GMT

SINJUSMAT INFORMA:

O PROVIMENTO TJMT/CM N. 06, de 14 de fevereiro de 2023, PRECONIZA QUE A DIÁRIA DAS SERVIDORAS E SERVIDORES (BENEFICIÁRIOS) É DE 65% DO VALOR DA DIÁRIA DE MAGISTRADO DO PJMT.

O texto abaixo foi extraido do Diário da Justiça Eletrônico -MT ed. 11405 de 15-2-2023, pág. 3:

"TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Conselho da Magistratura

Provimentos

PROVIMENTO TJMT/CM N. 06 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Fixa os percentuais para pagamento de diária, no ámbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida nos autos de Proposição n. 2/2023 (CIA 0008481-66.2023.8.11.0000),

RESOLVE, ad referendum do Colendo Conselho da Magistratura:

Art. 1º Fixar os percentuais para pagamento de diárias aos beneficiarios do

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Para os efeitos deste Provimento, consideram-se beneficiários:

I- Magistrado,

II-Diretor-Geral;

III-Vice-Diretor-Geral;

IV-Coordenador, das secretarias do Tribunal de Justiça;

V-Servidor dos quadros de pessoal da primeira e segunda instâncias,

VI-Militar

VII-Prestador de serviços.

VIII - colaborador eventual: toda pessoa que, sem vinculo com a serviço público, seja convidada, em caráter esporádico, a prestar colaboração de natureza técnica especializada ou participar de evento de interesse do Tribunal.

Art. 3º Ficam estabelecidos os percentuais para pagamento de diária aos beneficiários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos da tabela prevista no anexo único deste Provimento.

Art. 4º Fica revogado o Provimento TJMT/CM n. 16, de 14 de agosto de 2015.

Art. 5° Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado digitalmente)

Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA

O Anexo Único encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico, no final desta Edição."

ANDAMENTO DA AÇÃO DO PASSIVO DOS 16,66%

Mon, 03 Apr 2023 15:10:15 GMT

SINJUSMAT INFORMA:

ENTENDA O CASO:

O QUE É O PASSIVO DOS 16,66% ?

Em 2010 foi publicada

A Lei Estadual n. 9.319/2010, a qual estabeleceu a jornada de trabalho dos servidores efetivos de Primeira e Segunda Instâncias de 07 (sete) horas ininterruptas, a ser cumprida das 12 às 19 horas, considerando a necessidade do serviço, a continuidade do atendimento ao público e o compromisso de excelência na prestação jurisdicional. Com isto a remuneração deveria ser acrescida de 33,33%. Este percentual foi divido em duas parcelas de aplicação por questões orçamentárias: duas parcelas de 16,66%.

Mas, esta lei foi revogada e o horário retornou para 6 (seis) horas diárias. A primeira parcela dos 16,66% foi incorporada à remuneração dos Servidores em função da irredutibilidade salarial. A segunda parcela de 16,66% não foi incorporada.

QUAL O ENTENDIMENTO DO SINJUSMAT?

O SINJUSMAT entende que pelo período em que trabalhamos 7 (sete) horas ininterrupatas fizemos jus aos 33,33%. Assim, apesar da revogação da lei e retorno à jornada de 6 (seis) horas, deveríamos, pelo período em que a lei vigorou, ter recebido pelos 33,33%. Assim gerou-se um passivo referente a segunda parcela dos 16,66% não aplicados pelo período em que a lei ficou em vigência, no entendimento do SINJUSMAT.

QUAL AÇÃO TOMADA PELO SINJUSMAT?

O SINJUSMAT ingressou com AÇÃO para o PAGAMENTO do PASSIVO dos 16,66%. Esta ação tramita sob o n. 1015598-41.2018.8.11.0041 .

QUAL O ANDAMENTO ATUAL?

Atualmente, a AÇÃO DO PASSIVO DOS 16,66% está em grau de recurso (APELAÇÃO) junto ao E.TJMT.

PRAZO ENTREGA IR 2023 VAI ATÉ 31 MAIO 23

Mon, 03 Apr 2023 13:44:48 GMT

SINJUSMAT INFORMA:

Teve início em 15/março/23 e vai até 31 de maio de 2023, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 .

A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações dentro do período. Uma das novidades deste ano é a possibilidade de utilizar a declaração pré-preenchida, que estará disponível desde a abertura do período de entrega do documento, e indicar o PIX CPF para o crédito da restituição.

A prestação de contas diz respeito aos rendimentos do ano de 2022.

Está convocado para fazer a declaração quem teve rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 ou cerca de R$2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis .

ACOMPANHE O CIA DA PAUTA GERAL REIVINDICAÇÕES

Tue, 21 Mar 2023 13:10:50 GMT

ACOMPANHE O CIA DA PAUTA GERAL DE REIVINDICAÇÕES PROTOCOLADA JUNTO A PRESIDÊNCIA DO E.TJMT:

ABAIXO, SEGUE LINK PARA LEITURA DA ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO JUNTO A RESPEITÁVEL PRESIDÊNCIA DO E.TJMT:

https://drive.google.com/file/d/1b7lyxxPWc8R4rvKE0ck6e7RqF-BE0EIb/view?usp=share_link

SINJUSMAT: REUNIÃO 16/3/23 COM A PRESIDÊNCIA DO E.TJMT

Fri, 17 Mar 2023 19:14:25 GMT

SINJUSMAT EM AÇÃO: RESULTADOS DA REUNIÃO (16/mar/23) COM A PRESIDÊNCIA DO E.TJMT REFERENTE APRESENTAÇÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2023 DAS SERVIDORAS E SERVIDORES DO PODER.

Na data de 16/mar/2023 (quinta-feira), às 14:30hs, a Diretoria do SINJUSMAT e Servidoras e Servidores representantes dos cargos do SDCR reuniram-se com a Excelentíssima Desembargadora Clarice Claudino da Silva , Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Também participaram da reunião o Exmo. Juiz Auxiliar da Presidência Dr. Túlio Duailibi Alves de Souza e a Ilustre Diretora-Geral do Tribunal de Justiça Dra. Euzeni Paiva de Paula. Esta reunião foi solicitada à Presidência pelo SINJUSMAT em face da pauta de reivindicações das Servidoras e Servidores aprovada na assembléia por videoconferência realizada pelo Sinjusmat no mês de fevereiro do corrente ano, ou seja, com o objetivo de apresentar à Desembargadora Presidente as proposituras para o ano de 2023.

A Excelentíssima Desa. Clarice Claudino da Silva iniciou a reunião e, como lhe é peculiar, cumprimentou a todos os presentes de forma afetuosa e elogiosa, com seu carisma e caráter humano. Em seguida, o Presidente do Sinjusmat, Sr. Rosenwal Rodrigues dos Santos, apresentou a Diretoria do Sinjusmat e expôs os objetivos da presente reunião: apresentação da pauta de reivindicações das Servidoras e Servidores do Poder para o ano de 2023. Após, todos se apresentaram e falaram um pouco de seus anseios quanto a reunião e demandas peculiares de cada cargo do SDCR. A Excelentíssima Desembargadora ouviu a todos com atenção e carinho.

A reunião seguiu de forma harmoniosa e permeada pelos princípios da responsabilidade, diálogo e objetividade. Rosenwal apresentou e protocolou a pauta de reivindicações para o ano de 2023 das Servidoras e Servidores do Poder, a qual foi recebida pela Presidente do E.TJMT com total receptividade e atenção às demandas apresentadas. Disse que atua de forma objetiva e célere pois em primeiro lugar vem a pessoa humana, o respeito a vida, ao bem-estar e qualidade de vida do público interno e externo do Judiciário. A Presidente tem foco no cuidado com o ser humano, cabendo ressaltar suas palavras: " Quem me conhece sabe do meu entusiasmo e empenho na disseminação da cultura da pacificação social, por meio da implantação de políticas públicas e da construção de soluções adequadas por meio do diálogo, amorosidade e compreensão do ser humano em sua integralidade ".

A pauta apresentada foi a seguinte:

P1. AUMENTO REAL:

AUMENTO REAL NAS TABELAS DE SUBSÍDIOS DO SDCR DA ORDEM DE “ 32,34% ”.

P2. AUXÍLIOS:

AUMENTO REAL DOS AUXÍLIOS: ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E CRECHE.

P3. EQUIPARAÇÃO DAS TABELAS DE SUBSÍDIOS DO SDCR (3 ITENS DO SDCR):

IMPLEMENTAÇÃO DOS 3 ITENS APROVADOS NO COMITÊ GESTOR (PROVIMENTO TJMT/CM N. 4/2022). ITENS QUE VISAM EQUIPARAR AS TABELAS DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO -PJMT.

P4. ALTERAÇÃO NA FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES EM FINAL DE SEMANA E FERIADOS.

P5. IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE.

P6. CONCURSO DE REMOÇÃO E BUSCA DE SOLUÇÕES PARA SANAR A FALTA DE SERVIDORAS E SERVIDORES NA PRIMEIRA INSTÂNCIA DO PODER.

P7. ESCLARECER E RESSALTAR QUE EXISTEM DEMANDAS ESPECÍFICAS DE CADA CARGO DO PODER, AS QUAIS REQUERERÃO FUTURAS REUNIÕES SOBRE ESSAS TEMÁTICAS.

Após ouvir a explicação de Rosenwal item por item da pauta, a Desa. Clarice Claudino da Silva esclareceu que está muito receptiva aos nossos pleitos e que esta primeira reunião foi para tomar conhecimento de nossas demandas e, assim, de posse destas estará reunindo com sua equipe para, dentro do que for possível, levando em consideração a questão legal, orçamentária e financeira do Tribunal, implementar com a máxima celeridade possível. Disse ainda que a questão da pauta relativa aos 3 itens do SDCR (aprovados no Comitê Gestor) está avançada e que Ela está esperando o levantamento do custo de implementação para tomar decisão.

Ao final da reunião a Presidente reforçou a necessidade de uma atuação conjunta (Sindicato, Servidores e Tribunal) pautada pelo diálogo, franqueza e harmonia, bem como que está disponível para falar, a qualquer momento, com a Diretoria do Sinjusmat, dizendo ainda que, agora, novas reuniões serão necessárias.

O Presidente do SINJUSMAT, Rosenwal, e todos os presentes agradeceram a calorosa e afetuosa recepção dada pela Presidente, seu Juiz Auxiliar e Diretora-Geral.

" ...o primeiro passo foi dado, agora, novas reuniões serão necessárias, mas estamos certos que nossa Presidente, Desa. Clarice Claudino da Silva , dentro do possível, irá implementar grande parte de nossa pauta de reivindicações. Ficamos imensamente contentes pela forma carinhoda e responsável como nos tratou, que não seria diferente face seus atributos e caráter... ", comentou Rosenwal.

ROSENWAL COMENTA REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO E.TJMT

Fri, 17 Mar 2023 01:05:10 GMT

CLICK NA IMAGEM ABAIXO E ASSISTA AO VÍDEO: ROSENWAL COMENTA REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO E.TJMT NESTE DIA 16/MAR/23

SINJUSMAT HOMENAGEIA AS SERVIDORAS DO PODER PELO SEU DIA 8 DE MARÇO

Tue, 07 Mar 2023 22:55:12 GMT

DIA DA MULHER: 8 DE MARÇO

O SINJUSMAT PARABENIZA AS SERVIDORAS DO PODER JUDICIÁRIO PELA PASSAGEM DO SEU DIA: 8 DE MARÇO.

FICA, AQUI, NOSSAS SINCERAS HOMENAGENS AS MULHERES:

REPRESENTANTE DO SINJUSMAT PARTICIPA DE SEMINÁRIO

Wed, 01 Mar 2023 18:47:48 GMT

A VICE-PRESIDENTE DO SINJUSMAT, GEANE TELES, PARTICIPA DE SEMINÁRIO QUE TRATA DE RELAÇÕES SINDICAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: aplicação da Convenção 151 da OIT no Brasil.

O SINJUSMAT visando o aprimoramento de seus conhecimentos para aplicação na defesa dos interesses das Servidoras e Servidores do Poder, participa, representado pela Vice-Presidente Geane Lina Teles, de SEMINÁRIO cujo tema é: " Relações Sindicais na Administração Pública (aplicação da Convenção 151 da OIT no Brasil)".

Este seminário ocorre neste dia 1º e 2º de março/2023.

Dentre alguns dos subtemas tratados temos:

Processo de ratificação de Convenção 151 - OIT e sua validade formal no ordenamento brasileiro;
Sistema de garantias de negociação coletiva na Administração Pública, segundo a Convenço 151;
Pressupostos juridicos e politicos de efetividade da Convenção 151, no Brasil;
Formas de regulamentação de negociação coletiva no âmbito do Serviço Público;
Incentivo à autocomposição de conflitos no serviço público, etc.

" ...trata-se de um seminário de grande relevância para o Servidor Público, cuja participação não poderíamos nos furtar. Assim, estamos acompanhando o seminário e aprimorando conhecimento para aplicação na defesa dos interesses dos Trabalhadores do Poder Judiciário. É o Sinjusmat em defesa, sempre, das Servidoras e Servidores! ... ", comentou a Vice Geane Lina .

SINJUSMAT AGRADECE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO E.TJMT

Thu, 23 Feb 2023 22:47:44 GMT

SINJUSMAT AGRADECE A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO E. TJMT PELA DECISÃO PROFERIDA SOBRE O TEMA: "reposição das horas não trabalhadas durante a pandemia".

A DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA DETERMINOU ARQUIVAMENTO DE TODOS OS EXPEDIENTES E PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE O ASSUNTO, SEM A NECESSIDADE DE EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS NÃO TRABALHADAS NO PERÍODO PANDÊMICO

EXPLICANDO O CASO:

TEMA: " reposição das horas não trabalhadas durante a pandemia "

Sinjusmat entra com pedido contra a necessidade de tal reposição.

O SINJUSMAT, EM DEFESA DAS SERVIDORAS E SERVIDORES (SEMPRE) E ACOLHENDO PEDIDO DA COMARCA DE MIRASSOL D’OESTE-MT, FEZ A DEFESA DESTES SERVIDORES A NÍVEL DE DIRETORIA DO FORO DA COMARCA, NO SENTIDO DE NÃO SE EXIGIR A REPOSIÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS DURANTE A PANDEMIA.

O SINJUSMAT ARGUMENTOU SER IMPOSSÍVEL A EXIGÊNCIA DA COMPENSAÇÃO, POR SER TAL OBRIGAÇÃO INEXIGÍVEL, PORQUANTO OBRIGA OS SERVIDORES A COMPENSAR HORAS QUE NÃO FORAM TRABALHADAS POR DETERMINAÇÃO DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NÃO POR ATO DE VONTADE PRÓPRIA.

A RESPEITÁVEL DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MIRASSOL D’OESTE-MT, SOLICITOU ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO E.TJMT ACERCA DA REPOSIÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS PELOS SERVIDORES, DURANTE A PANDEMIA, PARA QUE A TEMÁTICA TENHA O ENTENDIMENTO UNIFICADO POR TODAS AS COMARCAS.

EM DECISÃO FINAL E RECENTE (17/FEV/23), A QUAL MERECE SER ENALTECIDA POIS PAUTADA PELOS PRINCÍPIOS DA HUMANIDADE, RESPEITO A VIDA E JUSTIÇA, A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO E.TJMT, DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA , DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DE TODOS OS EXPEDIENTES E PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE O ASSUNTO, SEM A NECESSIDADE DE EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS NÃO TRABALHADAS NO PERÍODO PANDÊMICO .

". ..ao Sinjusmat cabe agraceder a Excelentíssima Presidente do E. Tribunal de Justiça por mais esta decisão favorável às Servidoras e Servidores do Poder. Novamente, através do diálogo e entendimento, uma temática de alta complexidade foi solucionada pela Administração do Tribunal. É uma decisão justa e humana.. .", comentou o Presidente do Sinjusmat Rosenwal Rodrigues dos Santos.

LINK PARA ÍNTEGRA DA DECISÃO:

https://drive.google.com/file/d/1cjA8ysgOV5QhnqsiKaL0ShjGfqkNsFA7/view?usp=share_link

SINJUSMAT: PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DEFINIDA

Fri, 17 Feb 2023 21:32:04 GMT

EM REUNIÃO VIRTUAL NESTA QUINTA (16/FEV/2023), SINJUSMAT E SERVIDORAS E SERVIDORES DEFINEM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES A SER APRESENTADA À EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO E.TJMT, DESEMBARGADORA CLARICE CLAUDINO DA SILVA

NESTA QUINTA (16/FEV/2023), ÀS 13:00hs, INICIOU-SE A REUNIÃO VIRTUAL DA DIRETORIA DO SINJUSMAT COM AS SERVIDORAS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO. A REUNIÃO SE DEU ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA PELO APLICATIVO GOOGLE MEET.

NA PRIMEIRA PARTE DA REUNIÃO, O PRESIDENTE DO SINJUSMAT, ROSENWAL RODRIGUES DOS SANTOS , ABRIU A PALAVRA PARA TODOS OS SERVIDORES QUE DESEJASSEM SE MANIFESTAR. ASSIM, COM A CONDUÇÃO DE FORMA DEMOCRÁTICA, TUDO TRANSCORREU DE FORMA HARMONIOSA E COM IGUALDADE DE MANIFESTAÇÃO. NAQUILO QUE ERA ESPECIFICIDADE DE CADA CARGO, A SECRETÁRIA DA REUNIÃO, DIRETORA ELISANGELA , FEZ AS DEVIDAS ANOTAÇÕES PARA POSTERIOR TRATAMENTO COM CADA CARGO.

NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO, O PRESIDENTE ROSENWAL E A VICE-PRESIDENTE GEANE , APRESENTARAM AS PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES QUE ABRANGEM E MELHORAM A REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DE FORMA A BENEFICIAR TODAS AS SERVIDORAS E SERVIDORES DO PODER. OS ITENS APRESENTADOS FORAM:

A) AUMENTO REAL NAS TABELAS DE SUBSÍDIOS DO SDCR;

B) AUMENTO REAL NOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E SAÚDE, COM PREFERÊNCIA PARA O SAÚDE (que atinge os Servidores aposentados);

C) IMPLEMENTAÇÃO DOS 3 ITENS APROVADOS NO COMITÊ GESTOR SOB A LIDERANÇA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA (hoje atual Corregedor-Geral) : AS ALTERAÇÕES NO SDCR VISANDO "EQUIPARAR AS TABELAS DE SUBSÍDIOS" SÃO> I) IGUALAR OS ÍNDICES DE PROGRESSÃO HORIZONTAL (CLASSES) DA TABELA DE SUBSÍDIOS IMPLANTADA PELA LEI N. 8.814/2008; II) COMPLEMENTAR A ESTRUTURA DA TABELA DO CARGO DE AUXILIAR JUDICIÁRIO, POIS É A ÚNICA TABELA QUE POSSUI APENAS 03 CLASSES (A, B E C), ENQUANTO TODAS AS DEMAIS TABELAS POSSUEM 04 CLASSES (A, B, C e D); III) RATIFICAR O PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N. 10/2021 (PEDIDO DO SINJUSMAT CIA 0061756-66.2019.811.0000, todos os demais pedidos de outras Entidades foram juntados a este CIA) NO SENTIDO DE ACRESCENTAR NOVOS CRITÉRIOS PARA ACESSO ÀS CLASSES B, C e D NA PROGRESSÃO HORIZONTAL (isto se devendo ao fato que, no Comitê Gestor, chegou-se ao consenso de que se ter apenas como critério de progressão horizontal a realização de curso de Mestrado e Doutorado isto era um obstáculo quase que totalmente intransponível pelas Servidoras e Servidores do Poder: foi uma decisão acertada, de coragem e humana );

D) ALTERAÇÃO NA FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES DE FINAL DE SEMANA E DIAS FERIADOS;

E) IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE;

F) CONCURSO DE REMOÇÃO;

G) AS DEMANDAS ESPECÍFICAS DE CADA CARGO SERÃO TRATADAS EM REUNIÕES ESPECÍFICAS QUE SERÃO LEVADAS A APRECIAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO E.TJMT, DESEMBARGADORA CLARICE CLAUDINO DA SILVA.

ASSIM, COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS FEITAS PELA DIRETORIA DO SINJUSMAT, COM ACRÉSCIMO DE APONTAMENTOS FEITOS PELAS SERVIDORAS E SERVIDORES PRESENTES, ESSA PAUTA GLOBAL INICIAL FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO, FICOU DECIDIDO QUE O SINJUSMAT BUSCARÁ AGENDAR, O MAIS BREVE POSSÍVEL, AUDIÊNCIA COM A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO E.TJMT, DESEMBARGADORA CLARICE CLAUDINO DA SILVA , PARA ASSIM, JUNTO COM UMA COMITIVA DE SERVIDORES, APRESENTAR ESSA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES INICIAIS (2023) À ILUSTRE PRESIDENTE DO E.TJMT.

AO FINAL DA REUNIÃO ROSENWAL COMENTOU: " ...como sempre, o SINJUSMAT buscou atuar de forma harmoniosa e democrática, pois trabalhamos com seres humanos que precisam de atenção, carinho, igualdade, tratamento democrático, fraternidade e sobretudo respeito e melhoria constante na sua qualidade de vida. Isto foi feito, as Servidoras e Servidores nos deram a autorização para continuarmos liderando as tratativas com a respeitável Administração do E.TJMT. Agora iremos buscar reunião com a EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARICE CLAUDINO DA SILVA , por quem tenho maior carinho em face de suas inúmeras virtudes dentre as quais posso citar: coragem, religiosidade, honestidade, humanidade. Sendo que, aqui, posso reproduzir suas próprias palavras " O PROJETO DE TRABALHO DESTA GESTÃO É A VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS E O CUIDADO COM O SER HUMANO, EM QUE O DIÁLOGO SERÁ A TÔNICA”. “A HUMANIZAÇÃO É O PRINCIPAL VETOR DE TODO O NOSSO TRABALHO, SEJA EM RELAÇÃO AO SERVIDOR, SEJA EM RELAÇÃO AO JURISDICIONADO. É UM ESFORÇO BASTANTE CONCENTRADO NESSA LINHA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS, QUE IMPLICA DESDE O ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS QUE CHEGAM AO FÓRUM, ÀQUELES QUE PRECISAM DE APOIO, QUE REGE NOSSO PLANEJAMENTO E NOSSA PRETENSÃO". Cabe também ressaltar meu maior respeito e carinho pelo EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA , meu amigo, homem de coragem que assumiu o Comitê Gestor do SDCR, trabalhou arduamente e com vontade entregou um produto do Comitê Gestor que há mais de quinze anos é anseio dos Serventuários do Poder: os três itens do SDCR foram concluídos e entregues sob sua Liderança. Enviou para a então EXCENTÍSSIMA PRESIDENTE DO E. TJMT, MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS , que de forma brilhante deu impulsionamento ao feito. Já entrei em contato com o DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA , com quem o SINJUSMAT fará uma visita institucional e nesta, também, pediremos seu apoio a mais esta empreitada da Categoria dos Servidores do Poder. Tenho a certeza que teremos seu apoio. Iremos também fazer uma visita institucional à EXCELENTÍSSIMA VICE-PRESIDENTE DO E.TJMT, DESEMBARGADORA MARIA EROTIDES KNEIP , com a qual também buscaremos apoio e também temos certeza que nos apoiará pois é uma pessoa humana, igualitária, comprometida em buscar e resolver os problemas enfrentados pelas Servidoras e Servidores do Poder de forma a garantir-lhes melhores qualidade de vida. ASSIM, VAMOS A LUTA COMPANHEIROS! ELA É ÁRDUA MAS NÃO IMPOSSÍVEL POIS A UNIÃO FAZ A FORÇA...".

O SINJUSMAT APOIA CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE A LAURA (DOENTE RENAL GRAVE)

Fri, 10 Feb 2023 16:32:10 GMT

O SINJUSMAT APOIA A CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE A LAURA, SERVIDORA PÚBLICA, QUE NECESSITA FAZER TRANSPLANTE DE RINS

A diretoria do Sispmur lançou nesta segunda-feira (06) uma campanha solidária para arrecadar fundos que viabilizem o tratamento de Laura Cristina Oliveira Correa. A paciente era servidora da Coder.

Laura foi diagnosticada com doença renal crônica em julho de 2017. Desde então realiza sessões de hemodiálise e corre contra o tempo a procura de um doador de rim.

A trabalhadora entrou numa fase decisiva pela vida. Ela vai aguardar um doador até julho deste ano. Caso não consiga, o órgão será transplantado de uma prima. O procedimento será realizado no HGG – Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi, referência nacional em tratamento renal.

Para ficar mais próxima da unidade, Laura está de mudança para Barra do Garças. O município fica a 5 horas da capital goiana. “Tenho parentes em Barra do Garças e vou fazer as hemodiálises lá. Se aparecer um doador tenho que largar tudo e seguir para Goiânia, por isso precisarei mudar de endereço”, explica.

O tratamento de Laura e o período de recuperação pós cirurgia impossibilitarão retorno ao trabalho por um bom tempo. “Estamos pedindo para todos os servidores municipais de Rondonópolis, aposentados e sociedade em geral que ajudem essa guerreira. O caso dela é muito sério e ela vai precisar de um bom aporte financeiro para seguir com seu tratamento, compra de medicamentos e viagens para Goiânia. O modelo é de solidariedade, anote o pix da conta dela e realize a sua contribuição. Doe o quanto puder e faça a diferença na vida da Laurinha”.

O pix para doação é o 88278581134

Caso queira ajudar com outro tipo de doação, o contato de Laura Cristina Oliveira Correa é 66 99604-0674.

“ Quando somos bons para os outros, somos ainda melhores para nós ” – Benjamin Franklin

SOLENIDADE DE CELEBRAÇÃO DO ANO JUDICIÁRIO

Tue, 24 Jan 2023 00:55:17 GMT

NESTA SEGUNDA (23/JAN/2023), A DIRETORIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO (BIÊNIO 2023/2024) PARTICIPOU DA SOLENIDADE DE CELEBRAÇÃO DO ANO JUDICIÁRIO, QUE TAMBÉM CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORAS, SERVIDORES, MAGISTRADOS, MAGISTRADAS, ADVOGADOS E ADVOGADAS NO FÓRUM DE CUIABÁ .

A GESTÃO DO E.TJMT PARA O BIÊNIO 2023/2024 É COMPOSTA PELA PRESIDENTE, DESEMBARGADORA CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DA VICE-PRESIDENTE, DESEMBARGADORA MARIA EROTIDES KNEIP E DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA.

O PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL FUNCIONOU DURANTE O RECESSO FORENSE (20 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO), OS PRAZOS PROCESSUAIS VOLTAM A CORRER A PARTIR DESTA SEGUNDA (23/JAN/2023).

CONFORME MATÉRIA PUBLICADA NO SITE DO E.TJMT, NESTA SOLENIDADE, A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DESEMBARGADORA CLARICE CLAUDINO DA SILVA EXPRESSOU : “O PROJETO DE TRABALHO DESTA GESTÃO É A VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS E O CUIDADO COM O SER HUMANO, EM QUE O DIÁLOGO SERÁ A TÔNICA”. “A HUMANIZAÇÃO É O PRINCIPAL VETOR DE TODO O NOSSO TRABALHO, SEJA EM RELAÇÃO AO SERVIDOR, SEJA EM RELAÇÃO AO JURISDICIONADO. É UM ESFORÇO BASTANTE CONCENTRADO NESSA LINHA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS, QUE IMPLICA DESDE O ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS QUE CHEGAM AO FÓRUM, ÀQUELES QUE PRECISAM DE APOIO, QUE REGE NOSSO PLANEJAMENTO E NOSSA PRETENSÃO” .

Veja matéria completa no site do E.TJMT, link abaixo:

http://www.tjmt.jus.br/Noticias/73554#.Y88JdXbMLIU

SINJUSMAT PARTICIPA DE EVENTO NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Wed, 18 Jan 2023 14:38:58 GMT

NOVO CONVÊNIO EDUCACIONAL: EDUCAREMT

Wed, 14 Dec 2022 18:41:00 GMT

O SINJUSMAT FIRMOU MAIS UM CONVÊNIO VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS SINDICALIZADOS.

AGORA COM A FACULDADE EDUCAREMT.

NESTE CONVÊNIO, OS SINDICALIZADOS E SEUS DEPENDENTES LEGAIS PODERÃO TER DESCONTOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO.

COM ESTA PARCERIA O SINJUSMAT VIABILIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS POR MEIO DE CONCESSÃO DE BENEFÎCIOS AOS SINDICALIZADOS E SEUS DEPENDENTES LEGAIS: descontos em cursos de Graduação e Pós-graduação ( veja tabela de descontos no anexo 1 do contrato abaixo ).

LINK PARA O CONTRATO : https://drive.google.com/file/d/1wjoEC2S9HFH1sUXkImRjuamDCOwdqdZY/view?usp=share_link

ESTE CONVÊNIO PROPORCIONA MAIS 10% DE DESCONTO ALÉM DOS JÁ OFERTADOS PELA EDUAREMT.

MORRE OFICIAL DE JUSTIÇA DE MT LEÔNCIO FRANCISCO MIRANDA DA SILVA

Tue, 13 Dec 2022 18:05:08 GMT

O SINJUSMAT COMUNICA, COM INTENSO PESAR, O FALECIMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA LEÔNCIO FRANCISCO MIRANDA DA SILVA NESTA TERÇA-FEIRA (13/DEZ/22) AOS 57 ANOS.

LEÔNCIO FRANCISCO ESTAVA LOTADO NO FÓRUM DA COMARCA DE CUIABÁ-MT, MAS ESTAVA EM TRATAMENTO DE SAÚDE, TENDO SIDO TRANSFERIDO PARA HOSPITAL EM MINAS GERAIS.

A TODOS OS FAMILIARES E AMIGOS, OS NOSSOS MAIS SINCEROS SENTIMENTOS.

A DIRETORIA DO SINJUSMAT.

CONVÊNIO SINJUSMAT - UNIVAG

Fri, 02 Dec 2022 20:14:16 GMT

O SINJUSMAT FAZ POR VOCÊ!

MAIS UM CONVÊNIO FIRMADO VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS SINDICALIZADOS. AGORA, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM PARCERIA COM A UNIVAG Centro Universitário.

NESTE CONVÊNIO, OS SINDICALIZADOS E SEUS DEPENDENTES LEGAIS PODERÃO TER DESCONTOS NAS MENSALIDADES DE ATÉ 50% EM CERTOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, BEM COMO DESCONTOS SIGNIFICATIVOS EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E DE IDIOMAS. Saiba mais abaixo, ou leia a íntegra do contrato...

O SINJUSMAT TEM COMO MISSÃO A DEFESA DOS INTERESSES DAS SERVIDORAS E SERVIDORES DO PODER. ASSIM, ATUA FORTEMENTE NA BUSCA DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR DOS SINDICALIZADOS. ESTA BUSCA TAMBÉM SE CONVERTE EM PARCERIAS, CONVÊNIOS FIRMADOS JUNTO A EMPRESAS DA ÁREA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ETC.

NESTE MÊS DE SETEMBRO/2022, O SINJUSMAT ASSINOU CONVÊNIO COM A UNIVAG (Centro Universitário) VIABILIZANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS POR MEIO DE CONCESSÃO DE BENEFÎCIOS AOS SINDICALIZADOS E SEUS DEPENDENTES LEGAIS.

ESTE CONVÊNIO TRAZ DESCONTOS NAS MENSALIDADES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS DE IDIOMAS FORNECIDOS PELA UNIVAG E DESCRITOS NO ANEXO 01 DO CONTRATO.

ALGUNS CURSOS TÊM DESCONTOS EXPRESSIVOS, COMO NO CASO DA GRADUAÇÃO EM DIREITO (35%); GRADUAÇÃO EM LETRAS (50%); GESTÃO PÚBLICA (50%); ADMINISTRAÇÃO (45%); CONTABILIDADE (40%); ETC. EM PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS DE IDIOMAS O PERCENTUAL DE DESCONTO NAS MENSALIDADES CHEGA A 15%.

RESSALTAMOS QUE O PRAZO DESTE CONVÊNIO É DE 3 (TRÊS) ANOS, TENDO INÍCIO EM 21-9-2022 E TÉRMINO EM 20-9-2025, PODENDO SER PRORROGADO.

SINDICALIZADOS, ESTA É UMA SUPER OPORTUNIDADE PARA VOCÊ FAZER SUA GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO OU MESMO REALIZAR UM CURSO DE IDIOMA ESTRANGEIRO.

VENHA, UTILIZE ESTE CONVÊNIO QUE É UMA BUSCA PELO SEU BEM-ESTAR E MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA.

PARA MAIS INFORMAÇÕES LEIA A ÍNTEGRA DO CONTRATO (ver abaixo) OU FAÇA CONTATO COM SEU SINDICATO ATRAVÉS DO E-MAIL sinjusmat@gmail.com, ou TELEFONE 3621-7020 .

A MOTIVAÇÃO FAZ VOCÊ COMEÇAR! HÁBITO FAZ VOCÊ CONTINUAR!

CONSULTA CONVERSÃO COMPENSATÓRIAS

Fri, 02 Dec 2022 17:21:19 GMT

SINJUSMAT INFORMA : ABERTO PRAZO PARA CONSULTA DE INTERESSE DE CONVERSÃO DE COMPENSATÓRIAS DE 2013 A 2020. VEJA ABAIXO INFORME DIVULGADO PELO RH DO E.TJMT:

"SANEAMENTO DE COMPENSATÓRIAS REALIZADO PELA CRH VIABILIZA PESQUISA DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE

ENTRE 6H DO DIA 02 DE DEZEMBRO E 23H59 DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2022, ESTARÁ DISPONÍVEL, NO PORTAL DOS SERVIDORES, CONSULTA DE INTERESSE DE CONVERSÃO DE COMPENSATÓRIAS DE 2013 A 2020.

A PESQUISA DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE ATENDE À DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, DESEMBARGADORA MARIA HELENA PÓVOAS, QUE JÁ HAVIA DELIBERADO PELA NECESSIDADE DE OFERECER ÀS SERVIDORAS E AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAREM QUANTO ÀS MEDIDAS REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SANEAR OS CRÉDITOS DE COMPENSATÓRIAS DOS ANOS DE 2013 A 2020.

A REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FOI DETERMINADA PELAS ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES, AINDA NO ANO DE 2017, TENDO COMO NORTE OS APONTAMENTOS DA COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA, FORMULADOS NO RELATÓRIO N. 12/2017-CCI, QUANDO FORAM ANALISADOS OS PROCEDIMENTOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, CONCESSÃO E USUFRUTO DE FÉRIAS, BANCO DE HORAS E FOLGAS COMPENSATÓRIAS.

É IMPORTANTE RESSALTAR QUE A PESQUISA DE INTERESSE DE CONVERSÃO DAS COMPENSATÓRIAS EM PECÚNIA NÃO É VINCULATIVA, OU SEJA, NÃO CONSTRANGE À ADMINISTRAÇÃO A PAGAR A TOTALIDADE DOS CRÉDITOS SOLICITADOS PELO INTERESSADO.

PARA MANIFESTAR O INTERESSE, A SERVIDORA E O SERVIDOR QUE POSSUEM SALDO DEVEM ACESSAR O MENU PESQUISA DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DISPONÍVEL NO PORTAL DOS SERVIDORES E INDICAR A QUANTIDADE DE COMPENSATÓRIAS QUE DESEJA CONVERTER, TANTO DAS COMPENSATÓRIAS DE DIREITO ADQUIRIDO QUANTO DAS ORIUNDAS DO BANCO DE HORAS.

A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS ALERTA A TODOS PARA QUE SE ATENTEM AO TEMPO QUE A PESQUISA FICARÁ DISPONÍVEL E TAMBÉM PARA QUE VERIFIQUEM SE CUMPRIRAM TODOS OS PASSOS DO PROCEDIMENTO.

DÚVIDAS PODEM SER SANADAS PELO RH RESOLVE"

AVALIAÇÃO DESEMPENHO TJMT NOVA ETAPA

Wed, 23 Nov 2022 20:44:06 GMT

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E.TJMT 2022 TEM NOVA ETAPA

SERVIDORAS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, A EMPRESA ID SINGULAR (responsável pelo Sistema de Avaliação de Desempenho do E. TJMT neste ano) ENVIOU NO E-MAIL FUNCIONAL DAS SERVIDORAS E SERVIDORES DO PODER MENSAGEM (email) SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE NOVA ETAPA NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2022.

ASSIM, NÃO PERCA O PRAZO PARA REALIZAR ESTA NOVA ETAPA, POIS, SEGUNDO A ID SINGULAR:

" O link de acesso é válido até às 23h59min do dia 30/11/2022. Após esse período, não será possível lançar ou validar novas informações ".

A PRESIDENTE DO E.TJMT MAJORA OS AUXÍLIOS

Thu, 10 Nov 2022 16:46:54 GMT

EM 24/OUTUBRO/2022, ATRAVÉS DO OFÍCIO NR. 60/2022-SINJUSMAT-PRES, O SINJUSMAT REQUEREU A MAJORAÇÃO DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO, CRECHE E, EM ESPECIAL, DO SAÚDE POIS ABRANGE OS APOSENTADOS NO PODER. ESTE REQUERIMENTO GEROU O CIA 0056358-36.2022.8.11.0000. ( link do of.60/2022 )

NESTA DATA DE 10/NOV/2022, É COM GRATA SATISFAÇÃO QUE O SINJUSMAT COMUNICA QUE A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO E.TJMT DESEMBARGADORA MARIA HELENA G. PÓVOAS DEFERIU O PEDIDO DO SINJUSMAT E MAJOROU OS AUXÍLIOS.

O AUXÍLIO-CRECHE E GRADUAÇÃO SERÃO MAJORADOS ATRAVÉS DE LEI, JÁ O AUXÍLIO-SAÚDE E O ALIMENTAÇÃO SERÃO MAJORADOS JÁ PARA ESTE MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.

O AUXÍLIO-SAÚDE PASSARÁ PARA R$ 1.635,00 E O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA 1.585,00.

A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO E.TJMT DESEMBARGADORA MARIA HELENA G. PÓVOAS, MAIS UMA VEZ DEMONSTROU SENSIBILIDADE COM AS DEMANDAS DAS SERVIDORAS E SERVIDORES DO PODER .

NOVAMENTE RESSALTAMOS QUE O SINJUSMAT E A MAIORIA DOS SERVIDORES DO PODER RECONHECEM QUE A GESTÃO DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO E. TJMT, DESEMBARGADORA MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, À FRENTE DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, É UMA DAS MAIS PROFÍCUAS E INOVADORAS AO LONGO DE DÉCADAS DE EXISTÊNCIA DO E. TRIBUNAL. O TALENTO DESTA, COMO GESTORA, TAMBÉM REPOUSA NA CAPACIDADE DE RECONHECER QUE OS SERVIDORES DO PODER SÃO ESSENCIAIS E NECESSITAM SER BEM REMUNERADOS, CAPACITADOS E TER A MELHOR CONDIÇÃO DE TRABALHO POSSÍVEL, PARA QUE, ASSIM, O E. TRIBUNAL CUMPRA SUA MISSÃO E VISÃO, NO SENTIDO DE REALIZAR AS EXPECTATIVAS DA SOCIEDADE QUANTO AO PODER JUDICIÁRIO .

EXCERTOS DA DECISÃO:

" No que diz respeito aos auxílios creche e graduação, instituídos e disciplinados pelas Leis Estaduais n. 10.001/2013 e 10.250/2014, respectivamente, seus reajustes atualmente somente podem ser feitos por meio de lei específica, para o que se adotarão as providências pertinentes.

IV – DISPOSITIVO

Tendo tudo o que se disse por horizonte, fiz editar e submeto ao referendo dos eminentes Pares provimentos para:

a) Majorar, a partir da competência de novembro/2022, o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, de que trata a Lei Estadual n. 9.547/2011, para o importe de R$ 1.585,00 (mil quinhentos e oitenta e cinco reais); e

b) Majorar, a partir da competência de novembro/2022, o valor do auxílio-saúde pago aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, de que trata a Lei Estadual n. 10.253/2014, para o importe de R$ 1.635,00 (mil seiscentos e trinta e cinco reais). Essas as justificativas que submeto ao augusto crivo de Vossas Excelências.

Ao Departamento do Conselho da Magistratura para: (i) autuação; (ii) imediata expedição dos provimentos anexos ad referendum; e (iii) extração de cópia integral deste feito para envio ao Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Paulo Márcio Soares de Carvalho, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias quanto ao reajuste do auxílio-creche e do auxílio-graduação dos servidores.

Cuiabá, 09 de novembro de 2022.

Assinado digitalmente Desembargadora MARIA HELENAG. PÓVOAS,

Presidente do Tribunal de Justiça "

SINJUSMAT REITERA EQUIPARAÇÃO DAS TABELAS SDCR

Wed, 26 Oct 2022 19:20:34 GMT

SINJUSMAT REITERA JUNTO AO E.TJMT PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MUDANÇAS NO SDCR APROVADAS NO COMITÊ GESTOR: EQUIPARAÇÃO DAS TABELAS

Através do OFÍCIO NR. 70/2022/SINJUSMAT/PRES, datado de 25/out/2022, o SINJUSMAT reiterou pedido constante do OFÍCIO NR. 50/2022/SINJUSMAT/PRES, de 3/ago/2022, no qual solicitou à Excelentíssima Desembargadora Presidente do E.TJMT a tramitação do Cia n. 0028041-28.2022.8.11.0000 em caráter de “urgência urgentíssima”. Este CIA trata da remessa a essa r. Presidência da primeira entrega do trabalho realizado e aprovado pelo Comitê Gestor do SDCR, designado pelo Provimento TJMT/CM n. 4/2022, para apreciação e impacto financeiro e orçamentário, a fim de encaminhar Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Estadual n. 8.814/2008 (Proposição apresentada pelo Comitê Gestor do SDCR com modificação dos artigos referentes à progressão funcional de todas as categorias e equalização dos percentuais nas Tabelas Salarias).

Em síntese trata de mudanças no SDCR, cuja implementação trarão ganhos remuneratórios às Servidoras e Servidores do Poder. Em diversas administrações do E.TJMT o SINJUSMAT tem reiterado a necessidade de implementação dessas mudanças, as quais vieram e ter um andamento mais concreto e objetivo sob a liderança do Comitê Gestor do SDCR pelo Excelentíssimo Desembargador Juvenal Pereira da Silva e na atual Gestão da Excelentíssima Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a qual vem buscando dar impulso a essas implementações, pois entende ser necessário a valorização dos Servidores do Poder. As mudanças, em resumo, são as solicitadas pelo SINJUSMAT:

A) MUDANÇA NA FORMA DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, OU SEJA, COM APROVEITAMENTO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO NO LUGAR DE MESTRADO E DOUTORADO;

B) IGUALDADE DOS PERCENTUAIS (PROGRESSÃO VERTICAL/HORIZONTAL) APLICADOS NAS TABELAS DE SUBSIDIOS DO SDCR, OU SEJA, MESMOS PERCENTUAIS DA TABELA DE ANALISTA APLICADOS AS TABELAS DOS DEMAIS CARGOS;

C) CRIAÇÃO DO NÍVEL "D" NA TABELA DE SUBSIDIO DO CARGO DE AUXILIAR JUDICIÁRIOParágrafo Novo.

Através do OFÍCIO NR. 70/2022/SINJUSMAT/PRES, datado de 25/out/2022, o SINJUSMAT então reiterou a necessidade de implementação urgente dessas alterações no SDCR. Excerto:

NESTE CONTEXTO e como o SINJUSMAT tem como missão primordial “defender os interesses da categoria dos Servidores do Poder Judiciário Estadual de Mato Grosso”, vimos, por meio desta, REITERAR o REQUERIMENTO feito a VOSSA EXCELÊNCIA através do Ofício n. 50/2022/Sinjusmat/Pres, datado de 3/agosto/2022, NO SENTIDO de que a Administração do Egrégio Tribunal de Justiça determine a tramitação do Cia n. 0028041-28.2022.8.11.0000 em caráter de “urgência urgentíssima” e que sua implementação possa se dar ainda nesta Administração do E. Tribunal ou que, isto não sendo possível, sejam feitos todos os encaminhamentos administrativos e legais para que possa ser tratado e implementado em caráter de urgência urgentíssima pela recém eleita Administração biênio 2023/2024 .

Leiam íntegra do Pedido e Protocolo abaixo:

NOVO CONVÊNIO: SERVIÇOS NA ÁREA DA PSICOLOGIA

Wed, 26 Oct 2022 17:01:03 GMT

SINJUSMAT INAUGURA CONVÊNIO NA ÁREA DA PSICOLOGIA COMO MAIS UM RECURSO DISPONÍVEL ÀS SERVIDORAS E SERVIDORES FILIADOS

Nesta terça (25/out) o SINJUSMAT, representado pelo seu Diretor Presidente Rosenwal Rodrigues dos Santos, inaugurou a oferta de mais um serviço na área social prestado aos seus Filiados: trata-se de um convênio firmado na área de serviços de psicologia.

Como é de conhecimento de todos, o SINJUSMAT tem como missão "a defesa dos interesses das Servidoras e Servidores do Poder Judiciário Estadual" e assim procede através de ações administrativas, judiciais e de movimentos coletivos. Na defesa desses interesses, o SINJUSMAT também firma convênios e presta serviços na área social, tais como: odontologia (parceria Sinjusmat-TJMT; educação (convênio Unic); lazer/esporte (Sinjusmat clube); hospedagem (hotel na sede do sindicato para Servidores do interior QUE passam pela capital em face de tratamento de saúde e qualificação profissional); suporte jurídico individual (Assessoria jurídica).

Agora, o Sindicato está adentrando em um campo de extrema importância nos dias atuais: a saúde mental. Nossas vidas, enquanto Servidores Públicos, passam por tantas incertezas, dúvidas, anseios, estresse, tensão e desafios que nos fazem ser verdadeiros malabarista mentais, mas temos momentos que precisamos de uma ajuda da área profissional da psicologia. Aqui que entra o novo convênio do Sinjusmat: suporte psicológico aos seus Filiados e filhos menores de idade.

Como será ofertado este novo serviço?

DE FORMA PRESENCIAL: na sede do SINJUSMAT na capital (sala própria, estruturada e aconchegante para um suporte psicológico de primeira linha);

DE FORMA ONLINE: através de plataforma ofertada pelas Psicólogas que prestarão esse serviço;

PÚBLICO ALVO: Servidoras e Servidores, bem como seus dependentes menores, filiados ao Sinjusmat (sim, o atendimento será para adultos e crianças);

AGENDAMENTO DA CONSULTA PSICOLÓGICA: será feita diretamente com as Psicólogas (ver link no site do SINJUSMAT);

A PARTIR DE QUANDO O SERVIÇO SERÁ INICIADO: a partir de 25/out/2022;

COMO SE ESTRUTURA ESSE CONVÊNIO: o Sinjusmat entra com a infraestrutura e as Psicólogas com a prestação de atendimento na área da psicologia;

HAVERÁ CUSTOS AOS FILIADOS: as Psicólogas atuarão cobrando o valor mínimo (piso) para uma consulta com profissional na área da psicologia.

Este convênio foi idealizado pelo SINJUSMAT por entender estarmos passando por momentos de extrema turbulência em todas as áreas de nossas vidas, vale lembrar a pandemina entre tantos outros, e, assim, é oportuno contarmos com profissionais da área da psicologia para nos auxiliar em nossa caminhada.

Serão duas Profissionais Psicólogas que prestarão o serviço:

PSICÓLOGA ADRIANA CARLA LIMA (CRP 18/07024);

PSICÓLOGA MICHELE MARTINS DE LIMA GODOY (CRP 18/07030).

" ... este é mais um momento importante para a Diretoria e Filiados ao Sinjusmat, poder contar com suporte psicológico com atendimento de primeira linha, com estrutura adequada e profissinais preparados é mais uma vitória e avanço que nossa administração presta em prol dos interesses das Servidoras e Servidores do Judiciário Estadual... estamos felizes em poder firmar mais este convênio... " comentou o Presidente Rosenwal.

( PARA AGENDAR ACESSE LINK SUPORTE PSICOLÓGICO NO SITE DO SINJUSMAT. LÁ VOCÊ TERÁ INFORMAÇÕES DE AGENDAMENTO E CURRICULUM DAS PSICÓLOGAS ).

FILIE-SE AO SINJUSMAT, FAÇA PARTE DESTA HISTÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS !

SINJUSMAT HOMENAGEIA A PRESIDENTE DO E.TJMT

Tue, 13 Sep 2022 03:49:13 GMT

SINJUSMAT PRESTA HOMENAGEM A PRESIDENTE DO E. TJMT, EXMA. DESA. MARIA HELENA PÓVOAS, POR VALORIZAÇÃO E RESPEITO A SERVIDORAS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO.

SINJUSMAT PRESTA HOMENAGEM A PRESIDENTE DO E. TJMT, EXMA. DESA. MARIA HELENA PÓVOAS, POR VALORIZAÇÃO E RESPEITO A SERVIDORAS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO. O SINDICATO TAMBÉM HOMENAGEOU O EXMO. DES. RUBENS DE OLIVEIRA E OS JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA, EXMA. DRA. ADRIANA SANT'ANNA CONINGHAM, EXMO. DR. PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO E EXMO. DR. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE PELAS CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIDORES.

...LINK PARA MATÉRIA PUBLICADA DO SITE DO E. TJMT...

Créditos matéria site E.TJMT:

Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

GALERIA DE FOTOS DO SINJUSMAT (EVENTO 12/9/2022):

SINJUSMAT REQUER R$ 5.000,00 DE ABONO NATALINO

Mon, 12 Sep 2022 00:20:27 GMT

SINJUSMAT REQUER BÔNUS NATALINO NA FORMA DE INCREMENTO DE MAIS R$ 5.000,00 NO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO APENAS NO MÊS DE DEZEMBRO/2023.

COMITÊ GESTOR: PROPOSTA DE EQUIPARAÇÃO TABELAS DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES

Wed, 15 Jun 2022 21:11:32 GMT

O LÍDER DO COMITÊ GESTOR REMETE À EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO E. TJMT, DESEMBARGADORA MARIA HELENA G. PÓVOAS, A PRIMEIRA ENTREGA DO TRABALHO REALIZADO E APROVADO PELO COMITÊ GESTOR DO SDCR, DESIGNADO PELO PROVIMENTO TJMT/CM N. 4/2022, DE 24/2/2022, PARA APRECIAÇÃO E CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, A FIM DE ENCAMINHAR O PROJETO DE LEI, APÓS APROVAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, A APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO E, CASO APROVADO, AO PODER LEGISLATIVO.

A MISSÃO PRIMORDIAL DO SINJUSMAT É DEFENDER OS INTERESSES DOS SEUS FILIADOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E DOS SERVIDORES COMO UM TODO.

NESTE SENTIDO, HÁ DÉCADAS O SINJUSMAT VEM REITERANDO ADMINISTRATIVAMENTE E JUDICIALMENTE, AO E.TJMT, A SOLUÇÃO PARA TRÊS INCONSISTÊNCIAS GRAVES NO SDCR.

ENSSENCIALMENTE É PRECISO AGRADECER E PARABENIZAR OS ESFORÇO EMPREENDIDOS POR TODOS OS PARTICIPANTES DO COMITÊ GESTOR DO SDCR, EM ESPECIAL O Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA Líder do Comitê Gestor E A Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso .

A REPRESENTANTE DO SINJUSMAT NO COMITÊ GESTOR DO SDCR, ILMA. SENHORA GEANE LINA TELLES (Vice-Presidente do SINJUSMAT) comentou :” ... para se chegar a entrega desse trabalho (produto) realizado e aprovado pelo Comitê Gestor do SDCR, designado pelo Provimento TJMT/CM n. 4/2022, de 24/2/2022, para apreciação e cálculo de impacto financeiro e orçamentário, a fim de encaminhar o Projeto de Lei que “altera dispositivos da Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que Institui o SDCR e dá outras providências”, com as devidas justificativas, para posterior encaminhamento e apreciação ao Tribunal Pleno e ao Poder legislativo, houve um grande empenho de todas as partes, minha, a qual contou com total apoio de nosso Presidente Sindical Rosenwal Rodrigues, dos demais membros do Comitê Gestor do SDCR, do Líder do Comitê Gestor Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA, o qual estava sempre presente, ponderando e apresentando ideias, coordenando trabalhos, ou seja, liderando; igualmente importante a participação da nossa Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que atuou com obstinação, com zelo, providenciando recursos, métodos, providências, diligências, etc., para que o Comitê Gestor apresentasse esse produto final. Agora vamos nos empenhar para que o expediente tenha um andamento célere... ”.

Os três assuntos tratados são os seguintes:

1. Acrescentar a classe “D” ao cargo de Auxiliar Judiciário, complementando a estrutura da Tabela do cargo de Auxiliar Judiciário, pois é a única Tabela que possui apenas 03 Classes (A, B e C), enquanto todas as demais Tabelas possuem 04 Classes (A, B, C e D);

2. Equiparação de percentuais previstos para a progressão funcional horizontal entre o cargo de nível superior e os cargos de nível médio (SDCR). Como é hoje:

Para o cargo de Nível Superior, quando da implementação de progressão horizontal, os percentuais praticados na tabela são os seguintes:

a) Do nível I ao VI sobe 13%;

b) Do nível VII ao XI sobe 20%.

Para cargos de Nível Médio, quando da implementação de progressão horizontal, os percentuais praticados na tabela são os seguintes:

a) Do nível I ao VI sobe 7%;

b) Do nível VII ao XI sobe 13%.

3. Acréscimo de novos critérios para acesso às classes “b”, “c” e “d” na progressão horizontal dos servidores de carreira do poder, nos termos do pedido do SINJUSMAT – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, ao qual foram juntados todos os demais pedidos de Associações relativas ao mesmo assunto.

Isto trata-se do seguinte:

Atualmente, para determinados cargos, o SDCR prevê como requisito de escolaridade na progressão horizontal o que segue:

c) a classe “C” é privativa de servidores com curso de Mestrado em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça;

d) a classe “D” é privativa de servidores com curso de Doutorado em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça.

Não é difícil reconhecer que a imposição legal de curso de Mestrado e Doutorado para Servidores, com os salários atualmente pagos, torna-se simplesmente uma barreira quase que intransponível para se conseguir progredir. Há pouquíssima oferta de Mestrado e Doutorado em Mato Grosso e quando há o custo é inacessível aos Servidores.

Para os demais cargos, o Comitê Gestor também propôs alterações que facilitam o processo de progressão horizontal. Assim, todos saem beneficiados, como quer o Sinjusmat e Servidores .

ÍNTEGRA DO PROJETO PROTOCOLADO PELO COMITÊ GESTOR:

https://drive.google.com/file/d/1HPU14C_0N5FHYqgYnWFF2tP0azsrTni2/view?usp=sharing

PROTOCOLADO PELO COMITÊ GESTOR:

SINJUSMAT NO 55º CONGRESSO NACIONAL ABIPEM: PREVIDÊNCIA

Fri, 10 Jun 2022 00:19:09 GMT

SINJUSMAT PARTICIPA DO 55º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM VISANDO A AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA ESTADUAL (MTPREV), DE 8 A 10 DE JUNHO EM FORTALEZA-CE :

O SINJUSMAT participa ativamente no Sistema de Previdência Estadual (MT) tendo representante no Conselho de Previdência da MTPREV (Órgão Deliberativo Superior da Previdência Estadual) e no Conselho Fiscal do MTPREV (Mato Grosso Previdência).

Neste contexto e visando cada vez mais defender os interesses dos Servidores no MTPREV, tem buscado o aprimoramento, a especialização e a excelência no conhecimento na área previdenciária. Assim, quando surge oportunidade de cursos, congressos, etc, providencia a participação de seus representantes nesses eventos.

O 55º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM e o 4º Congresso Estadual da ACEPREM, serão o espaço ideal para adquirir conhecimentos sobre os diversos temas que cercam os RPPS, conhecer detalhadamente as alterações na Legislação e interagir com Gestores de RPPS e os Especialistas mais renomados do Brasil.

Neste evento da ABIPEM E ACEPREM o SINJUSMAT está sendo representado pela Conselheira de Previdência a Ilma. Senhora GEANE LINA TELLES , que é Vice-Presidente do SINJUSMAT e representante Sindical no Comitê Gestor do SDCR no E.TJMT .

A Conselheira GEANE comentou: " ... com a entrada em vigor da Lei Previdenciária Estadual, tendo como Órgão Gestor o MTPREV, o SINJUSMAT tem responsabilidades cada vez mais desafiadoras relativamente à defesa dos interesses dos Servidores nesse modelo de gestão de previdência. Assim, como sempre buscou, o Sindicato precisa de representantes com conhecimentos profundos da previdência para melhor representar os Servidores. A participação em Congressos que ofertem conhecimentos de alto nível, com palestrantes Especialistas renomados do Brasil, é uma oportunidade imprescindível. Desta forma, estamos aqui representando o SINJUSMAT, representando os SERVIDORES... "

LINK PARA ACESSAR A PROGRAMAÇÃO:

https://eventos.inf.br/abipem/2022/55cn/programacao.php

SEMANA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL

Mon, 23 May 2022 14:45:44 GMT

SEMANA DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL DO PODER JUDICIÁRIO EM MATO GROSSO:

de 23 a 27 maio/2022

Matéria veiculada no site do E.TJMT:

" 20.05.2022 14:54

Poder Judiciário define agenda da Semana de Enfrentamento ao Assédio moral e Sexual em Mato Grosso

A mesma medida para todos. A Justiça de Mato Grosso promove a partir de segunda-feira (23) a Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Poder Judiciário em Mato Grosso. Os eventos serão realizados entre os dias 23 e 27 de maio nas Comarcas de Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Bugres e Tangará da Serra.

A Semana será promovida pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. No segundo grau a comissão é presidida pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que irá realizar rodas de conversas nos Fóruns das Comarcas do Estado.

A abertura será realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dia 23, às 9h, no espaço Gervásio Leite, dentro do Palácio da Justiça, em Cuiabá. A palestra virtual será comandada pelo professor pós-doutor José Roberto Heloani, docente em Teoria das Organizações, professor titular da Unicamp e professor conveniado à Université Paris Nanterre.

À tarde, a partir das 16 horas, será realizada a primeira Roda de Conversa sobre o tema, conduzida pela desembargadora Maria Erotides Kneip, no Fórum da Capital.

O evento tem como objetivo consolidar as ações de enfrentamento ao assédio, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para que os tribunais coíbam a prática.

Neste link você confere o Portal criado sobre o tema

Neste link você acessa o Guia de Combate ao Assédio Moral, Sexual & Virtual

Confira a programação abaixo

23/05 (segunda-feira) – 09h – Abertura do evento e palestra com o professor pós-doutor José Roberto Heloani, no espaço Gervásio Leite, Palácio da Justiça da Capital;

23/05 (segunda-feira) – 16h – Roda de Conversa com a desembargadora Maria Erotides Kneip, no Fórum da Capital;

24/05 (terça-feira) – 15h – Roda de Conversa com a desembargadora Maria Erotides Kneip, no Fórum da Comarca de Sinop;

25/05 (quarta-feira) – 16h – Roda de Conversa com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, no Fórum da Comarca de Rondonópolis;

25/05 (quarta-feira) – 16h – Roda de Conversa com a desembargadora Maria Erotides Kneip, no Fórum da Comarca de Várzea Grande;

26/05 (quinta-feira) – 09h – Roda de Conversa Fórum da Comarca de Cáceres;

26/05 (quinta-feira) – 15h – Roda de Conversa Fórum da Comarca de Barra do Bugres;

27/05 (sexta-feira) – 09h – Roda de Conversa Fórum da Comarca de Tangará da Serra.

Confira também:

Tribunal de Justiça promove evento de combate ao assédio moral e sexual

Judiciário alinha diretrizes e realiza evento para o enfrentamento ao assédio moral e sexual

Marco Cappelletti

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br "

Leia a matéria no site do E.TJMT: http://www.tjmt.jus.br/noticias/67582#.YouWzKjMLIU

TRANSMISSÃO PELO CANAL OFICIAL DO E.TJMT: https://www.youtube.com/watch?v=X42WcMR5fGA

LICENÇA PRÊMIO: SUBSÍDIO + VALOR FUNÇÃO COMISSÃO

Thu, 19 May 2022 18:29:01 GMT

SINJUSMAT REQUER QUE NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO SE INCLUA, NO CÁLCULO, O VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA RECEBIDA PELO SERVIDOR PÚBLICO:

A MISSÃO PRIMORDIAL DO SINJUSMAT É DEFENDER OS INTERESSES DOS SEUS FILIADOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.

NESTE SENTIDO E ATENDENDO A INÚMEROS PEDIDOS DE SERVIDORES, O PRESIDENTE ROSENWAL RODRIGUES DOS SANTOS, APÓS REUNIÃO COM A DIRETORIA DO SINJUSMAT (que contou com a presença da Vice-Presidente Geane Lina Telles, da Diretora Financeira Elisangela Artmann e demais Diretores), DETERMINOU AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINJUSMAT A ELABORAÇÃO DE REQUERIMENTO AO E.TJMT NO SENTIDO DE QUE NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO SE INCLUA, NO CÁLCULO, O VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA RECEBIDA PELO SERVIDOR PÚBLICO. Excerto do requerimento:

“ ... vem, através de seu advogado e bastante procurador, in fine assinado, à presença de Vossa Excelência, sugerir de que seja eivado esforço no sentido de promover a alteração da Lei n.º 8.816/08 para que a mesma passe a ter o mesmo sentido do artigo 109 da LC n.º 04/90 que foi recentemente alterado pela LC n.º 738/22, qual seja: que se tenha a previsão legal de que o pagamento da indenização em pecúnia da licença prêmio inclua no cálculo o valor da função comissionada recebida pelo servidor público.. ."

LINK PARA ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO:

https://drive.google.com/file/d/179IJEqyPEJeoauLGVDYs0_ovohFoYJJN/view?usp=sharing

PROTOCOLO:

MANTIDA APOSENTADORIA SERVIDORES SEM CONCURSO

Thu, 19 May 2022 16:42:17 GMT

MANTIDA APOSENTADORIA A SERVIDORES SEM CONCURSO

(ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA):

Matéria veiculada no site MidiaNews :

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

"TJ homologa acordo e mantém aposentadoria a servidores sem concurso

Acordo foi homologado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso homologou acordo que preserva a aposentadoria de servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário que não prestaram concurso público, mas que possuem estabilidade extraordinária no Regime Próprio de Previdência Social do Estado..."

Veja íntegra da matéria no link abaixo do site MidiaNews:

https://www.midianews.com.br/judiciario/tj-homologa-acordo-e-mantem-aposentadoria-a-servidores-sem-concurso/421995

SINJUSMAT REQ CARGA HORÁRIA 7 hs ININTERRUPTAS FUNÇÃO COMISSIONADA

Fri, 13 May 2022 16:41:20 GMT

SINJUSMAT REQUER CARGA HORÁRIA DE 7 HORAS ININTERRUPTAS PARA FUNÇÃO COMISSIONADA:

A MISSÃO PRIMORDIAL DO SINJUSMAT É DEFENDER OS INTERESSES DOS SEUS FILIADOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.

NESTE SENTIDO E ATENDENDO A INÚMEROS PEDIDOS DE SERVIDORES, O PRESIDENTE ROSENWAL RODRIGUES DOS SANTOS DETERMINOU AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINJUSMAT A ELABORAÇÃO DE REQUERIMENTO AO E.TJMT NO SENTIDO DE QUE EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESTEJAM EXERCENDO FUNÇÃO COMISSIONADA ESTES TENHAM A FACULDADE DE TRABALHAREM EM REGIME DE CARGA HORÁRIA DE 7 HORAS ININTERRUPTAS E PARA TANTO QUE SEJA ALTERADA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DO SDCR.

“ ... esta é uma demanda importante relacionada a condições de trabalho dos Servidores e o Sinjusmat, como sempre, não se furta em atuar defendendo os interesses daqueles que promovem uma Justiça de qualidade e justa. Após o protocolo desse requerimento, estarei pessoalmente atuando no sentido de sua concretização. Venha para o Sinjusmat, fortaleça seu Sindicato... ”, completou o Presidente Rosenwal .

LINK PARA ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO:

https://drive.google.com/file/d/1PS0dt9892Hzlu2-IykVXeSl_oAQBBS3f/view?usp=sharing

PROTOCOLO:

REQUERIMENTO TELETRABALHO DE 33% PARA 70% SERVIDORES

Sun, 01 May 2022 23:34:30 GMT

REQUERIMENTO SINJUSMAT AUMENTO DA PORCENTAGEM DE 33% PARA 70% DA QUANTIDADE DE SERVIDORES QUE PODERÁ ESTAR EXECUTANDO AS ATIVIDADES EM REGIME DE TELETRABALHO

LINK ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO: https://drive.google.com/file/d/1cObaaA4_lhQmIPkS3vXhzm6LVXeNaCHq/view?usp=sharing

TELETRABALHO DE 33% PARA 70%: SINJUSMAT FARÁ REQ

Thu, 21 Apr 2022 20:56:48 GMT

SINJUSMAT FARÁ REQUERIMENTO AO E.TJMT NO SENTIDO DE SE AUMENTAR O PERCENTUAL DO EFETIVO DE SERVIDORES EM TELETRABALHO PERMANENTE DOS ATUAIS 33% PARA ATÉ 70% PARA AQUELES QUE DESEJAM PERMANECER NESSE REGIME DE TRABALHO

A MISSÃO PRIMORDIAL DO SINJUSMAT É DEFENDER OS INTERESSES DOS SEUS FILIADOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.

NESTE SENTIDO E ATENDENDO A INÚMEROS PEDIDOS DE SERVIDORES FILIADOS, A VICE-PRESIDENTE DO SINJUSMAT, ILMA. SRA. GEANE LINA TELLES (representante do SINJUSMAT junto ao Comitê do SDCR e em outras Comissões), SOLICITOU AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DESTE SINDICATO QUE ELABORE REQUERIMENTO AO E.TJMT NO SENTIDO DE SE AUMENTAR O PERCENTUAL DO EFETIVO DE SERVIDORES EM TELETRABALHO PERMANENTE DOS ATUAIS 33% PARA ATÉ 70% PARA AQUELES QUE DESEJAM PERMANECER NESSE REGIME DE TRABALHO.

OS FUNDAMENTOS PARA O REQUERIMENTO SÃO OS SEGUINTES:

CONDIDERANDO o interesse de parcela dos filiados;
CONSIDERANDO a preocupação com a qualidade de vida dos servidores e os consequentes reflexos na produtividade;
CONSIDERANDO a equivalência dos efeitos jurídicos do trabalho realizado de forma remota àqueles decorrentes da atividade exercida de forma direta nas dependências do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO a possibilidade de incremento da produtividade decorrente dos recursos tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, alterada pelas Resoluções CNJ nº 298, de 22 de outubro de 2019, e nº 371, de 17 de fevereiro de 2021, que regulamentou o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a experiência obtida e os resultados alcançados com a realização do trabalho a distância durante o isolamento social em razão da pandemia de Covid-19;
CONSIDERANDO a significativa redução de gastos, observada com a implementação provisória do teletrabalho, a partir da necessidade de isolamento social surgida com a pandemia de Covid-19;
CONSIDERANDO que esta prática já está sendo implementada em outros Tribunais, como no caso do TJDFT e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, portanto havendo precedentes. Link para a Resolução Pres 58/2021 do TRF1: https://drive.google.com/file/d/1Bx_gL6wOyNVIlHfW8VFXDYCCMrGE9D4Y/view?usp=sharing
Por fim, vejamos excerto da Resolução Pres 58/2021 DO TRF1:

Art. 23. A indicação de servidores para o regime de teletrabalho deverá observar que seja mantida em trabalho presencial na unidade quantidade de servidores suficiente a garantir em pleno funcionamento o atendimento ao público externo e às demandas internas que devam ser apresentadas presencialmente.

§ 1º A quantidade de servidores em teletrabalho ordinário não poderá ultrapassar o limite de 30% da quantidade de servidores da unidade, podendo ser autorizado pelo presidente do Tribunal ou, em suas respectivas unidades, pelos magistrados, o aumento desse percentual em situações excepcionais, devidamente Justificadas, até o limite de 70% .

§ 2º É de responsabilidade do gestor garantir o cumprimento do disposto no caput deste artigo.

§ 3º As frações do percentual de 30% a 70% de que trata o § 1º serão arredondadas para o número inteiro imediatamente superior.

Art. 24. A critério do gestor e mediante anuência da chefia imediata, poderá ser

autorizado aos servidores cumprir a jornada de trabalho de forma híbrida, parcialmente na modalidade presencial e parcialmente na modalidade remota, devendo constar do ato de autorização da autoridade competente os dias da semana em que ocorrerá cada uma, observando-se o disposto no caput e no § 2º do art. 23.

CUIABÁ, 20 DE ABRIL DE 2022.

ATENCIOSAMENTE,

A DIREÇÃO DO SINJUSMAT.

PORTARIA DETERMINA O RETORNO INTEGRAL DA ATIVIDADE PRESENCIAL PARA TODOS OS USUÁRIOS INTERNOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tue, 19 Apr 2022 21:22:51 GMT

PORTARIA DETERMINA O RETORNO INTEGRAL DA ATIVIDADE PRESENCIAL PARA TODOS OS USUÁRIOS INTERNOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LINK DA PORTARIA:

https://drive.google.com/file/d/1qntlXKbyNrZcYJEhMuERIQXBVADCqm6A/view?usp=sharing

ESTADODE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA-CONJUNTA TJMT N. 9/2022 DE 19 de abril de 2022

Determina o retorno integral da atividade presencial para todos os usuários internos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, a VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVEM:

Art. 1º Determinar o retorno integral da atividade presencial, para todos os usuários internos (magistrados, servidores e colaboradores) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, pertencentes ou não ao grupo de risco, exceto gestantes e os usuários internos que demonstrem, por relatório médico justificado, óbice ao retorno, devendo nessas hipóteses, haver a manutenção do regime de teletrabalho, a partir do dia 25 de abril de 2022.

Art. 2º Os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, dos Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal serão realizados de forma presencial, híbrida ou por meio de recursos tecnológicos de videoconferência ou plenário virtual, a critério dos juízes, no âmbito da primeira instância e a critério dos Presidentes dos respectivos Órgãos Fracionários, no âmbito da segunda instância.

Art. 3º O horário de atendimento ao público, tanto nos Fóruns das Comarcas quanto no Tribunal de Justiça, será das 12h às 19h e o horário de expediente deverá ocorrer durante o período compreendido entre 07h e 19h, nos termos da Portaria TJMT/PRES nº 918, de 07 de outubro de 2021.

Art. 4º As situações e casos omissos decorrentes da aplicação desta Portaria serão resolvidas pela Presidente do Tribunalde Justiça.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Portaria-Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Corregedor-Geral da Justiça

TRIBUNAL CONVOCA SERVIDORES PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Wed, 06 Apr 2022 19:34:18 GMT

TRIBUNAL CONVOCA (EDITAIS 26 E 27/2022) SERVIDORES PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, VEJA RELAÇÃO DOS CONVOCADOS NOS LINKs ABAIXO:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 26/2022-CRH

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ante a obrigatoriedade de envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais ao Ambiente Nacional do eSocial, CONVOCA as pessoas abaixo relacionados – servidoras e servidores ativos e inativos, efetivos, comissionados e cedidos – para procederem à atualização cadastral, por intermédio da Página do Servidor , no prazo de 10 (dez) dias corridos (...) CUIABÁ, 04 DE ABRIL DE 2022.

LINK PARA ACESSAR O EDITAL DE CONVOCAÇÃO NR. 26/2022-CRH DE 4/ABRIL/2022:

https://drive.google.com/file/d/1ETqUm7DfYg4ESBPjFthyRoRlLHnO_qpG/view?usp=sharing

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 27/2022-CRH

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO

GROSSO, ante a obrigatoriedade de envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais

ao Ambiente Nacional do eSocial, CONVOCA as pessoas abaixo relacionados – servidoras e

servidores aposentados e pensionistas – para procederem à atualização cadastral, por intermédio

da Central de Atendimento da Coordenadoria de Recursos Humanos , no prazo de 10 (dez) dias

corridos (...) CUIABÁ, 04 DE ABRIL DE 2022.

LINK PARA ACESSAR O EDITAL DE CONVOCAÇÃO NR. 27/2022-CRH DE 4/ABRIL/2022:

https://drive.google.com/file/d/1mMY45NTUHQezBm8PvCls458QB0GOHntP/view?usp=sharing

LEI DOS 16% É PUBLICADA D.O.

Sat, 02 Apr 2022 02:28:17 GMT

LEI NR. 11.721 (1-ABR-2022) , 16% SOBRE A TABELA DE SUBSÍDIOS, É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM EDIÇÃO EXTRA Nº 28.217, Página 35:

A LEI NR. 11.721 , QUE CONCEDE REALINHAMENTO DE 16% NAS TABELA DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL (E.TJMT) FOI PUBLICADA EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NESTE DIA 1º/ABRIL/2022.

TRATA-SE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCIPAL OBJETIVO DA CAMPANHA SALARIAL DE 2022 DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, QUE CONTOU COM O APOIO E LIDERANÇA DO SINJUSMAT NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE ROSENWAL RODRIGUES DOS SANTOS , DA VICE-PRESIDENTE GEANE LINA TELLES (representante do Sinjusmat no Comitê do SDCR e outras comissões) E DA DIRETORA FINANCEIRA ELISANGELA ARTMANN, ALÉM DO APOIO, EM SUAS BASES, DOS DEMAIS DIRETORES DO SINDICATO QUE PERMANECERAM FIRME NO IDEAL DE QUE OS 13% OFERTADOS PRIMEIRAMENTE PELO TRIBUNAL PODERIA SER AUMENTADO. ALÉM DISTO O SINJUSMAT TEVE COMO ALIADOS AS ASSOCIAÇÕES: ASTEJUD (Associação dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso) representados pelo Ilmo. Senhor Anderson Rafael Tafernaberri e ASPOJUD (Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso), representados pela Ilma. Senhora Jane Silva Barbosa.

EM DESTAQUE A DESEMBARGADORA MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO QUE, MAIS UMA VEZ, DEMONSTROU QUE A ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL ESTÁ FOCADA EM SOLUCIONAR OU, DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MOMENTO, CHEGAR A VALORES QUE VENHAM A MELHORAR A QUESTÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DE CARREIRA ATIVOS E INATIVOS. ASSIM, O DIÁLOGO FRANCO E JUSTO PREVALECEU E A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, DEMONSTRANDO TOTAL SINTONIA COM OS PLEITOS DOS SERVIDORES APRESENTOU, ATRAVÉS DO OFÍCIO 320/2022-PRES/TJMT, UMA PROPOSTA QUE, EM SÍNTESE, CONTEMPLOU: I) REALINHAMENTO NA TABELA DE SUBSÍDIOS EM 16%; II) MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO SAÚDE PARA R$ 1.510,00; ALÉM DA ADMINISTRAÇÃO ESCLARECER QUE ESTÃO EM ESTUDOS AS REIVINDICAÇÕES REFERENTES ÀS ALTERAÇÕES NO SDCR, O QUE PELA PRÓPRIA COMPLEXIDADE E NATUREZA DEMANDARÁ MAIOR TEMPO DE TRAMITAÇÃO.

DIANTE DO ACEITE DESTA PROPOSTA PELOS SERVIDORES E EM FACE AO PRAZO ELEITORAL, A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS CONVOCOU UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL PLENO PARA APRECIAÇÃO DO ANTEPROJETO DE 16% PARA O DIA 30/MARÇO/2022, ÀS 13H30MIN. O ANTEPROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES E DESEMBARGADORAS.

EM FACE AO ANO ELEITORAL, O ANTEPROJETO APROVADO SEGUIU DE IMEDIATO PARA A RESPEITÁVEL ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT, PRESIDIDA PELO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO EDUARDO BOTELHO QUE APOIADO PELOS DEMAIS EXCELENTÍSSIMOS DEPUTADOS CONSEGUIRAM APROVAR O PROJETO RECEBIDO DO E. TJMT EM TEMPO EXÍGUO, DEMONSTRANDO TOTAL SENSIBILIDADE E RESPEITO PARA COM OS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO. APÓS APROVAÇÃO NA ALMT, O PROJETO DE LEI FOI REMETIDO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MT QUE TAMBÉM DEMONSTROU TOTAL ATENÇÃO PARA COM O PROJETO, ONDE, ENTÃO SANCIONOU E DETERMINOU A PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO EXTRA NESTE DIA 1º/abril/2022.

" AS PALAVRAS QUE TEMOS QUE DESTACAR NESTA CAMPANHA SALARIAL DE 2022 DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL É UNIÃO , SENSIBILIDADE E PERSISTÊNCIA , ONDE SÓ HOUVE VENCEDORES: SERVIDORES E TRIBUNAL. A UNIÃO EM RAZÃO DOS SERVIDORES QUE SE MANTIVERAM UNIDOS LIDERADOS PELO SINJUSMAT EM PROL DE CONQUISTAS QUE DIMINUAM A DEFASAGEM SALARIAL; SENSIBILIDADE POR PARTE DA NOSSA PRESIDENTE MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS QUE A TODO MOMENTO MOSTROU-SE RECEPTIVA COM O PLEITO DOS SERVIDORES E FEZ UM DIÁLOGO FRANCO E OBJETIVO; SENSIBILIDADE POR PARTE DOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES E DESEMBARGADORAS QUE VOTARAM PELOS TRABALHADORES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/MARÇO/2022; SENSIBILIDADE TAMBÉM POR PARTE DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS E PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO; PERSISTÊNCIA EM RAZÃO DA LIDERANÇA SINDICAL DE ROSENWAL E GEANE, APOIADOS PELOS SERVIDORES, QUE LUTARAM ARDUAMENTE E ATÉ O LIMITE TEMPORAL PELA ELEVAÇÃO DA PROPOSTA DE 13% PARA 16%".

POR FIM, O SINJUSMAT E OS SERVIDORES, QUE SE COMPROMETERAM COM A LUTA, AGRADECEM, EM FACE DESSES AVANÇOS REMUNERATÓRIOS, O EMPENHO DADO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS , OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA, OS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES E DESEMBARGADORAS DO E. TRIBUNAL PLENO, OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS E O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MT.

" ...PRECISAMOS FRISAR QUE A VITÓRIA SÓ VEM COM A UNIÃO, LUTA ÁRDUA E DIÁLOGO JUSTO E FRANCO, ASSIM OCORREU NESTA CAMPANHA SALARIAL DE 2022, MAS NÃO PODEMOS ESQUECER QUE ESTA É APENAS UMA DAS MUITAS CAMPANHAS QUE ENFRENTAREMOS EM BUSCA DE UMA REMUNERAÇÃO JUSTA PARA COM OS TRABALHADORES DE CARREIRA DO JUDICIÁRIO ESTADUAL. QUE FOI UM AVANÇO, NÃO PODEMOS NEGAR, MAS TEMOS QUE LIDAR AINDA COM O SDCR, COM A CAMPANHA SALARIAL DE 2023, COM OS RGAs, etc..." complementou o Presidente do SINJUSMAT ROSENWAL RODRIGUES DOS SANTOS .

FICA AQUI NOSSO AGRADECIMENTO ESPECIAL A VICE-PRESIDENTE DO SINJUSMAT GEANE LINA TELLES (nossa guerreira), a DIRETORA FINANCEIRA ELISANGELA ARTMANN e ao colega VALTEMIR RODRIGUES.

1º/ABRIL/2022, A DIREÇÃO DO SINJUSMAT.

LINK PARA O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EDIÇÃO EXTRA COM A PUBLICAÇÃO DA LEI NR. 11.721 (1-4-2022) :

https://drive.google.com/file/d/18-6tqlBNkpSqhD6CDl7JOWYsz2-onGIy/view?usp=sharing

RESULTADO ASSEMBLÉIA 16 MAR 22

Thu, 17 Mar 2022 23:32:04 GMT

O SINJUSMAT - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso tem como missão defender os direitos dos Trabalhadores do Poder Judiciário Estadual e representá-los em todos os níveis, visando preservar e ampliar suas conquistas e, assim, melhorar sua qualidade de vida, bem com lutar pela dignidade do Trabalhador e por condições de trabalho verdadeiramente justas. Já como visão as suas premissas são de ser um Sindicato que preste serviços de qualidade aos Trabalhadores; ter presença constante nos espaços de discussão dos interesses dos Trabalhadores; realizar ações permanentes nas áreas trabalhistas e social bem como promover o fortalecimento da representatividade Sindical.

E foi nestes termos que atuou nesta campanha salarial 2022. Com sua Diretoria sempre em busca de melhorias salariais e de melhores condições de trabalho para os Servidores do Poder, o que reflete diretamente na qualidade de vida destes, não mediu esforços em lutar por um r ealinhamento na tabela de subsídios dos Servidores de Carreira do Poder, majoração dos auxílios (saúde e alimentação), bem como implementação de questões relativas ao sistema de carreira (SDCR). A atuação do Sinjusmat já vem de muito antes desta campanha/2022, seja em mesa de negociações, pedidos administrativos, medidas judiciais, participação em Comitês junto ao E.TJMT, onde avanços foram alcançados, mas os Trabalhadores do Poder precisam e merecem ser vistos pelas Administrações do E.TJMT como parte essencial da engrenagem que impulsiona os resultados obtidos pelo Tribunal, um bom exemplo de trabalho conjunto entre Magistrados e Servidores é o prêmio de Selo Ouro obtido do CNJ em dezembro de 2021 onde, mesmo durante o período de pandemia, registrou este marco histórico para o Poder Judiciário estadual.

Nesta campanha salarial/2022, o SINJUSMAT, representado por sua Diretoria, em especial a Presidência na pessoa de Rosenwal Rodrigues dos Santos, da Vice-Presidência na pessoa de Geane Lina Telles (representante do Sinjusmat no Comitê Gestor do SDCR e outras Comissões) e da Diretora Financeira Elisangela Artmann, conseguiu unir os Servidores em uma luta justa por melhorias salariais e de condição de trabalho ampliada. Vale ressaltar o apoio recebido pelas Associações de Servidores, dentre as quais citamos a ASTEJUD (Associação dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso) representados pelo Ilmo. Senhor Anderson Rafael Tafernaberri e ASPOJUD (Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso), representados pela Ilma. Senhora Jane Silva Barbosa, que estiveram alinhados com o Sinjusmat até o último momento na luta pelas conquistas alcançadas.

E desta união, garra e luta, sempre pautada pela negociação franca e transparente, contamos com a sensibilidade da Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, mais uma vez demonstrou que a Administração do Tribunal está focada em solucionar ou, dentro das possibilidades orçamentárias do momento, chegar a valores que venham a melhorar a questão salarial dos Servidores de Carreira Ativos e Inativos. Assim, o diálogo franco e justo prevaleceu e a Excelentíssima Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, demonstrando total sintonia com os pleitos dos Servidores apresentou, através do Ofício 320/2022-PRES/TJMT, uma proposta que, em síntese, contemplou: I) Realinhamento na tabela de subsídios em 16%; II) Majoração do auxílio saúde para R$ 1.510,00; além da Administração esclarecer que estão em estudos as reivindicações referentes às alterações no SDCR, o que pela própria complexidade e natureza demandará maior tempo de tramitação.

Diante deste avanço, conquistado pela UNIÃO de todos os Servidores, o líder Rosenwal convocou Assembleia Geral Extraordinária para o dia 16-março-2022 às 14hs, via live no canal do Youtube do Sinjusmat e conduziu os trabalhos juntamente com a guerreira Vice-Presidente Geane, Diretores, e demais Servidores palestrantes. A assembleia foi democrática com a abertura da palavra a todos, seja via presença como palestrante, seja via chat, onde puderam manifestar sua posição diante da proposta da respeitável Administração do E.TJMT. Por fim, sendo a AGE soberana nas suas decisões, a maioria dos participantes, decidiram por concordarem com a proposta apresentada pela Presidência através do Ofício n.º 320/2022 e, por conseguinte, retirarem o estado de greve e o caráter de assembleia geral permanente.

Assim, o Presidente Rosenwal Rodrigues dos Santos determinou a imediata comunicação, via ofício, do resultado desta AGE à Administração do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Nas palavras do presidente do Sinjusmat Rosenwal Rodrigues “a UNIÃO fez a diferença e a todo momento, o DIÁLOGO franco e transparente com a Administração do Tribunal prevaleceu. Assim todos saem fortalecidos, todos ganham, pois Servidor valorizado se converte em excelência na prestação jurisdicional”.

Link para baixar este Ofício: https://drive.google.com/file/d/1iAgAOxBIjPAJrcJbRE8c6gyVe7uEwt25/view?usp=sharing

REQUERIMENTO SERVIDORES PROTOCOLIZADO REUNIÃO 15 FEV JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DO E.TJMT

Thu, 17 Feb 2022 18:27:51 GMT

PROTOCOLIZADO REQUERIMENTO DOS SERVIDORES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DO E.TJMT NA REUNIÃO OCORRIDA NO DIA 15/FEV/2022 QUE CONTOU COM A PRESENÇA DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO TRIBUNAL:

Na data de 15/fev/2022, às 17hs, no Palácio da Justiça, ocorreu reunião dos Servidores com a Excelentíssima Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. Esta reunião contou com a presença da Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, seus Excelentíssimos Juízes Auxiliares, parte da Diretoria do SINJUSMAT, representantes de Entidades Associativas e Servidores efetivos nos cargos de carreira do Poder.

Estes Servidores de Carreira foram à reunião acompanhando a Diretoria do SINJUSMAT, pois a Entidade Sindical entendeu que seria importante que representantes de cargos do Poder (Técnicos Judiciários, Auxiliares Judiciários, Agentes da Infância e Juventude, Analistas Judiciários, Distribuidores Contadores Partidores, Oficiais de Justiça e Servidores Aposentados) também participassem dessa Reunião, a qual convocada pela Excelentíssima Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Nesse ato, o SINJUSMAT, representado por seu Presidente Rosenwal Rodrigues dos Santos e parte da sua Diretoria, protocolou junto à Administração do E.TJMT REQUERIMENTO contendo REIVINDICAÇÕES pensadas e aprovadas por centenas de SERVIDORES unidos e cientes que merecem ser valorizados através de uma remuneração mais justa. Em síntese, as principais reivindicações são:

a) Aumento real, de no mínimo 40%, no salário base (tabelas do SDCR) dos cargos de carreira do Poder;

b) Reajuste do Auxílio-Saúde dos Servidores nos valores contidos na Resolução 294/2019 do CNJ;

c) Urgente revisão do SDCR, estabelecendo de fato um plano de carreira que estimule a qualificação profissional e a progressão de classe dos Servidores.

O SINJUSMAT, abaixo, visando a transparência de todos os seus atos e conforme decisão dos Servidores, apresenta link para baixar o requerimento protocolado, bem como a reprodução do mesmo em imagem:

LINK PARA BAIXAR O REQUERIMENTO: https://drive.google.com/file/d/1O6t2PoHHMCILLIMJUdJEDoTaXry5COW4/view?usp=sharing

ASSEMBLÉIA GERAL 16.02.2022 às 15:00HS

Tue, 15 Feb 2022 14:55:49 GMT

SINJUSMAT , no uso de suas atribuições estatutárias (art. 18, 20, 32, b e ss.), resolve CONVOCAR a todos os Servidores filiados para participar da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA , que será realizada na data de 16.02.2022 às 15:00HS ... Leia a matéria ...

Edital de Convocação de Assembleia Extraordinária Telepresencial

FINALIDADE DESSA ASSEMBLÉIA:

Finalidade de deliberação a respeito do posicionamento do Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso diante das reinvindicações dos Servidores.

COMO SERÁ REALIZADA:

VIA LIVE NAS REDES SOCIAIS

LINK PARA PARTICIPAR: https://www.youtube.com/watch?v=F58OeqwgoZ4

QUEM PODE PARTICIPAR:

FILIADOS AO SINJUSMAT

COMO SERÁ MARCADA (OFICIALIZADA) A PRESENÇA NA ASSEMBLÉIA:

O FILIADO AO SINJUSMAT QUE ENTRAR NA LIVE, VIA CHAT (ACESSO VIA LINK ACIMA), TERÁ QUE INFORMAR: A) NOME; B) MATRÍCULA; C) COMARCA; D) ESCREVER "PRESENTE"

EDITAL PUBLICADO NO DO NR. 28.184 DE 11/FEV/2022 (Leia a íntegra):

Edital de Convocação de Assembleia Extraordinária Telepresencial

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SINJUSMAT, pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 36.910.081/0001-04, com sede social na rua Barra do Garças, 74, bairro Consil, CEP: 78.048-730, Cuiabá/ MT, no uso de suas atribuições estatutárias considerando a amplamente divulgada consulta democrática a base dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso realizada no dia 08.02.2022, em que se teve a efetiva participação de 750 servidores, resolve em ato de importante transparência dar publicidade à todos os servidores e membros do Tribunal de Justiça e também à toda a sociedade da seguinte pauta de Reinvindicações da categoria: Considerando que há mais de dois anos o Sinjusmat luta pela implantação da Resolução 294/19 do CNJ, a qual recentemente foi cumprida em parte pelo Tribunal de Justiça, que até então apenas beneficiou aos magistrados, se reivindica a efetivação da determinação relativa ao Servidor quanto ao valor do auxílio saúde aos servidores passar a ser de 10% do subsídio destinado ao juiz substituto do respectivo tribunal (§ 2º do Art. 4º); Considerando que há décadas o Sinjusmat luta por melhora na tabela salarial dos Servidores que atualmente é classificado como 25º menor salário entre todos os Poderes Judiciários Estaduais do Brasil, segundo a tabela do Dieese, se reivindica a revisão dos valores constantes nas tabelas remuneratórias dos cargos do Poder Judiciário de Mato Grosso afim de se conceder aumento real nos subsídios em todos os cargos, níveis e classes de enquadramento. Tal pauta de reivindicação já foi protocolada junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 09.02.2022 pelo protocolo número 0005095-62.2022.811.000.

Sendo assim, o Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SINJUSMAT, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 18, 20, 32, b e ss.), resolve CONVOCAR a todos os Servidores filiados para participar da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada na data de 16.02.2022 às 15:00 , com a finalidade de deliberação a respeito do posicionamento do Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso diante das reinvindicações dos Servidores .

A Assembleia realizar-se-á em AMBIENTE TOTALMENTE VIRTUAL, por meio do canal do SINJUSMAT no YOUTUBE, que iniciará às 15:00 horas com a primeira chamada, e às 15:30 horas em segunda chamada, através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=F58OeqwgoZ4

Cuiabá, 10.02.2022.

Rosenwal Rodrigues dos Santos

Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SINJUSMAT: NOTA DE REPÚDIO A FALA DA OAB-MT

Sat, 05 Feb 2022 22:30:38 GMT

SINJUSMAT EMITE NOTA DE REPÚDIO CONTRA QUALQUER FALA DE ADVOGADO OU DA OAB QUE POSSA MINIMIZAR A FUNÇÃO PÚBLICA, O TRABALHO E SOBRETURO, A VIDA DE TODOS AQUELES E AQUELAS QUE ESTÃO DIARIAMENTE SE ESFORÇANDO, EM PLENA PANDEMIA, PARA FAZER DA JUSTIÇA DE MATO GROSSO UM EXEMPLO DE PRODUTIVIDADE PARA O BRASIL:

NOTA DE REPÚDIO

No dia de hoje (01.02.2022), os servidores públicos do Poder Judiciário de Mato Grosso, através do Sindicato que os representa: o Sinjusmat, vem a público repudiar qualquer fala que seja, de advogado ou da OAB, que possa minimizar a função pública, o trabalho e sobretudo, a vida de todos aqueles e aquelas que estão diariamente se esforçando, em plena pandemia, para fazer da Justiça de Mato Grosso um exemplo de produtividade para o Brasil.

A decisão da alta cúpula do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso em permanecer com o teletrabalho não é isolada. Segue uma metodologia baseada na mais renomada ciência adotada não só pelo Supremo Tribunal Federal, mas também por praticamente todos os órgãos dos Judiciários Estaduais e do Federal, qual seja de se estabelecer em um Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais em que se considera: I– os critérios da OMS (Organização Mundial de Saúde), para a flexibilização do isolamento social para retomada das atividades presenciais; II - as recomendações exaradas pelas autoridades de saúde pública e sanitária no enfrentamento do COVID-19; III – as informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Secretaria Estadual de Saúde.

O teletrabalho tem como princípio de que o servidor se empenhe ainda mais no exercício da função pública. Não é por outra razão, de que a produtividade já alcançada pelos Servidores e Servidoras foi reconhecida com a conquista do Selo Ouro na edição de 2021 do Prêmio de Qualidade concedido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A premiação é representativa, pois o Egrégio Tribunal de Justiça como um todo aumentou a qualidade nos eixos temáticos que são rigorosamente avaliados: governança, produtividade, transparência e dados de tecnologia. O que significa dizer bem diretamente que houve mais do que nunca: celeridade nos processos.

O Conselho Seccional da OAB/MT pode e deve buscar ajudar no encontrar de soluções para que a tecnologia seja cada vez mais aliada do dia a dia do trabalho da Jurisdição. A OAB/MT como Administradora da Justiça tem a responsabilidade de garantir plenamente que a advocacia seja bem orientada, bem formada e bem instruída ao acesso da Justiça 4.0. Nessa importante missão, não adianta apenas palavras, são necessárias ações. Tal como aqui, desde já, se reconhece; as iniciativas da Carga Programada e agora do lançamento da ferramenta denominada de Chama OAB.

A realização do serviço público em teletrabalho é medida eficaz de se garantir a comprovadamente a produtividade e sobretudo, coloca a vida dos servidores e servidoras exatamente onde deve estar: em primeiro lugar.

É essa a luta do Sinjusmat, que não esmorecerá em nenhum momento, em nenhum lugar e com quem quer que seja para se cumpra o que determina o direito constitucional da inviolabilidade para com a vida.

GEANE LINA TELLES

VICE-PRESIDENTE DO SINJUSMAT

MANUTENÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DE 35%, SINJUSMAT EM AÇÃO

Fri, 04 Feb 2022 15:12:29 GMT

SINJUSMAT ATUA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DO E.TJMT NO SENTIDO DA MANUTENÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM 35%:

A margem consignável é a porcentagem do seu salário ou benefício que pode ser comprometido para o pagamento de um contrato de empréstimo consignado.

Em 2021, o SINJUSMAT, em face a questão salarial dos Servidores do Poder, bem como pela grave crise de saúde e financeira gerada pela pandemia do Covid, formulou pedido para que fosse aumentada a margem consignável dos servidores públicos estaduais ativos e inativos do Poder Judiciário de 30% para 35% do salário líquido para as consignações facultativas em folha de pagamento e passar de 96 para 120 meses o prazo máximo para pagamento.

A decisão da Excelentíssima Desembargadora Presidente do E.TJMT Maria Helena G. Póvoas, de 27/abril/2021, foi favorável ao pleito do SINJUSMAT, com o seguinte teor, excerto:

" Sendo assim, AUTORIZO a elevação do percentual máximo de consignações, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021, ficando dispensada a alteração do regramento local, em vista da provisoriedade da norma, que valerá até 31 de dezembro de 2021. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recursos Humanos para que tomem as medidas necessárias para efetivação da elevação da margem. Comunique-se o requerente. Ultimadas as providências, arquive-se. Cuiabá, 27 de abril de 2021. Documento assinado digitalmente por: Maria Helena Gargaglione Póvoas. ".

Esta decisão foi favorável, mas com prazo provisório, ou seja, a autorização para a margem consignável de 35% expirou em 31-dezembro-2021. Neste sentido e tendo as condições financeiras dos gloriosos Servidores do Poder Judiciário Estadual ainda em situação que merece total atenção da respeitável Administração do E.TJMT (gastos com a pandemia, aumento da aliquota previdenciária, não incorporação do rga de 2019 e 2020, tabela de subsídios carente de aumento real, etc), o SINJUSMAT vem atuando junto à Administração do E.TJMT para que seja mantido o percentual de margem consignável em 35% .

Este é seu SINJUSMAT, sempre atuando em defesa dos interesses dos Servidores do Poder Judiciário.

SINJUSMAT REQUER RETROATIVO VIPAE AGENTES INFÂNCIA E JUVENTUDE

Fri, 04 Feb 2022 00:09:34 GMT

SINJUSMAT REQUEREU AO E.TJMT PAGAMENTO DO RETROATIVO REF. AO REAJUSTE DE 3,43% SOBRE A VIPAE DOS AGENTES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: 4 MESES DE RETROATIVO.

Primeiramente, temos a relatar de que houve o deferimento pelo então Presidente, EXMO. DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, que proferiu decisão deferindo o pleito, nos autos do mencionado CIA nº 0034666-83.2019.8.11.0000: “Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado para que sobre a Verba Indenizatória para Cumprimento de Mandados da Justiça Gratuita paga aos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça, assim como sobre a Verba Indenizatória por Atividade Externa paga aos servidores ocupantes do cargo de Agente da Infância e Juventude, incida, com data-base em maio/2019, o percentual de 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos

por cento) previsto na Lei Estadual n. 10.868/2019 como índice de revisão geral anual.”

No CIA em epígrafe, houve o reconhecimento do erro material no dispositivo da decisão, já que a incidência do reajuste deveria ser iniciada em janeiro e não em maio de 2019 em razão do que dispõe as determinações legais.

Acontece, que o reconhecimento do erro material somente foi aplicado aos Oficiais de Justiça, quando na verdade a decisão de deferimento do reajuste CIA nº 0034666-83.2019.8.11.0000 e a respectiva errônea aplicação a partir de maior e não de janeiro de 2019, foi proferida para que contemplasse tanto aos Oficiais de Justiça como aos Agentes de Infância e Adolescência.

Assim, os Agentes da Infância e Juventude também fazem jus ao retroativo de 4 meses (janeiro, fevereiro, março e abril de 2019) referente a 3,43% aplicados sobre a VIPAE destes, pois este percentual era para ser aplicado desde janeiro de 2019, mas no incidiu em maio/2019.

LEIA A ÍNTEGRA DO PEDIDO NO LINK ABAIXO:

https://drive.google.com/file/d/1pJaINUyWUTy6SQIMVktK0XLSjytTTjY2/view?usp=sharing

REQUER MANTER FECHAMENTO FÓRUNS E TJ

Fri, 21 Jan 2022 20:06:46 GMT

SINJUSMAT requer seja alterada a PORTARIA-CONJUNTA TJMT N. 1/2022 para que nela se faça constar a prorrogação do fechamento das Portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcar do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial

O SINJUSMAT, nesta data de 20/jan/2022, em defesa dos interesses dos Servidores do Poder Judiciário Estadual e em razão do aumento de casos de COVID-19 no Estado e ainda, principalmente para proteger a Vida dos Gloriosos Serventuários do Poder, requereu (CIA 0002089-47.2022.8.11.0000) seja alterada a PORTARIA-CONJUNTA TJMT N. 1/2022 para que nela se faça constar a prorrogação do fechamento das Portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcar do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial. Desta forma, suspensão do expediente ordinário em todos os órgãos deste Poder Judiciário até que a pandemia do COVID 19 esteja novamente controlada no país, ou, não sendo possível a adoção dessa providência de forma imediata, que ao menos suspendam o atendimento presencial ao público em suas unidades, estabelecendo o funcionamento em regime de plantão, com a permanência interna do mínimo possível de servidores e colaboradores terceirizados.

LINK ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO: https://drive.google.com/file/d/1pwOici5MLI_od5ZV3APR0eXO8Xffwugy/view?usp=sharing

O AUXÍLIO SAÚDE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS PODERÁ SER MAJORADO PARA R$ 1.530,00 EM 2022

Thu, 06 Jan 2022 01:15:03 GMT

O AUXÍLIO SAÚDE PODERÁ SER MAJORADO PARA O VALOR DE R$ 1.510,00 EM 2022, CONTEMPLANDO OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO.

ESTE VALOR CONSTA DO EXPEDIENTE CIA N. 0059918-20.2021.8.11.0000.

A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DESSE VALOR DEPENDERÁ AINDA DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:

A) ELABORAÇÃO DE TEXTO DE LEI COM APROVAÇÃO NO E. TRIBUNAL PLENO DO E.TJMT;

B) ENVIO DO TEXTO DE LEI (PROJETO DE LEI) PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MT;

C) APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI NA ALMT;

D) SANÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO;

E) PUBLICAÇÃO.

CONSELHO DA MAGISTRATURA MAJORA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$ 1.430,00

Thu, 06 Jan 2022 00:52:27 GMT

O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, através do Provimento TJMT/CM n. 40 de 20 de dezembro de 2021, majorou o Auxílio Alimentação para o valor de R$ 1.430,00, contemplando os Servidores e Magistrados.

Leia, abaixo, íntegra do Provimento publicado no Diário da Justiça Eletrônico - MT Ed. 11127, pág. 2, de 23-12-2021:

PROVIMENTO TJMT/CM N. 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a Decisão Colegiada proferida nos autos de Proposição n. 16/2021 (CIA 0059918-20.2021.8.11.0000), RESOLVE:

Art. 1º Majorar, a partir da competência de janeiro/2022, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, de que trata a Lei Estadual n. 9.547/2011, para o importe de R$ 1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais), observadas em tudo mais as disposições contidas na referida lei estadual e nos demais regramentos da matéria.

Art. 2º Majorar, a partir da competência de janeiro/2022, o valor do auxílio alimentação pago aos magistrados ativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, de que trata a Lei Estadual n. 9.999/2013, para o importe de R$ 1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais), observadas em tudo mais as disposições contidas na referida lei estadual e nos demais regramentos da matéria.

Art. 3º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros, contudo, apenas a partir da competência de janeiro/2022.

Desembargadora MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS

DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 20 de dezembro de 2021

CARLOS CESAR APOITIA Chefe de Divisão Judiciária do Departamento do Conselho da Magistratura conselho.magistratura@tjmt.jus.br

Foto: Desembargadora Presidente do E.TJMT Maria Helena Gargaglione Póvoas

Crédito Foto: http://www.tjmt.jus.br/Institucional/C/12077/#.YdY5A2jMLcc

JUDICIÁRIO REFORÇA NECESSIDADE DE MANTER MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19

Thu, 06 Jan 2022 00:18:11 GMT

JUDICIÁRIO REFORÇA NECESSIDADE DE MANTER MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19:

Matéria Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br:

Com os casos de contaminação pelo novo Corona Vírus voltando a aumentar e o registro do crescimento de pessoas com sintomas gripais, inclusive subindo o risco de uma dupla infecção, a chamada “flurona" (junção das palavras "flu", gripe em inglês, com parte da palavra "coronavírus"), o Poder Judiciário de Mato Grosso alerta que é necessário continuar observando todos os protocolos de prevenção à Covid-19.

PUBLICADA LEI QUE CONCEDE 7% NOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES

Thu, 06 Jan 2022 00:10:32 GMT

INTEIRO TEOR DA LEI 11.639/DEZ/2021:

LEI Nº 11.639, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - DO 20.12.21 EDIÇÃO EXTRA.

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2022, bem como para os servidores públicos civis, ativos, inativos e pensionistas dos Poderes e Órgãos Autônomos, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2022. Parágrafo único O percentual de revisão geral de subsídios fixado por esta Lei estende-se aos servidores públicos civis, ativos, inativos e pensionistas dos demais Poderes e Órgãos Autônomos do Estado de Mato Grosso para o ano de 2022.

Art. 2º O percentual de revisão geral anual para o ano de 2022 fica fixado em 7% (sete por cento).

Art. 3º Excepcionalmente para o ano de 2022, a implantação da revisão geral prevista no art. 1° desta Lei se dará a partir do mês de janeiro de 2022, calculada com base no subsídio vigente no mês de dezembro de 2021. Parágrafo único A concessão da revisão geral de subsídios está condicionada ao cumprimento das disposições normativas em vigor e limita-se ao teto constitucional remuneratório estabelecido no § 2º do art.145 da Constituição Estadual.

Art. 4º Fica autorizada a concessão da revisão geral de subsídios de todos os atuais servidores ocupantes de cargos do Poder Executivo Estadual de que trata o caput do art. 1º, nos mesmos percentuais de reajuste aplicados aos cargos públicos efetivos referentes aos anos de 2015 a 2018. Parágrafo único A concessão de que trata o caput deste artigo somente será devida aos cargos em que não tenham incidido a revisão geral anual no período de 2015 a 2018, a ser determinado e concedido por ato normativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de dezembro de 2021.

MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado

FELIZ NATAL E ANO NOVO 2022

Thu, 23 Dec 2021 19:14:57 GMT

VITA QUALITY: PROPÓSITO VIDA

Wed, 24 Nov 2021 17:40:03 GMT

ENTENDA ... LEIA MAIS ... CLICK AQUI ....

VIDEOCONFERÊNCIA DIA 1º DEZ EM TANGARÁ DA SERRA, SAPEZAL, COMODORO E BARRA DO BUGRES

Wed, 24 Nov 2021 17:23:55 GMT

SAIBA MAIS, CLICK AQUI ....

VICE-PRESIDENTE DO SINJUSMAT, GEANE, PARTICIPA DO 18 CONGRESSO PREVIDENCIÁRIO DA APEPREV DE 17 A 19 NOV

Fri, 19 Nov 2021 13:23:38 GMT

A APEPREV (ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS), está promovendo, do dia 17 a 19 de novembro/21, o 18º CONGRESSO PREVIDENCIÁRIO APEPREV, que ocorre em Foz do Iguaçu/PR. Este encontro conta com a participação da Vice-Presidente do SINJUSMAT, Senhora Geane Lina Teles, que é Conselheira Titular no MTPrev (Gestão do Regime próprio de Previdência de Mato Grosso), ou seja, Órgão que gere a Previdência em nosso Estado.

Esse 18º Congresso Previdenciário APREPREV tratará de temas importantíssimos na área previdênciária e participar dele é ampliar o conhecimento em temáticas previdenciárias e abordagens que podem ser aplicadas aqui em Mato Grosso visando o benefício do Servidor Aposentado ou perto da aposentadoria.

Dentre temas tratados temos:

Impactos Fiscais e Econômicos da Reforma da Previdência;

Contabilidade dos RPPS em tempo de pandemia;

Gestão Quantitativa: como a ciência e a tecnologia podem auxiliar no processo de alocação de ativos;

Revisão da Segregação de massas (Adequação à EC 103);

EC 103/2019 - Acúmulo de Benefícios / Conversão do tempo especial no RPPS conforme decisão do STF, Etc.

Click neste LInk e veja a programação completa: http://dm.inf.br/apeprev/2021/18congresso/programacao.php

28/OUT/21: PARABÉNS SERVIDORES PELO SEU DIA !!!

Thu, 28 Oct 2021 17:48:37 GMT

ASSISTA À VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 21 OUT SINJUSMAT NAS COMARCAS DE NOVA MUTUM, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, BRASNORTE E CAMPO NOVO DO PARECIS

Tue, 26 Oct 2021 14:15:43 GMT

TRIBUNAL ABRE PRAZO PARA MARCAR/CONVERTER EM PECÚNIA AS FÉRIAS DO EXERCÍCIO 2022 (PRAZO FINAL 31/OUT)

Mon, 25 Oct 2021 19:15:01 GMT

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA EMITIDA PELA Coordenadoria de Comunicação do TJMT:

"Atenção servidor e servidora do Poder Judiciário de Mato Grosso! A marcação para usufruto de férias referente ao exercício de 2022 está liberada a partir desta quinta-feira (21 de outubro) na Página do Servidor, na Intranet. O prazo se encerra no dia 31 de outubro (domingo), então não deixe para última hora e faça o seu agendamento.

Os gestores têm até o dia 12 de novembro para fazer o deferimento do pedido. Para fazer o agendamento acesse a Página do Servidor > Férias > selecione o ano de 2022 > clique em solicitação de usufruto (último ícone do lado direito).

No caso de perda do prazo-limite o próprio sistema agendará 30 dias no período aquisitivo do servidor. De acordo com a CRH, caso o servidor tenha alguma pendência relativa a férias ele só poderá fazer agendamento de férias de 2022 após o usufruto das anteriormente marcadas. Caso tenha dias pendentes de anos anteriores terá que regularizá-los primeiro.

Dúvidas ou informações: (65) 3617-3908

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br"

Observação do Sinjusmat: o pedido de conversão em pecúnia de 10 dias de suas férias é decisão a ser tomada pelo próprio Servidor.

ASSISTA À VIDEOCONFERÊNCIA SINJUSMAT EM COTRIGUAÇU-MT

Sun, 10 Oct 2021 20:20:38 GMT

SINJUSMAT PEDE RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO ERRÔNEA QUE CONSTA NO DESPACHO N. 61/2021-VDG DO CIA 0061756-66.2019.8.11.0000 (PROGRESSÃO HORIZONTAL)

Sun, 03 Oct 2021 18:42:24 GMT

ASSUNTO: NO CIA 0061756-66.2019.8.11.0000 (2019) O SINJUSMAT REQUEREU ALTERAÇÃO NO MODO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NO SENTIDO DE FACILITAR A PROGRESSÃO HORIZONTAL. O SINJUSMAT FEZ O PEDIDO INICIAL PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR EM RAZÃO DESTE TERMO PODER ABRANGER TODOS OS CARGOS DO PODER, TENDO EM VISTA ESTAR LUTANDO JUDICIAL E ADMINISTRATIVAMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DA EQUIPARAÇÃO DOS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, DISTRIBUIDOR/CONTADOR/PARTIDOR, QUE NA MAIORIA DAS VEZES EXERCE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (ALTA COMPLEXIDADE), SEJAM ELEVADOS A NÍVEL SUPERIOR.

ENTENDA A SITUAÇÃO:

A) NO MODO ATUAL, A PROGRESSÃO HORIZONTAL EXIGE MESTRADO E DOUTORADO PARA PROGREDIR HORIZONTALMENTE, OU SEJA, DA CLASSE "B" PARA "C" (MESTRADO), DA CLASSE "C" PARA "D" (DOUTORADO). MAS TODOS SABEM QUE FAZER UM MESTRADO OU UM DOUTORADO É QUASE IMPOSSÍVEL PARA O SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL EM RAZÃO PRINCIPALMENTE DA QUESTÃO DO CUSTO DESSES CURSOS E TEMPO DE CONCLUSÃO. ASSIM, O SINJUSMAT PROPÔS NESSE CIA 0061756-66.2019.8.11.0000 (2019) QUE ESPECIALIZAÇÕES SIMPLES (pós-graduações Lato Sensu) SUBSTITUAM O MESTRADO E O DOUTORADO, POIS ESPECIALIZAÇÕES (pós-graduações Lato Sensu) TEM UM CUSTO MENOR, UM TEMPO MENOR PARA CONCLUSÇÃO E É OFERECIDA MUITAS VEZES PELO PRÓPRIO E.TJMT.

B) O SINJUSMAT havia solicitado, em seu pedido que deu origem ao CIA 0061756-66.2019.8.11.0000 (2019), que a alteração dos critérios de acesso às classes "C" e "D", referentes à progressão funcional horizontal fosse aplicada a todos os CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR , MAS, RECENTE DESPACHO DA VICE-DIRETORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (DESPACHO N. 61/2021-VDG, 28/SET/2021) LANÇOU, NESTE DESPACHO, UMA INFORMAÇÃO ERRÔNEA QUANTO A ESSÊNCIA (OBJETO) DO PEDIDO DO SINJUSMAT.

NO DESPACHO CONSTA:

"Trata-se de pedido formulado pelo Sindicato dos Servidores do Poder

Judiciário Estadual - SINJUSMAT, tendo por objeto a alteração dos critérios de acesso às classes

"C" e "D", referentes à progressão funcional horizontal dos ANALISTAS JUDIDICÁRIOS , estabelecidos

na Lei n. 8.814/2008".

C) DESTA FORMA O SINJUSMAT FORMULOU PEDIDO, REQUEREU A RETIFICAÇÃO DO DESPACHO N. 61/2021-VDG PARA QUE A SUGESTÃO DA REALIZAÇÃO LEVANTAMENTO PARA VERIFICAR O TOTAL DE SERVIDORES QUE SERIAM ALCANÇADOS ATUALMENTE PELA ALTERAÇÃO PLEITEADA (NÚCLEO DE PROGRESSÃO) E SIMULAR OS VALORES DAS DESPESAS (DPP) INCLUA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR .

LINK PARA ÍNTEGRA DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO DESPACHO:

https://drive.google.com/file/d/1L0u9WzUSqlZi5mVBmzXpJ5ZSDBunBG3N/view?usp=sharing

ASSISTA À VIDEOCONFERÊNCIA SINJUSMAT EM SINOP (28 SET)

Thu, 30 Sep 2021 11:55:39 GMT

VIDEOCONFERÊNCIA DE 16 NOV 2021 EM POXORÉU, PRIMAVERA DO LESTE, CAMPO VERDE E NOVO SÃO JOAQUIM

Fri, 24 Sep 2021 22:41:48 GMT

VIDEOCONFERÊNCIA SINJUSMAT EM POXORÉU, PRIMAVERA DO LESTE, CAMPO VERDE E NOVO SÃO JOAQUIM OCORRIDA EM 16/NOV/2021: ASSISTA !!!

MUTUENSES SE REÚNEM E DESENVOLVEM APP DE TREINAMENTO COM ACOMPANHAMENTO PERSONAL TRAINER PARA INICIANTES

Thu, 23 Sep 2021 16:11:36 GMT

NOTÍCIAS NO SBT: MUTUENSES SE REÚNEM E DESENVOLVEM APP DE TREINAMENTO COM ACOMPANHAMENTO PERSONAL TRAINER PARA INICIANTES. CLICK NA IMAGEM ABAIXO E ASSISTA A MATÉRIA DO SBT

NOTA DE FALECIMENTO: Artur João de Almeida (Oficial de Justiça)

Tue, 21 Sep 2021 15:54:49 GMT

Morreu No domingo (31/OUT) no Hospital Santa Rosa em Cuiabá, o oficial de justiça de Nortelândia Artur João de Almeida . O SINJUSMAT presta solidariedade aos Amigos e Familiares do Servidor por esta irreparável perda e rogamos para que Deus possa confortá-los nesse momento de grande dor, em que as palavras se apequenam e o espírito busca amparo na Fé.

Veja matéria no site www.vozmt.com.br :

"Morreu neste domingo (31) no Hospital Santa Rosa em Cuiabá, o oficial de justiça de Nortelândia (250 Km de Cuiabá) Artur João de Almeida, (69) vítima de câncer.

Há três anos Artur precisou fazer um transplante de fígado. Conseguiu fazer o feito e tudo transcorreu com sucesso no ano passado".

ASSISTA À VIDEOCONFERÊNCIA DO SINJUSMAT COM A COMARCA DE GUIRATINGA-MT EM 14/SET

Fri, 17 Sep 2021 00:16:00 GMT

VIDEOCONFERÊNCIA 16/NOV: SINJUSMAT EM POXORÉU, PRIMAVERA DO LESTE, CAMPO VERDE E NOVO SÃO JOAQUIM

Wed, 08 Sep 2021 17:27:40 GMT

LEI MAIS...

VIDEOCONFERÊNCIA SINJUSMAT NA COMARCA DE SINOP-MT 28/SET/2021

Tue, 07 Sep 2021 15:33:46 GMT

VIDEOCONFERÊNCIA SINJUSMAT NA COMARCA DE SINOP-MT, EM 28/SET/2021, SAIBA COMO PARTICIPAR: CLICK NO LINK ABAIXO

LINK: sinjusmat.com/videoconferencia

SINJUSMAT realiza reunião com a Diretora Geral do Tribunal de Justiça

Sat, 04 Sep 2021 20:54:46 GMT

SINJUSMAT realiza reunião com a Diretora Geral do Tribunal de Justiça:

O SINJUSMAT realiza reunião com a Diretora Geral do Tribunal de Justiça:

Na última quarta-feira, primeiro de setembro, a diretoria do Sinusmat se reuniu com a Diretora Geral Sra. Randis Mayre para discutir sobre as perspectivas para os próximos meses do ano de 2021.

Com muita atenção e simpatia a Diretora Geral ouviu e respondeu as dúvidas dos Servidores, intermediadas pelo Sinjusmat. Na oportunidade foram tratados assuntos como progressão vertical, remoção de servidores, posse de novos concursados, RGA, passivos e outros temas.

Com relação a progressão vertical a dúvida está relacionada ao grupo de servidores que não indicou superior imediato no ano de 2020. Segundo a administração, devido a ausência de nomeação do superior hierárquico, este servidor não será avaliado e sua progressão vertical se prorroga para o ano seguinte. Ou seja, um ano sem avaliação é também um ano sem progressão vertical.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Devido a pandemia os servidores passaram a desempenhar suas funções em home office, no entanto, muitos não apresentaram produtividade alguma. Ocorre que neste ano de 2021 o servidor que não apresentar produtividade não será avaliado e terá sua progressão vertical prorrogada, pois ela somente será efetivada ao completar o ciclo de três avaliações.

Quanto ao concurso público fomos informados quanto a sua prorrogação cuja validade se encerra no final de 2021. Quanto a posse, foram chamados 30 novos servidores para a 1ª instância e há previsão de serem chamados mais 30 servidores até o final do concurso, também para a 1ª instância.

Relativamente ao concurso de remoção, segundo a Diretora Geral, sempre será precedido de um concurso público de ingresso e que não há previsão de um novo concurso no cronograma da administração.

Já em relação ao RGA de 2019 permanece sub judice no STF e, segundo a administração, impossibilitada sua implementação.

Ainda para este ano, estão previstos o pagamento de férias, licença-prêmio, banco de horas e passivo de URV para servidores que tenham este direito.

O Sinjusmat agradece a oportunidade de diálogo proporcionada pela Diretora Geral e sua equipe e ressalta que juntos podemos trilhar o melhor caminho.

A diretoria do Sinjusmat.

SINJUSMAT ENCERRA A VISITA A POCONÉ: SAIBA COMO FOI A SEMANA

Sat, 28 Aug 2021 16:05:46 GMT

SINJUSMAT FEZ UMA VISITA VIRTUAL À COMARCA DE POCONÉ, INICIOU-SE COM A VIDEOCONFERÊNCIA (24/AGO/21) E SE ESTENDEU DURANTE A SEMANA. SAIBA COMO FOI:

Olá Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso!!!

É com muita satisfação que encerramos a visita virtual à comarca de Poconé/MT, que começou com a Videoconferência no dia 24/ago/2021 e se estendeu durante a semana.

Poconé foi a primeira Comarca a receber a visita virtual (on-line) do Sinjusmat. Como colocado pela vice-presidente Geane Lina Teles, o desejo do Sinjusmat era percorrer todas as Comarcas do Estado de Mato Grosso, porém a pandemia alterou os planos dos brasileiros e com o Sinjusmat não foi diferente.

Assim, definimos uma modalidade de visita virtual onde esclarecemos dúvidas comuns a todos os Servidores como as alterações na previdência, o RGA de 2019 e 2020, questões orçamentárias do TJMT e, também, procuramos sanar dúvidas particulares dos servidores.

Foi possível esclarecer questões como:

PREVIDÊNCIA: A Lei Complementar 700/2021 que fixou o valor de R$ 6.433,57, teto do Regime Geral de Previdência Social, como isento da tributação previdenciária de 14% para beneficiários portadores de doenças incapacitantes.

A mesma LC 700/2021 também isentou de tributação o valor de R$ 3.300,00 para todos os demais Servidores aposentados ou pensionistas quando o valor bruto de seus proventos for até R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Estas isenções estão programadas já para este mês de agosto/2021.

DECLARAÇÃO DE BENS: Obtivemos a informação de que todos os Servidores, ativos e inativos devem preencher sua declaração de bens e anexá-la no portal do Servidor. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar processo administrativo por desobediência.

PRAZOS PARA APOSENTADORIA: O Departamento Jurídico do Sinjusmat fez análise das fichas de alguns Servidores e esclareceu sobre os novos prazos para aposentadoria.

REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS: o Departamento Jurídico do Sinjusmat se responsabilizou pelo protocolo de requerimentos administrativos, conforme a necessidade do sindicalizado.

OS EFEITOS DA PEC 32 (Reforma Administrativa) PARA SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL: Estes efeitos atinge tanto os atuais Servidores quanto os futuros Servidores. Saiba mais em: https://appsindicato.org.br/impactos-da-reforma-administrativa-sobre-os-atuais-servidores-publicos/; http://bboaventura.blogspot.com/2021/08/reforma-administrativa-8-pontos-de-um.html.

Durante esta visita virtual o Sinjusmat esteve conversando com os Servidores por quase duas horas e se manteve à disposição da Comarca durante toda a semana, como já dissemos, levando informações e recebendo requerimentos.

Gratos por todo carinho e atenção da Comarca de Poconé.

Diretoria do SINJUSMAT.

VEJA A VIDEOCONFERÊNCIA NA ÍNTEGRA:

PRAZO PARA INCLUSÃO DECLARAÇÃO BENS IR ANO CALENDÁRIO 2020 É ATÉ 03-9-2021, SOB PENA DE DEMISSÃO, FAÇA IMEDIATAMENTE, LEIA MAIS...

Tue, 24 Aug 2021 16:44:39 GMT

PRAZO PARA INCLUSÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS IR ANOCALENDÁRIO 2020 VÁI ATÉ 3-9-2021:

COMUNICADO SINJUSMAT AOS SERVIDORES:

PREZADOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO ENVIARAM A DECLARAÇÃO DE BENS IR ANO CALENDÁRIO 2020 AO TJMT:

O TJMT REABRIU O PRAZO PARA ENVIO, VIA INTRANETE PORTAL DO SERVIDOR, DA DECLARAÇÃO DE BENS IMPOSTO DE RENDA ANO-CALENDÁRIO 2020.

O PRAZO VAI ATÉ 03-9-2021, MAS ATENÇÃO, TEM QUE ENVIAR URGENTE, SOB PENA DE DEMISSÃO CONFORME §3º, DO ART. 13, DA LEI 8429/92.

MAS ATENÇÃO, ENVIE IMEDIATAMENTE E LIGUE PARA A GESTORA DE SUA COMARCA E PEÇA PARA QUE ELA FAÇA A ANÁLISE DA DECLARAÇÃO E DEFERIMENTO, E FIQUE VERIFICANDO SE O STATUS MUDOU PARA DEFERIDO ATÉ 03-9-2021.

SERVIDOR QUE AINDA NÃO ENVIOU, FAÇA ISSO AGORA!!!!!!!

QUEM AINDA NÃO INSERIU FAÇA O SEGUINTE:

A) ENTRE NO PORTAL DO TJMT;

B) ENTRE NA INTRANET;

C) VÁ NO PORTAL DOS SERVIDORES;

D) CLICK EM DADOS PESSOAIS;

E) DECLARAÇÃO DE BENS;

F) VEJA A OPÇÃO QUE MELHOR LHE ATENDE;

G) SE FOR A DE BAIXAR O MODELO DE AUTORIZAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS, BAIXE O MODELO, PREENCHA, ASSINE, ESCANEIA EM PDF E ENVIE ATRAVÉS DESSA MESMA PÁGINA DA INTRANET ONDE BAIXOU O MODELO, BOTÃO AZUL "ENVIAR ARQUIVO".

H) APÓS INSERIR, FICARÁ O STATUS "AGUARDANDO ANÁLISE". COMO O PRAZO É FATAL ATÉ 03-9-2021, NÃO ESPERE ESTE PRAZO FINDAR, LIGUE IMEDIATAMENTE PARA A GESTORA DE SUA COMARCA E PEÇA PARA ELA FAZER O PROCESSO DE DEFERIMENTO. FIQUE ACOMPANHANDO O STATUS DO PEDIDO MUDAR PARA "DEFERIDO". FAÇA ISTO ANTES DO DIA 03-9-2021. POIS SE NÃO ESTIVER DEFERIDO ATÉ ESTA DATA, PROVAVELMENTE PODERÁ SER ABERTO UM PROCEDIMENTO AOS INADIMPLENTES EM FACE DO §3º, DO ART. 13, DA LEI 8429/92 (PENA DE DEMISSÃO).

ATENCIOSAMENTE,

GEANE LINA TELES

VICE-PRESIDENTE DO SINJUSMAT

Reforma Administrativa: 8 pontos de um projeto nefasto

Fri, 20 Aug 2021 01:06:38 GMT

CLIQUE NA IMAGEM E LEIA A MATÉRIA: REFORMA ADMINISTRATIVA 8 PONTOS DE UM PROJETO NEFASTO

PODCAST: PEC 32 EFEITOS CONTRA O SERVIDOR PÚBLICO

Thu, 19 Aug 2021 16:58:41 GMT

PODCAST SINJUSMAT: PEC 32 E SEUS EFEITOS CONTRA O SERVIDOR PÚBLICO

CLICK NO LINK ABAIXO E OUÇA O PODCAST:

https://anchor.fm/sinjusmat/episodes/PEC-32-EFEITOS-CONTRA-O-SERVIDOR-PBLICO-e165orp

TEMA: PEC 32 (REFORMA ADMINISTRATIVA) E SEUS EFEITOS CONTRA O SERVIDOR PÚBLICO

ENTREVISTADO: DOUTOR BRUNO BOAVENTURA (ASSESSOR JURÍDICO DO SINJUSMAT)

AS POSTAGENS DE PODCAST DO SINJUSMAT VISAM DAR ESPAÇO PARA DEBATES SOBRE VÁRIOS ASSUNTOS DE INTERESSE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO: OUÇA !

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DAS SERVIDORAS: Mariasinha Borba da Silva e Lucília Meirelles Morand

Tue, 17 Aug 2021 20:22:23 GMT

NOTA DE FALECIMENTO: O SINJUSMAT presta solidariedade aos Amigos e Familiares das Servidoras por esta irreparável perda e rogamos para que Deus possa confortá-los nesse momento de grande dor, em que as palavras se apequenam e o espírito busca amparo na Fé.

Servidora Mariasinha Borba da Silva, 60 anos, Auxiliar judiciário da Comarca de Lucas do Rio Verde, falecida em 02.10.2021 por complicações da covid.

Servidora Lucília Meirelles Morand, 69 anos, Técnica Judiciária na Comarca de Barra do garças, falecida vítima de infarto dia 05/10/2021.

SERVIDORES DECIDEM NÃO PARAR DIA 18 EM PROTESTO A PEC 32

Fri, 13 Aug 2021 23:45:38 GMT

RESULTADO ENQUETE SINJUSMAT:

Dia 18 de agosto é dia nacional de mobilização contra a PEC 32 (Reforma Administrativa).

Os Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais estão se mobilizando, através de suas entidades de classes, para realizarem um dia de paralisação, assembleias, panfletagens e protestos em todo o Brasil para o próximo dia 18 de agosto. O movimento é um protesto contra a reforma Administrativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que muda a realidade do funcionalismo público.

A PEC mexe na forma de contratação, na remuneração e no desligamento de pessoal. Um dos pontos mais polêmicos é o fim da estabilidade .

Assim, o SINJUSMAT, em defesa dos interesses dos Servidores, perguntou:

SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL (TRIBUNAL E FÓRUNS DAS COMARCAS), VOCÊ FARIA UM DIA DE PARALISAÇÃO (18/AGO) COMO FORMA DE PROTESTO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32)???

Após apurar a manifestação dos Servidores, o Sinjusmat detectou baixa adesão a esse tipo de movimento (52 Servidores disseram SIM). Desta forma, considerando um universo de aproximadamente 5.000 Servidores, o Sinjusmat acata a decisão da maioria e não promoverá movimento de paralisação neste dia 18/ago, mas continuará firme na defesa dos interesses dos Servidores e lutará junto com os demais Sindicatos, Confederações Sindicais, Entidades de Classe Associativas, etc, lá em Brasília, contra a aprovação desta nefasta PEC 32 (REFORMA ADMINISTRATIVA).

REFORMA ADMINISTRATIVA TRARÁ:

"Ao contrário do que o governo federal tenta vender para a população, a Reforma Administrativa, caso aprovada, significará o fim dos serviços públicos.

Direitos como educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados(as), tão necessários em tempos normais e ainda mais no cenário atual de pandemia, para existirem concretamente, são operacionalizadas pelo Estado através de seus servidores(as).

Desconsiderando a importância desses serviços, o que a Reforma Administrativa realmente pretende é equiparar as contratações desses servidores(as) com as do setor privado, impactando diretamente na oferta dos mesmos.

A Reforma Administrativa afetará – para pior – o acesso e a qualidade do serviço público

Dentre as medidas propostas na PEC 32, o Dieese lista quais afetarão diretamente o acesso dos cidadãos, a qualidade do serviço público e os motivos para isso acontecer:

> Flexibilização da estabilidade: Caso a Proposta seja aprovada, a estabilidade, um direito constitucional que, além de dar segurança, protege o servidor(a) público contra o arbítrio político indevido, será restrita a somente alguns trabalhadores(as).

Reduzir a estabilidade pode implicar em descontinuidade da prestação do serviço público, perda da memória técnica, dificuldade de planejamento a longo prazo, rompimento do fluxo de informações e, não menos importante, estímulo à patronagem política, ou seja, o uso indevido do poder político para fins particulares eleitoreiros e não para fins de interesse público.

> Criação do vínculo de experiência: Uma das novas formas de contratação de pessoal para a administração pública, previstas na PEC 32/2020, é o vínculo de experiência, que altera a forma de classificação em concurso público.

A partir da Reforma, a efetivação no posto de trabalho dependerá da “classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência”.

Dependendo de como será feita essa avaliação, pode-se criar um instrumento de seleção e contratação no serviço público baseado na pessoalidade, ou seja, o primeiro colocado na prova de conhecimento poderá ser preterido por outro que tenha algum conhecido na administração pública.

> Cargos de liderança e assessoramento: A principal forma de acesso a um cargo público atualmente é o concurso público. Essa regra, todavia, tem algumas exceções, como é o caso dos cargos em comissão, chamados de livre nomeação e livre exoneração.

A PEC 32 prevê o fim da distinção entre cargos em comissão e funções de confiança, e a substituição gradual desses vínculos pelos chamados cargos de liderança a assessoramento. Isso pode levar à atração de profissionais menos qualificados(as) e menos compromissados(as), levando a uma piora dos serviços prestados aos cidadãos.

> Instrumentos de cooperação: Essa é uma das mudanças mais preocupantes na proposta da Reforma Administrativa. A partir dela, será permitida a contratação de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, que estará autorizada a executar serviços públicos e usufruir de estruturas, ainda que não exista contrapartida ao ente público.

O serviço público deve ser prestado em prol do povo, transferi-lo à iniciativa privada, que visa o lucro, é ir contra sua finalidade. Ao autorizar privatizações irrestritas, direitos como saúde e educação serão mercantilizados.

> Proposta de concentração de poderes em torno do chefe do Poder Executivo da União: Esta medida poderá conferir à Presidência da República o poder de criar, transformar e extinguir cargos comissionados, de liderança e assessoramento; criar, fundir, transformar ou extinguir ministérios, órgãos, autarquias e fundações por meio de decreto.

Atualmente, parte dessas atribuições pertence ao Poder Legislativo, ou seja, à Câmara de Deputados e ao Senado Federal. Essa proposta implica numa concentração de poderes na figura do Presidente, o que atenta contra a divisão entre os Poderes, além de abrir espaço para medidas pouco democráticas, uma vez que não haverá necessidade de diálogo com as instâncias representativas ou mesmo com a própria população, de forma mais direta". (crédito texto: https://cpers.com.br/nao-a-reforma-administrativa-entenda-os-efeitos-da-pec-32-para-a-sociedade-brasileira/)

DIA DO ADVOGADO 11 AGOSTO

Thu, 12 Aug 2021 03:23:32 GMT

SINJUSMAT: PARABÉNS ADVOGADO E ADVOGADA

LUTO NA COMARCA DE ALTO TAQUARI MT

Sun, 08 Aug 2021 20:15:34 GMT

LUTO NA COMARCA DE ALTO TAQUARI - MT:

É com pesar que o SINJUSMAT comunica o falecimento da gestora geral da Comarca de Alto Taquari-MT, a Servidora Senhora Geovana Ferreira, na noite dessa terça-feira (7 de setembro). O expediente na Comarca foi suspenso.

A Servidora Geovana Ferreira foi uma das vítimas de um acidente ocorrido neste dia 7/set, na rodovia MT100, nas proximidades da cidade de Alto Taquari-MT.

O corpo da servidora foi trasladado para São José do Rio Preto (SP), cidade natal da Servidora.

Geovana Ferreira trabalhava no Poder Judiciário há 15 anos, casada, mas não tinha filhos.

A todos os Familiares e Amigos, o SINJUSMAT, através de sua Diretoria, presta as condolências.

A Direção do SINJUSMAT.

GANHADOR SORTEIO SINJUSMAT DIA PAIS: CLECIO COELHO MENEZES. SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA. MAT. 8155

Sun, 08 Aug 2021 18:15:09 GMT

SINJUSMAT PROMOVE SORTEIO DIA DOS PAIS, VEJA O GANHADOR

SINJUSMAT ENCERRA VISITA À COMARCA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA MT

Wed, 04 Aug 2021 20:30:41 GMT

SINJUSMAT ENCERRA VISITA À COMARCA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA MT:

O SINJUSMAT encerra visita à Comarca de São Felix do Araguaia-MT.

É com imensa satisfação que a diretoria do Sinjusmat encerra à visita virtual realizada aos Servidores da Comarca de São Félix do Araguaia-MT.

Na última terça-feira (31) tivemos o prazer de conhecer novos colegas e discutir temas relevantes para a vida funcional dos Servidores do Poder Judiciário mato-grossense. A união da categoria foi ressaltada a todo momento como sendo fundamental para avanços na carreira pública.

Durante a reunião foram esclarecidos pontos como o RGA, o orçamento do TJ, os requerimentos administrativos já propostos pelo Sinjusmat, as perspectivas para o próximo ano e alguns pontos individuais dos servidores.

Nossos agradecimentos a todos.

A Diretoria do SINJUSMAT.

Assista à Videoconferência, na íntegra, abaixo:

RDNEWS: SINJUSMAT E SERVIDORES PROTESTAM NA AL CONTRA A PEC 32

Wed, 04 Aug 2021 11:07:51 GMT

MATÉRIA NO SITE RDNEWS: Servidores do Judiciário protestam na AL contra PEC-32 que altera itens da carreira

O SINJUSMAT E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL PROMOVERAM, NESTE DIA 3/AGO (TERÇA), UM PROTESTO EM FRENTE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32).

O MOVIMENTO REPERCUTIU NA IMPRENSA LOCAL E FOI OBJETO DE MATÉRIA NO SITE RDNEWS-Portal de notícias de MT (www.rdnews.com.br) COM O SEGUINTE TÍTULO:

Servidores do Judiciário protestam na AL contra PEC-32 que altera itens da carreira

LEIA ÍNTEGRA DA NOTÍCIA NO SITE RDNEWS-Portal de notícias de MT (clique no link abaixo):

https://www.rdnews.com.br/cidades/servidores-do-judiciario-protestam-na-al-contra-pec-32-que-altera-itens-da-carreira/147842

Créditos:

Matéria na Imprensa: RDNEWS-Portal de notícias de MT

Redação: Bárbara Sá

Imagem (foto): RDNEWS-Portal de notícias de MT

NO DIA DOS PAIS (8-AGO-21), O SINJUSMAT FARÁ SORTEIO DE PRESENTES

Wed, 04 Aug 2021 00:30:06 GMT

NO DIA DOS PAIS (8-AGO-21), O SINJUSMAT FARÁ SORTEIO DE PRESENTES

O SINJUSMAT DESEJA UM FELIZ DIA DOS PAIS ! PARA COMEMORAR ESTE DIA (8-AGOSTO-21) O SINJUSMAT FARÁ, ÀS 14:00, PELO FACEBOOK, O SORTEIO DE DOIS LINDOS PRESENTES (MIMOS) PARA OS PAIS DO PODER JUDICIÁRIO (FILIADOS). NESTE VÍDEO, A VICE-PRESIDENTE GEANE PARABENIZA OS PAIS E FALA COMO PARTICIPAR E CONCORRER PELA PÁGINA DO SINJUSMAT NO FACEBOOK:

facebook.com/sinjusmat/

ou no link

https://fb.watch/79A-56JhiW/

COMO CONCORRER (SOMENTE PAIS FILIADOS):

1. FAÇA UM COMENTÁRIO AO VÍDEO DIZENDO SEU NOME E MATRÍCULA;

2. CLICK EM CURTIR E APÓS EM COMPARTILHAR.

PRONTO ESTARÁ PARTICIPANDO!!!

140 Servidores e seus Pensionistas: O prazo para o cadastramento no Censo Previdenciário do TJMT está terminando em 30 de ago

Tue, 03 Aug 2021 17:44:51 GMT

O prazo para o cadastramento no Censo Previdenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está terminando, dia 30 de agosto de 2021 :

Link matéria no site do E. TJMT: http://www.tjmt.jus.br/Noticias/65730#.YSpx5o5Kjcc

Veja abaixo a transcrição, na íntegra do site do E.TJMT, dessa matéria:

"O prazo para o cadastramento no Censo Previdenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está terminando, dia 30 de agosto de 2021 é o último dia para fazer o cadastro de forma on-line. Até o momento, 40 magistrados aposentados e seus pensionistas e 140 servidores e seus pensionistas não fizeram o cadastro.

O Censo é obrigatório para magistrados e servidores inativos, bem como de pensionistas do Poder Judiciário de Mato Grosso e a sua não realização poderá acarretar na perda dos benefícios. A perda do benefício está prevista nos termos Art. 1º, parágrafo único, da Portaria n. 871/2020-PRES, de 17-12-2020, até posterior regularização dos dados, considerando o ciclo mensal da folha de pagamento, ou seja, os benefícios suspensos só serão pagos na folha do mês subsequente, após a devida regularização.

Aqueles que perderem o prazo do cadastramento on-line terão que agendar para fazer o cadastramento presencial na sede do MTPrev em Cuiabá. O Censo está sendo realizado por meio de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o MTPREV.

Um longo prazo foi dado para todos se cadastrarem. O Censo Previdenciário teve início dia 12 de janeiro de 2021. O censo funciona como prova de vida para que os magistrados inativos e seus pensionistas e servidores inativos e seus pensionistas continuem recebendo seus benefícios. “Por isso, é fundamental que todos se apressem em realizar a atualização do cadastramento”, destaca o assessor de gabinete da Presidência, Levi Saliés Filho.

Ele explica que o Poder Judiciário tem se comunicado com aqueles que ainda não fizeram o cadastramento por meio de email ou aplicativos de mensagens, como o whattsap, mesmo assim eles ainda não se manifestaram. “Aqueles que moram fora de Cuiabá, do estado e até do Brasil, já tiveram a preocupação de fazer o cadastro, justamente para não necessitarem do cadastramento presencial.

Cadastro on-line - Para realizar o cadastramento virtual, o usuário deve acessar o site do TJMT (www.tjmt.jus.br), buscar o banner do Censo Previdenciário ao final da página principal, clicar nele e iniciar o preenchimento com as informações e documentos solicitados. Para ir direto para o banner, clique AQUI.

Clique AQUI para acessar a Portaria n. 871/2020, que contém todos os documentos necessários para o recenseamento e anexos (declaração de residência, declaração de separação de fato, declaração de união estável e procuração particular com poderes específicos).

Informações - As informações relativas ao Censo Previdenciário Cadastral, tais como consultas e orientações sobre suas etapas, poderão ser obtidas pelo telefone (65) 99982-6445, com o servidor Levi Saliés Filho ou pelo e-mail censo@mtprev.mt.gov.br.

Leia Mais

Magistrados inativos, servidores inativos e pensionistas devem participar do Censo Previdenciário

Censo Cadastral é imprescindível para que aposentados e pensionistas continuem recebendo benefício

Angela Jordão

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br ".

SINJUSMAT REQUER HABILITAÇÃO NO PEDIDO DA AMAM REF AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E QUEBRA DE SIGILO DESSE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Tue, 27 Jul 2021 15:35:52 GMT

SINJUSMAT REQUER HABILITAÇÃO NO PEDIDO DA AMAM REF AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E QUEBRA DE SIGILO DESSE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Caros Servidores do Poder Judiciário:

O SINJUSMAT COMUNICA QUE JÁ FEZ E PROTOCOLOU O PEDIDO PARA HABILITAR-SE NO REQUERIMENTO DE AUMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FEITO PELA AMAM.

Esta habilitação do SINJUSMAT visa requerer o aumento do auxílio alimentação para os Servidores do Poder e também solicitar a retirada do sigilo dos autos, conforme já se posicionou o CNJ a respeito.

Cumpre salientar que ainda NÃO HOUVE DEFERIMENTO DO PEDIDO DOS MAGISTRADOS e que o processo administrativo se encontra no DPP para análise do impacto orçamentário.

Caso seja deferido deve gerar um Projeto de Lei e ser submetido à aprovação da Assembléia Legislativa.

CLICK NO LINK ABAIXO E LEIA ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO DO SINJUSMAT:

https://drive.google.com/file/d/1HjVknvlK5LSqsSDyUP4QcmCedqu6EBf8/view?usp=sharing

PROTOCOLO:

SINJUSMAT REITERA PEDIDO DE REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO E.TJMT PARA TRATAR TEMAS IMPORTANTES AOS SERVIDORES

Fri, 23 Jul 2021 19:37:48 GMT

SINJUSMAT REITERA PEDIDO DE REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO E.TJMT PARA TRATAR TEMAS IMPORTANTES AOS SERVIDORES

Excelentíssima Senhora Presidente:

Através do presente, vimos tratar de alguns temas de interesse dos Servidores do Poder, enfatizando que a Missão deste Sindicato é “...defender os direitos dos Trabalhadores do Poder Judiciário Estadual e representá-los em todos os níveis, visando preservar e melhorar suas conquistas e, assim, ampliar sua qualidade de vida. Lutar pela dignidade do Trabalhador e por condições de trabalho realmente justas...”.

Os temas são os seguintes:

A) Reiterar pedido de reunião com a Presidência do E.TJMT para tratar dentre outros assuntos questões relativas à previdência dos Servidores do Poder (MTPrev);

B) Resolução do CNJ nr. 294/2019 (Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário): verba Auxílio-Saúde;

C) RGA do ano de 2020 (período de jan/2020 a dez/2020) com percentual de 5,44%, independente do RGA de 2019 de 4,48% que está sendo analisado em Adi no STF;

D) Verba Auxílio Alimentação.

Primeiramente, reiteramos pedido feito pelo Sinjusmat no sentido de Vossa Excelência marcar data e hora de audiência (reunião) virtual com a Diretoria deste Sindicato. Solicitamos com o cunho de transparência e de política de boas relações Institucionais, tendo como objeto questões remuneratórias e de trabalho dos Servidores do Poder. Mas enfatizo que tem outro tema importante que gostaria de tratar, com urgência, que são questões pertinentes à Previdência dos Servidores enquanto migração para o MTPrev.

Quanto a verba “Auxílio-Saúde”, cujo pedido de majoração renovamos através do Cia 0023901-82.2021.8.11.0000 (de 25/5/2021), que está inserido no contexto da Res. 294/2019 do CNJ, solicitamos a Vossa Excelência que, ao decidir, leve em consideração que o Trabalhador do Judiciário teve muitas perdas no seu poder de compra em face a pandemia do coronavírus: elevação da alíquota da previdência de 11 para 14%; não implementação do RGA 2019 de 4,48%; não implementação do RGA de 2020 de 5,44%; majoração dos planos de saúde incluindo a cooparticipação; aumento nas despesas com remédios; aumento nas despesas com o teletrabalho, etc. A título de cooperação Institucional podemos sugerir que Vossa Excelência possa valer-se da Res. 294/2019/CNJ:

“§ 2o Na hipótese de o tribunal optar pelo reembolso de despesas, previsto no inciso IV do art. 4o, no caso dos servidores, deverá elaborar tabela de reembolso, levando em consideração a faixa etária do beneficiário e a remuneração do cargo, respeitado o limite máximo mensal de 10% do subsídio destinado ao juiz substituto do respectivo tribunal”. (grifo nosso)

Na temática relativa ao RGA do ano de 2020 (período de jan/2020 a dez/2020) com percentual de 5,44%, não há óbices legais que não permitam ao E.TJMT siga os trâmites legais e de praxe no processamento de nosso pedido (formulação de projeto de lei, deliberação pelo E. Tribunal Pleno, envio do projeto à ALMT): Cia 0028387-13.2021.8.11.0000 de 21/6/2021.

Por fim, gostaríamos de tratar da questão do Auxílio Alimentação, hoje no patamar de R$1.150,00. Neste sentido, tivemos a grata satisfação de tomar conhecimento de requerimento formulado pela respeitável AMAM (Associação Mato-Grossense de Magistrados) no sentido de que seja implementado o REAJUSTE do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Magistrados matogrossensses ao equivalente a 5% do subsidio do magistrado, retroagindo o referido aumento ao início do ano de 2021. Esta satisfação consubstancia-se no fato de que temos a certeza de que Vossa Excelência, mesmo

que “de ofício”, estenderá aos Servidores do Poder, em face ao princípio da equidade, ou seja respeito a igualdade de direitos, o mesmo tratamento dado aos Magistrados nessa questão do Auxílio Alimentação. Quanto a isto, há precedentes, onde na Administração anterior a de Vossa Excelência, o Desembargador Presidente elevou o Auxílio Saúde independente de pedido formulado.

Nestes termos, esperamos deferimento, tendo confiança nas virtudes que abarcam Vossa Excelência, dentre a primordial o senso de justiça.

Na oportunidade reiteramos votos de elevada estima e apreço, tendo

a certeza de que Vossa Excelência, focada na realização da missão e visão do Poder, tratará das questões aqui levantadas de forma a envidar todos os esforços necessários e possíveis para atender nossas proposituras. Assim, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Respeitosamente.

GEANE LINA TELES

Vice-Presidente do SINJUSMAT, em exercício.

LINK PARA O REQUERIMENTO: https://drive.google.com/file/d/1eEJAeKfaeWcCBJwFUdEHoYQKX0fXYryu/view?usp=sharing

O IMPORTANTE TRABALHO DO CONSELHO DO MTPREV: DEFESA DOS INTERESSES DOS SEGURADOS

Mon, 05 Jul 2021 14:48:56 GMT

O IMPORTANTE TRABALHO DO CONSELHO DO MTPREV: DEFESA DOS INTERESSES DOS SEGURADOS

ENTENDENDO PARTE DO IMPORTANTÍSSIMO PAPEL DO CONSELHO DO MTPREV NA DEFESA DOS INTERESSES DOS SEGURADOS:

Detalhes que os servidores públicos do Estado de MT precisam saber.

Desde de 2020 os aposentados, pensionistas e portadores de doenças incapacitantes tem sido massacrados pelo governador Mauro Mendes que aumentou a alíquota da previdência de 11% para 14%, indistintamente, isentando somente um salário mínimo.

Desde então os representantes dos segurados do Conselho de Previdência vem lutando para restabelecer o direito constitucional de isenção de 1 teto do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, 6 salários mínimos para a aposentadoria.

Quanto aos portadores de doenças incapacitantes os conselheiros representantes dos segurados do MTPREV pediram vistas e aprovaram a ISENÇÃO até o DOBRO DO TETO para os aposentados por invalidez.

Na última reunião do MTPrev em 01/07/2021 o governador apresentou a proposta PLC com ISENÇÃO até R$ 3.300,00 (3 mínimos) para os servidores aposentados que ganham menos de R$ 9.000,00 bruto;

Os Conselheiros pediram vista novamente para propor ISENÇÃO ATÉ O TETO DO RGPS (R$ 6.433,57) para todos .

A luta é árdua, mas os Conselheiros são a favor dos segurados e você????

SINJUSMAT EMITE NOTA DE REPÚDIO CONTRA A PEC 32/2020 (REFORMA ADMINISTRATIVA)

Thu, 01 Jul 2021 02:10:40 GMT

SINJUSMAT EMITE NOTA DE REPÚDIO CONTRA A PEC 32/2020 (REFORMA ADMINISTRATIVA)

ASSISTA À VIDEOCONFERÊNCIA SINJUSMAT COMARCA DE POCONÉ 24 AGO 21

Sun, 27 Jun 2021 01:08:50 GMT

VIDEOCONFERÊNCIA SINJUSMAT COM A COMARCA DE POCONÉ 24/AGO/2021 NA ÍNTEGRA:

VIDEOCONFERÊNCIA SINJUSMAT NA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA EM 31/AGO/2021 ÀS 19:30HS

Sat, 26 Jun 2021 13:37:27 GMT

CLICK NO LINK ABAIXO E SAIBA COMO PARTICIPAR:

LINK: https://www.sinjusmat.com/videoconferência

ENQUETE: SERVIDOR, VOCÊ PARARIA POR UM DIA (18) EM PROTESTO CONTRA PEC 32?

Fri, 25 Jun 2021 16:40:25 GMT

ENQUETE SINJUSMAT

Dia 18 de agosto é dia nacional de mobilização contra a PEC 32 (Reforma Administrativa).

A PEC mexe na forma de contratação, na remuneração e no desligamento de pessoal. Um dos pontos mais polêmicos é o fim da estabilidade .

Assim, o SINJUSMAT QUER SABER:

SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL (TRIBUNAL E FÓRUNS DAS COMARCAS), VOCÊ FARIA UM DIA DE PARALISAÇÃO (18/AGO) COMO FORMA DE PROTESTO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32)???

Responda utilizando o formulário de enquete disponibilizado no site do SINJUSMAT (www.sinjusmat.com/email) . Os campos a serem preenchidos nesse formulário são: NOME, E-MAIL, TELEFONE E MENSAGEM, na mensagem diga em qual Comarca atua e responda SIM ou NÃO.

Através de sua participação na enquete, o SINJUSMAT vai conseguir saber se há adesão total, parcial, ou mínima do Servidor do E.TJMT e, dessa forma, tomar a decisão se promoverá, no dia 18/agosto/2021, a paralisação ou se somente fará mobilização na forma de panfletagens e manifestações nas redes sociais e imprensa local.

LINK FORMULÁRIO ENQUETE: www.sinjusmat.com/email

Sua participação é muito importante, pois a REFORMA ADMINISTRATIVA TRARÁ:

"Ao contrário do que o governo federal tenta vender para a população, a Reforma Administrativa, caso aprovada, significará o fim dos serviços públicos.

A Reforma Administrativa afetará – para pior – o acesso e a qualidade do serviço público

Dentre as medidas propostas na PEC 32, o Dieese lista quais afetarão diretamente o acesso dos cidadãos, a qualidade do serviço público e os motivos para isso acontecer:

SINJUSMAT REQUEREU IMPLEMENTAÇÃO DA RGA PERÍODO DE 2020: INPC DE 5,44%

Tue, 22 Jun 2021 22:47:54 GMT

SINJUSMAT REQUEREU IMPLEMENTAÇÃO DA RGA PERÍODO DE 2020: INPC DE 5,44%

RGA 2020 PERÍODO DE JAN/2020 A DEZ/2020: INPC 5,44%:

A RGA relativa ao período de jan/2019 a dez/2019, no montante de 4,48%, deveria ter sido implementada em janeiro de 2020. A Lei Ordinária Estadual 11.309/2021 determina a sua implementação, mas o Poder Executivo Estadual ingressou, junto a STF, com uma ADI 6697. A situação atual é que a Administração do E.TJMT não está cumprindo a referida Lei Ordinária Estadual 11.309/2021. Neste sentido, o SINJUSMAT tem feito reiterados pedidos no sentido de sensibilizar a Excelentíssima Presidente do E.TJMT no sentido de que não existe motivo oponível ao cumprimento dessa lei, pois não houve a concessão de liminar pelo STF na ADI 6697. Assim, aguardamos que os 4,48% sejam implementados ainda neste ano de 2021 e o passivo (retroativo) pago nos termos da lei.

Conforme previsão legal, art. 3º da Lei 10.716/2018 e § 3º do art. 40 da Lei nº 8.814, a Revisão Geral Anual precisa ser realizada pelo Poder:

§ 3º A data-base de revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário dar-se-á em 1º de janeiro de cada ano (...).

Inobstante a contenda jurídica relativa à RGA 2019 (jan/2019 a dez/2019), o SINJUSMAT tem o dever de cumprir seu papel institucional de defender os direitos dos Servidores do Poder Judiciário e, assim, requerer a implementação, nas tabelas de subsídio dos Servidores, da RGA relativa ao período de jan/2020 a dez/2020, cujo INPC acumulado é de 5,44%. Para tanto, funda-se no art. 3º da Lei 10.716/2018 e § 3º do art. 40 da Lei nº 8.814.

CLICK AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO

ATENÇÃO: EM 16/JUNHO COMEÇA A PRIMEIRA ETAPA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2021 . ESTA ETAPA (LEVANTAMENTO DE HIERARQUIA) TERMINA EM 30/JUNHO

Tue, 22 Jun 2021 15:09:33 GMT

ATENÇÃO: EM 16/JUNHO COMEÇA A PRIMEIRA ETAPA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2021 . ESTA ETAPA (LEVANTAMENTO DE HIERARQUIA) TERMINA EM 30/JUNHO

MENSAGEM ENVIADA AOS EMAILS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PELO TJMT:

Caro(a) Servidor(a),

Começa nesta quarta-feira (16 de junho) a primeira etapa da Avaliação de Desempenho 2021, que é o levantamento de hierarquia . Nessa fase, os servidores irão indicar quem é o seu líder imediato, subordinados e também os pares, para que depois seja possível realizar a avaliação de desempenho. Devem participar os servidores efetivos e comissionados lotados tanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quanto nas comarcas do Estado.

Diferentemente do ano passado, neste ano as etapas da Avaliação de Desempenho serão iguais para todos os servidores independente da data de entrada no Judiciário. De acordo com a gerente de projetos da Coordenadoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, Melissa Maria Freitas de Almeida, a avaliação é obrigatória a todos servidores em exercício.

“É primordial que os servidores participem dessa primeira etapa, pois sem ela não será possível dar sequência à Avaliação de Desempenho, que é obrigatória a todos. É necessário que os servidores percebam o quão importante é essa ferramenta para a gestão de pessoas. É dessa forma que a Instituição consegue medir o envolvimento e a contribuição de todos junto às atividades do Judiciário”, ressalta Melissa.

IMPORTANTE:

• Se houver Levantamento de Hierarquia a ser realizado, deve ser feito para que a Avaliação de Desempenho seja liberada

• O levantamento de hierarquia seguirá até o dia 30 de junho e a Avaliação de Desempenho 2021 será realizada entre o dia 1º e 31 de julho de 2021.

ATENÇÃO: Não deixe de participar

O endereço de acesso é https://sym-people.techsocial.com.br/tjmt/

Caso precise de ajuda solicite à Central de Atendimento do RH pelo atendimento virtual na Intranet, por ligação ou WhatsApp Businnes (ambos no telefone (65) 3617-3908), ou pelo e-mail: centralatendimento.rh@tjmt.jus.br .

Cordialmente,

CRH – COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

VIDEOCONFERÊNCIA COMARCA POCONÉ: PARTICIPE!!! 24/AGO 19:30HS

Wed, 16 Jun 2021 17:26:16 GMT

CLIQUE NO LINK E SAIBA COMO PARTICIPAR: www.sinjusmat.com/videoconferência

SITE OLHARJURÍDICO: (NO SUPREMO) SINDICATO CITA DECISÃO DO TCE E APONTA LEGALIDADE DE PAGAMENTO DA RGA DO JUDICIÁRIO

Tue, 08 Jun 2021 02:35:41 GMT

MATÉRIA NO SITE OLHARJURÍDICO APONTA QUE O SINJUSMAT, NO STF, CITA DECISÃO DO TCE E APONTA LEGALIDADE DE PAGAMENTO DA RGA DO JUDICIÁRIO ... Leia íntegra da matéria no link da imagem...

VITÓRIA DO SINJUSMAT NO MTPREV: MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OS SEGURADOS ACOMETIDOS POR DOENÇAS INCAPACITANTES

Fri, 04 Jun 2021 17:31:05 GMT

VITÓRIA DO SINJUSMAT NO MTPREV: MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OS SEGURADOS ACOMETIDOS POR DOENÇAS INCAPACITANTES

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINJUSMAT DIVULGA SÍNTESE SOBRE AS NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Mon, 31 May 2021 13:03:04 GMT

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINJUSMAT DIVULGA SÍNTESE SOBRE AS NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA:

Após as reformas da previdência do governo federal e do governo estadual, a assessoria jurídica do Sinjusmat realizou estudo sobre as novas regras de aposentadoria e de contribuição previdenciária para os servidores públicos estaduais e divulga uma síntese sobre as alterações.

O advogado Bruno Boaventura, assessor jurídico do Sinjusmat, destaca que existem ainda definições a serem estabelecidas em Lei Complementar Estadual, conforme previsões da Emenda Constitucional Estadual nº 92/2020.

"Até que sejam promulgados os requisitos e os parâmetros nessa Lei Complementar Estadual, que sequer teve ainda o projeto iniciado, ficam em vigor os requisitos previstos anteriormente aos da reforma do Governo Estadual, conforme consulta feito no site do MT PREV", completa Bruno Boaventura.

CONFIRA NO ANEXO ABAIXO O ESTUDO/SÍNTESE SOBRE AS NOVAS DE APOSENTADORIA E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA:

SINJUSMAT REQUEREU AO E.TJMT AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS DO SERVIDOR COM O TELETRABALHO

Wed, 26 May 2021 18:40:03 GMT

SINJUSMAT REQUEREU AO E.TJMT AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS DO SERVIDOR COM O TELETRABALHO:

É de conhecimento público e notório, que o mundo está vivenciando a assustadora crise decorrente da pandemia, decretada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde - OMS, do COVID-19, que atinge todo o globo.

Em razão da Pandemia, dentre medidas urgentes que contribuem para o abrandamento do avanço do processo de contaminação pelo coronavírus temos a realização do regime de teletrabalho. Neste contexto, o Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, adotou, em parte esta medida, e está a exigir que os Servidores trabalhem em suas residências efetuando gastos com os equipamentos, com internet, com energia, e em determinadas circunstâncias as ligações são ainda redirecionadas aos celulares dos mesmos, conforme dispõe o § 3º do artigo 23 da Resolução TJ-MT/OE n.º 04/2019 que instituiu a Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Concomitantemente a exigência dos novos gastos pelos servidores, a exemplo do Poder Executivo do âmbito federal, o Tribunal está a economizar com a implantação do regime de trabalho.

É sabido de que a Resolução 227/2016 do CNJ que regulamenta o teletrabalho no âmbito do poder Judiciário e dá outras providências, estabelecendo os seguintes objetivos do teletrabalho, conforme os seguintes incisos do Art.3º: I ? aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores; II ? promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da instituição; VI ? aumentar a qualidade de vida dos servidores.

Cabe ressaltar que o pagamento desta ajuda de custo é previsto internacionalmente pelo artigo 4º da Convenção da OIT n.º 177 - Convention concerning Home Work (não ratificada) e no Acordo-quadro europeu sobre o teletrabalho da Comunidade Europeia.

Por fim, devemos citar que, sob o regime de teletrabalho dos Servidores, o Poder Judiciário de Mato Grosso conquistou o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2020. Agora busca, em 2021, o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade (o prêmio foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013).

Neste contexto e visando a defesa dos interesses e direitos dos Servidores do E. Tribunal de Justiça, o SINJUSMAT requereu ao Tribunal que seja elaborado a análise jurídica e financeira da possibilidade da regulamentação do direito do servidor em exercício de suas funções em teletrabalho ao recebimento de uma verba de indenização de ajuda de custo.

É o Sinjusmat lutando por você.

O SINJUSMAT PARABENIZA TODOS AS MÃES E COMUNICA QUE A GANHADORA DO MIMO FOI A MÃE: Janete Meri Teresinha

Sat, 22 May 2021 01:11:34 GMT

O SINJUSMAT PARABENIZA TODOS AS MÃES E COMUNICA QUE A GANHADORA DO MIMO FOI A MÃE: Janete Meri Teresinha Wesolowski Rodrigues Couto, Mat.4055.

SINJUSMAT PEDE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE

Thu, 06 May 2021 23:16:38 GMT

SINJUSMAT PEDE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE:

EDITORIAL:

O SINJUSMAT, em 25-5-21 (terça), protocolou junto ao E. Tribunal de Justiça Pedido de Reconsideração sobre a Decisão do Requerimento para Majoração do Auxílio-Saúde: Cia nr. 0019393-93.2021.8.11.0000. Em Decisão recente, o Requerimento feito pelo Sinjusmat no sentido do Auxílio-Saúde ser aumentado de 1200 para 1800 foi indeferido pela Administração do E.TJMT. Vejamos excerto da Decisão:

Dessa forma, não havendo possibilidade orçamentária para a concessão da benesse neste momento enfrentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, INDEFIRO o pedido de majoração do Auxílio-Saúde.

Consigno que a presente decisão não exclui a possibilidade de nova análise em momento oportuno.

Arquivem-se o presente feito e os seus apensos que tratam da mesma matéria.

Às providências. Cumpra-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de maio de 2021

ENTENDENDO O CASO: Nos autos CIA 0019393-93.2021.8.11.0000, O SINJUSMAT requereu : “Majoração da Verba Auxílio-Saúde, paga aos Servidores Ativos e Inativos do Poder Judiciário Estadual, dos atuais R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), por entendermos ser esta medida oportuna, conveniente e justa para com os gloriosos Serventuários do Poder”. Em Decisão da Presidência do E.TJMT, recente (14-5-2021), este pedido foi indeferido com base em parecer da COPLAN (Informação n. 113/2021-COPLAN), Departamento que se ateve a fazer cálculo apenas sobre o valor total de R$ 600,00 reais (aumento solicitado pelo Sindicato). Assim, a COPLAN concluiu não haver disponibilidade orçamentária e financeira para o atendimento da presente demanda no patamar de R$ 600,00.

Caba frisar que todo pedido Sindical remuneratório, tem como objeto final (valor requerido) apenas um parâmetro para que, assim, se abra um diálogo com a Administração do Poder. Isto em razão do Sinjusmat ter plena consciência que as demandas remuneratórias são dependentes da questão orçamentária do Poder. Como exemplo, podemos citar o pleito feito para o Auxílio-Saúde na Gestão passada do E. TJMT, onde o Sindicato pleiteou elevação do Auxílio-Saúde para 1.500,00 (CIA 0102140-08.2018.8.11.0000) e foi concedido uma majoração intermediária de 200,00 (duzentos reais) pelo E. Conselho da Magistratura.

Assim, o SINJUSMAT fez novo requerimento, agora, como Pedido de Reconsideração:

• Reconsideração da r. Decisão exarada nos autos CIA 0019393-93.2021.8.11.0000, datada de 14-5-2021, a qual indeferiu o pedido de majoração do Auxílio-Saúde para o patamar de R$ 1.800,00, ou seja, mais R$ 600,00, fulcro na Informação n. 113/2021-COPLAN;

• Determine que a r. Coordenadoria de Planejamento – COPLAN faça estudos intermediários de impacto orçamentário sobre um possível valor para majoração do Auxílio-Saúde, ou seja, um valor suportado pelo orçamento do E. Tribunal de Justiça;

• A majoração da verba Auxílio-Saúde, em caráter de urgência, para um valor suportado pelo atual orçamento do E. TJMT, por entendermos ser esta medida oportuna, conveniente e justa para com os gloriosos Serventuários do Poder.

(...LINK PARA ÍNTEGRA DO PEDIDO...)

SINJUSMAT FAZ NOVO PEDIDO PARA O AUXÍLIO SAÚDE DE 1.200,00 PARA 1.800,00

Tue, 04 May 2021 19:05:51 GMT

SINJUSMAT FAZ NOVO PEDIDO PARA O AUXÍLIO SAÚDE DE 1200,00 PARA 1800,00:

Nesta data, 28-abril-2021, o SINJUSMAT protocolou junto ao E. Tribunal de Justiça novo pedido referente ao auxílio saúde: Cia nr. 0019393-93.2021.8.11.0000. Vejamos o teor do pedido:

" Majoração da Verba Auxílio-Saúde, paga aos Servidores Ativos e Inativos do Poder Judiciário Estadual, dos atuais R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), por entendermos ser esta medida oportuna, conveniente e justa para com os gloriosos Serventuários do Poder ".

Link para ver o conteúdo integral do Pedido:

https://drive.google.com/file/d/1W0Hn7cpHZr_EtHy8ZOixIPU114ISwdQT/view?usp=sharing

INFORMATIVO SINJUSMAT: ATUALIZAÇÃO SOBRE RGA E CONSIGNADOS

Thu, 15 Apr 2021 20:27:55 GMT

INFORMATIVO SINJUSMAT: ATUALIZAÇÃO SOBRE RGA E CONSIGNADOS

EDITORIAL: O SINJUSMAT, visando sempre manter atualizado os Servidores quanto a luta pelos seus interesses, divulga INFORMATIVO atualizando os Servidores quanto a tramitação das seguintes questões: RGA e SUSPENSÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

VICE-PRESIDENTE DO SINJUSMAT, GEANE, FALA DA SITUAÇÃO ATUAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO E CONCLAMA A UNIÃO

Tue, 13 Apr 2021 22:56:25 GMT

VICE-PRESIDENTE DO SINJUSMAT, GEANE, FALA DA SITUAÇÃO ATUAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO E CONCLAMA A UNIÃO

Vice-Presidente do Sinjusmat, Geane Lina Teles, fala aos Servidores e expõe a conjuntura atual desfavorável ao Serviço Público, bem como conclama a União de todos os Serventuários como meio de luta por dias melhores.

Sinjusmat esclarece quanto a Lei da suspensão dos consignados e do aumento da margem

Sat, 10 Apr 2021 01:32:36 GMT

SINJUSMAT ESCLARECE QUANTO A LEI DA SUSPENSÃO DOS CONSIGNADOS E DO AUMENTO DA MARGEM:

INTRODUÇÃO:

A Lei n.º 14.131/2021 foi sancionada no último dia 30/03 . A legislação possibilita, em caráter facultativo, a suspensão por 120 dias da cobrança do empréstimo consignado, com a manutenção dos juros contratados.

A mobilização do movimento sindical foi essencial para que o texto, que dá maior conforto financeiro aos servidores, sobretudo os aposentados, fosse sancionado sem veto.

A Lei n.º 14.131/2021 prevê duas possibilidades aos servidores: 1ª) a suspensão facultativa dos consignados a ser negociada com os bancos; 2ª) o aumento da margem consignável até 40%.

A suspensão facultativa por até 120 dias do pagamento de parcelas de empréstimos consignados, com a manutenção dos juros contratados, agora é lei. A medida beneficia servidores públicos federais, estaduais e municipais ativos e inativos; empregados públicos; militares; pensionistas de servidores e militares; aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Sindicato também alerta que as instituições financeiras que concederem o empréstimo devem deixar claro o custo efetivo total e o prazo para quitação integral do débito. É bom tirar todas as dúvidas na hora da concessão do crédito para que o servidor não fique sujeito a encargos altíssimos.

Em relação a operacionalização da suspensão dos empréstimos, as normativas internas dos bancos ainda não tratam a respeito. O que já consta nos sites institucionais dos Bancos é a negociação das dívidas a serem feitas de forma individual.

Por exemplo, em relação a CEF no Estado de Mato, temos as seguintes informações concretas e atuais: o sistema da CEF ainda será parametrizado para poder atender o pedido de suspensão de empréstimo, pois sequer ainda há regulamentação interna, o prazo para que isso ocorra é 10 dias.

Sobre o aumento da margem consignável, já requerido pelo Sindicato que se efetive a possibilidade pelo Departamento que controla a folha de pagamento. O número do CIA é 0035813-13.2020.8.11.0000, a reiteração do pedido de aumento da margem foi realizada no dia 18.03.2021, quando da aprovação da Medida Provisória pelo Congresso Nacional. O pedido é de que seja aumentada a margem consignável dos servidores públicos estaduais ativos e inativos do Poder Judiciário de Mato Grosso de 30% para 40% do salário líquido para as consignações facultativas em folha do pagamento.

Tire suas dúvidas sobre a lei dos empréstimos consignados:

1. O que muda nos empréstimos consignados com a Lei 14.131/21?

A Lei 14.131/21 amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como aos militares e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de qualquer ente da Federação. Além disso, também faculta às instituições financeiras a suspensão, por até 120 dias, do pagamento de parcelas de empréstimos consignados, com a manutenção dos juros contratados.

2. Para quanto passará a ser a porcentagem do limite do empréstimo?

A ampliação passa de 30% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021.

3. Há alguma restrição para uso da nova margem?

Dos 40% citados na lei, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

4. Até quando posso pegar um novo empréstimo com até 40% de margem consignável?

Novas contratações com o percentual de 40% de margem consignável só poderão ser solicitadas até o dia 31 de dezembro de 2021. No entanto, ficam mantidos os percentuais de desconto para as operações já contratadas.

5. Todos os bancos irão operar com essa modalidade?

A proposta torna facultativa às instituições financeiras a suspensão dos pagamentos dos empréstimos descontados em folha ou a concessão de carência para novos financiamentos. É importante frisar que a lei apenas aprova a possibilidade de ampliação da margem e suspensão de empréstimo, mas não obriga os bancos a concederem essas vantagens ao cliente. É imprescindível o contato com sua instituição financeira para verificar seu caso.

6. Posso usar a margem para renegociações ou apenas novos empréstimos?

A renegociação de empréstimos antigos depende de cada instituição financeira. A medida, entretanto, vale para todos os novos contratos de empréstimo consignável. Portabilidade de dívidas entre bancos também estará disponível, conforme regras hoje vigentes.

SINJUSMAT REQUEREU AO E.TJMT AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS DO SERVIDOR COM O TELETRABALHO

Tue, 30 Mar 2021 21:06:42 GMT

SINJUSMAT REQUEREU AO E.TJMT AJUDA DE CUSTO PARA COBRIR DESPESAS DO SERVIDOR COM O TELETRABALHO

Concomitantemente a exigência dos novos gastos pelos servidores, a exemplo do Poder Executivo do âmbito federal, o Tribunal está a economizar com a implantação do regime de trabalho.

É o Sinjusmat lutando por você.

SINJUSMAT - LUTANDO POR VOCÊ SEMPRE. MEDIDAS QUE FORAM ADOTADAS EM PROL DOS SEUS DIREITOS

Sun, 28 Mar 2021 21:28:38 GMT

SINJUSMAT - LUTANDO POR VOCÊ SEMPRE. MEDIDAS QUE FORAM ADOTADAS EM PROL DOS SEUS DIREITOS.

É fato que vivemos tempos nunca antes imaginados, que exigem de nós atitudes também inimaginadas, mudar a forma de viver, alterar o modo de trabalho, para muitos deixar de ir ao trabalho, para outros se colocar em risco em prol do desempenho do trabalho. E dentre estas mudanças alguns direitos estão sendo relativizados e outros sequer aplicados.

Assim, o Sinjusmat tem se posicionado em relação diversas situações que limitam direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, aqui Servidores da Justiça. As medidas adotados pela Assessoria Jurídica do Sinjusmat vão desde requerimentos administrativos até a adoção de medidas judiciais como é o exemplo da luta pelo nosso RGA/2019.

Um direito importantíssimo que não vem sendo observado é a isenção tributária da contribuição previdenciária aos portadores de doenças graves, que ensejou o ajuizamento de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, junto a VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO. A Ação tem como causa de pedir a ilegalidade da majoração da base de cálculo dos substituídos processualmente pela entidade Requerente que são portadores de doenças graves especificadas em lei e que são por isso isentos parcialmente da contribuição previdenciária até o valor correspondente ao dobro da quantia máxima paga a título de benefício no Regime Geral de Previdência, conforme os termos que ainda vigoram nos dispositivos do inciso IV e do § 4°, ambos do artigo 4º da Lei Complementar nº 202, de 28 de dezembro de 2004. (VER IMAGEM 1)

Seguindo na defesa dos direitos dos Servidores do Poder Judiciário, o Sinjusmat protocolou requerimento administrativo para ver garantido o direito a alteração da escala de férias, condicionado a anuência do Gestor da Unidade, o que não tem sido observado pelo TJ/MT. Atualmente o direito a férias segue as diretrizes da Portaria 821/2010/CRH que dispõe sobre a concessão, usufruto, conversão e pagamento de férias no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. (VER IMAGEM 2)

Em prol dos Servidores que realizam atividades externas, em especial aos agentes da Infância e Juventude, que, cumprindo ao cronograma de retomada das atividades, tiveram que retornar às visitas domiciliares assim como a vigilância de estabelecimentos comerciais com potencial risco a menores, o Sinjusmat efetuou requerimento administrativo à Exma. Desa. Presidente MARIA HELENA PÓVOAS, a qual é a autoridade competente para manifestar pela necessidade de retomada da suspensão dos trabalhos presenciais, em específico as visitas domiciliares e assistidas realizadas pelos agentes de infância e adolescência. Temos como exemplo a Comarca de Primavera do Leste que foi classificada como risco moderado retornando a primeira etapa do plano de retorno descrito no art. 9º da Portaria Conjunta n.º 428/2020, que manteve a suspensão do atendimento ao público externo, mas exigiu dos agentes da infância e adolescência a circulação nos mais diversos lugares. (VER IMAGEM 3)

Da mesma forma, em defesa dos Distribuidores, foi protocolado intervenção do Sinjusmat junto a Corregedoria Geral de Justiça para limitar os efeitos da Portaria/CGJN Nº 113, de 22 de outubro de 2020 que Institui as Centrais de Controle de Qualidade de Dados Processuais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

A portaria atribuiu aos Distribuidores tarefa que demanda conhecimento de alta complexidade e penalidades exacerbadas àqueles não as exercessem. Juntos, numa iniciativa louvável, Corregedoria/Sindicato e Servidores construíram uma nova versão à Portaria que atende as necessidades do Tribunal de Justiça sem penalizar excessivamente os Servidores. (VER IMAGEM 4: alterações na Portaria)

Estas são as mais recentes medidas adotadas em defesa dos seus direitos Servidor ativo, inativo ou pensionista.

É o Sinjusmat lutando por você.

SINJUSMAT REITERA PEDIDO PARA AUMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL DE 30% PARA 40%

Mon, 22 Mar 2021 18:33:03 GMT

SINJUSMAT REITERA PEDIDO PARA AUMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL DE 30% PARA 40%:

Os Servidores do Poder Judiciário Estadual estão vivendo momentos difíceis com a pandemia, onde vivenciam aumentos das despesas com saúde, alimentação, combustível, teletrabalho, etc. Paralelamente, para piorar a situação, temos o congelamento de salários e aumento da inflação.

É neste contexto que o SINJUSMAT vem atuando de forma dinâmica, corajosa, árdua e persistente para defender os interesses dos Servidores do Poder.

Neste sentido, mais uma medida foi tomada pelo Sindicado, onde reiteramos requerimento anteriormente feito ao E.TJMT no sentido de se aumentar a margem consignável dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, ativos e inativos, de 30% para 40% do salário líquido para as consignações facultativas em folha do pagamento.

Tal reiteração do requerimento para que seja reconsiderada a decisão anteriormente proferida, conforme autoriza o artigo 65 da Lei de Processo Administrativo Estadual, tem como motivação a alegação de fato novo, qual seja: a aprovação pelo SENADO FEDERAL da medida provisória (MP) 1.006/2020. Em que se tem em texto legal por iniciativa do Presidente da República, o seguinte:

"Art. 1º Até 31 de dezembro de 2020, o percentual máximo de consignação nas hipóteses previstas no inciso VI do caput do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no § 5º do art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, será de quarenta por cento..." (Grifos nossos).

Esta medida de aumento da margem consignável tem precedente aqui mesmo em nosso Estado, onde o Poder Executivo aumentou a margem consignável dos servidores públicos estaduais ativos e inativos de 30% para 35% do salário líquido para as consignações facultativas em folha do pagamento e passou de 96 para até 120 meses em algumas instituições financeiras, o prazo máximo para pagamento.

Desta forma, o SINJUSMAT entende ser, neste momento tão difícil para os Servidores do Poder Judiciário, plausível a implementação de tal medida.

É o SINJUSMAT lutando por você.

Link Requerimento: https://drive.google.com/file/d/1l4yNzryiUYfho4Tu9B6Lx-AtWHtiAxKf/view?usp=sharing